DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3695 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Art. 1º. Conceder licença sem remuneração, a pedido, do servidor 
AMAURI MORAIS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor, 
lotado na Secretaria Municipal de Educação, com matrícula 
01211730. 
Art. 2º. A licença de que trata o art. 1º será concedida pelo prazo de 
02 (dois) anos, contados da expedição da presente portaria, podendo 
ser cessada em menor período, havendo interesse ou necessidade pelo 
poder público, para retorno de suas atividades e extinção do 
provimento, conforme previsto e autorizado pelo artigo 73 do Regime 
Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Lei nº 408/2009). 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
  
GABINETE DO PREFEITO 
Baixio - CE, 13 de Fevereiro de 2025. 
  
LÚCIO ALVES BARROSO 
Prefeito Constitucional 
Publicado por: 
Viviane Silva Campos 
Código Identificador:5A5F6E30 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO 
 
PORTARIA Nº 17.02.2025/69 
  
Concede Licença sem Remuneração a servidor, e dá 
outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES 
BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais 
normas infraconstitucionais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder licença sem remuneração, a pedido, da servidora 
SUZANNA POLYANNE DE NEGREIROS LEITE, ocupante do 
cargo de Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com 
matrícula 1209779. 
Art. 2º. A licença de que trata o art. 1º será concedida pelo prazo de 
01 (Ano) anos, contados da expedição da presente portaria, podendo 
ser cessada em menor período, havendo interesse ou necessidade pelo 
poder público, para retorno de suas atividades e extinção do 
provimento, conforme previsto e autorizado pelo artigo 73 do Regime 
Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Lei nº 408/2009). 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
  
GABINETE DO PREFEITO 
Baixio - CE, 17 de Fevereiro de 2025. 
  
LÚCIO ALVES BARROSO 
Prefeito Constitucional 
Publicado por: 
Viviane Silva Campos 
Código Identificador:98C0491C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO 
 
PORTARIA Nº 18.02.2025 / 70 
  
Nomeia o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal 
de Cultura da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, e 
dá outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES 
BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais 
normas infraconstitucionais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear o senhor, WILLIAN ALENCAR FERREIRA com 
documento de RG nº 2006099098210 SSPD/CE e CPF nº 
056.556.993-70, para exercer o cargo em comissão SECRETÁRIO 
ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA da 
Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, com atribuições previstas na 
Lei Municipal nº 459/2013, mediante o símbolo SSA, até ulterior 
deliberação, servindo-lhe de título a presente portaria. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
  
GABINETE DO PREFEITO 
Baixio - CE, 18 de Fevereiro de 2025. 
  
LÚCIO ALVES BARROSO 
Prefeito Constitucional 
Publicado por: 
Viviane Silva Campos 
Código Identificador:37772211 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO 
 
PORTARIA Nº 24.02.2025/74 
  
Nomeia o Secretário Executivo da Secretaria 
Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de 
Baixio Ceará, e dá outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES 
BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais 
normas infraconstitucionais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear o senhor, ISAQUE GOMES DANTAS, com 
documento de RG nº 3897030 SSPDS/PB e CPF nº 133.952.764-22, 
para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE da Prefeitura 
Municipal de Baixio Ceará, com atribuições previstas na Lei 
Municipal nº 459/2013, mediante o símbolo SE, até ulterior 
deliberação, servindo-lhe de título a presente portaria. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
  
GABINETE DO PREFEITO 
Baixio - CE, 24 de fevereiro de 2025. 
  
LÚCIO ALVES BARROSO 
Prefeito Constitucional 
Publicado por: 
Viviane Silva Campos 
Código Identificador:855A1BA3 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO 
 
PORTARIA Nº 24.02.2025/74 
  

                            

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