DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3695 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
  
GABINETE DO PREFEITO  
Baixio - CE, 13 de janeiro de 2025. 
  
LÚCIO ALVES BARROSO 
Prefeito Constitucional 
Publicado por: 
Viviane Silva Campos 
Código Identificador:D19CECDF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO 
 
PORTARIA Nº 13.01.2025/49 
  
Nomeia o Supervisor na Secretaria Municipal de 
Administração da Prefeitura Municipal de Baixio 
Ceará, e dá outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES 
BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais 
normas infraconstitucionais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear o senhor, JOAO LINCON VIEIRA ALENCAR 
com documento de Registro Geral nº 623.319.313-30 SSPDS/CE para 
exercer o cargo em comissão SUPERVISOR NA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de 
Baixio Ceará, com atribuições previstas na Lei Municipal nº 
459/2013, mediante o símbolo SUA, até ulterior deliberação, 
servindo-lhe de título a presente portaria. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
  
GABINETE DO PREFEITO 
Baixio - CE, 13 de janeiro de 2025. 
  
LÚCIO ALVES BARROSO 
Prefeito Constitucional  
Publicado por: 
Viviane Silva Campos 
Código Identificador:8C9BF78B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO 
 
PORTARIA Nº 24.01.2025/50 
  
Concede Licença sem Remuneração a servidor, e dá 
outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES 
BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais 
normas infraconstitucionais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder licença sem remuneração, a pedido, do servidor 
FABIO JUNIOR VIANA DOS SANTOS, ocupante do cargo de 
Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Administração, 
com matrícula 1210211; 
Art. 2º. A licença de que trata o art. 1º será concedida pelo prazo de 
02 (dois) anos, contados da expedição da presente portaria, podendo 
ser cessada em menor período, havendo interesse ou necessidade pelo 
poder público, para retorno de suas atividades e extinção do 
provimento, conforme previsto e autorizado pelo artigo 73 do Regime 
Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Lei nº 408/2009). 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
  
GABINETE DO PREFEITO 
Baixio - CE, 24 de janeiro de 2025. 
  
LÚCIO ALVES BARROSO 
Prefeito Constitucional 
Publicado por: 
Viviane Silva Campos 
Código Identificador:AC244B55 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO 
 
PORTARIA Nº 20.01.2025/51 
  
Nomeia o Secretário Escolar da EMIF Joaquim 
Ferreira e EMF Humberto Bezerra da Secretaria 
Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de 
Baixio Ceará, e dá outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES 
BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais 
normas infraconstitucionais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear a senhora, MARLY HOLANDA GONÇALVES 
CLEMENTE com documento RG: nº 2000099185742 SSPDS/CE, 
CPF: 
892.196.193-34 
para 
exercer 
o 
cargo 
em 
comissão 
SECRETÁRIO ESCOLAR DA EMIF JOAQUIM FERREIRA E 
EMF HUMBERTO BEZERRA NA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, com 
atribuições previstas na Lei Municipal nº 459/2013, mediante o 
símbolo SUA, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a 
presente portaria. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
  
GABINETE DO PREFEITO 
Baixio - CE, 20 de janeiro de 2025. 
  
LÚCIO ALVES BARROSO 
Prefeito Constitucional 
Publicado por: 
Viviane Silva Campos 
Código Identificador:F20D0B35 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO 
 
PORTARIA Nº 24.01.2025/52 
  
Nomeia o Secretário Escolar da EMIF Antônio Alves 
de Farias e EMIF Vicente Ferreira Parnaíba na 
Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura 
Municipal de Baixio Ceará, e dá outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES 
BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica 

                            

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