DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3695 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 
ORIGINÁRIO PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) 
DIAS, DE FORMA A ABRANGER O TERMO COMPREENDIDO 
ENTRE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A 24 DE AGOSTO DE 2025. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, §1°, INC. II, DA LEI 
FEDERAL 
Nº 
8.666/93, 
ALTERADA 
E 
CONSOLIDADA. 
SIGNATÁRIO 
DA 
CONTRATANTE 
TAINNA 
GESSIE 
OLIVEIRA 
LIMA. 
SIGNATÁRIO 
DA 
CONTRATADA: 
ANTONIO ALEXANDRE FROTA AMORA NETO, CPF sob o Nº 
613.050.863-84. DATA DE ASSINATURA: 25 DE FEVEREIRO 
DE 2025.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:E4DCF9F0 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 
00.002/2025–SRP PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – DIVERSAS SECRETARIAS - AVISO DE 
LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 00.002/2025-SRP 
PE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
RECARGAS 
DE 
ÁGUA 
ADICIONADA 
DE 
SAIS 
EM 
GARRAFÕES DE 20 LITROS, COM ESCOPO DE ATENDER 
AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS 
DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. A partir do dia 22 de abril 
de 2025, às 10:00 horas (horário de Brasília), através do endereço 
eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, – “Acesso Identificado no 
link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via 
internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de 
preços e documentos de habilitação, que no dia 05 de maio de 2025 
às 08:00horas encerra o procedimento de recebimento de proposta. A 
partir das 08h10minu dará início a abertura das mesmas, em seguida a 
partir das 08h30min iniciará a formalização de lances e documentos 
de habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto 
ao site www.licitamaisbrasil.com.br, no seguinte endereço: Av. 
Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, ou através do 
sítio 
eletrônico 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
Banabuiú/CE, 16 de Abril de 2025. 
  
EDILANE MACIEL DA SILVA -   
Pregoeira Oficial do Município 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:230C0F8D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.04.001/2025. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 2025.04.09.01 (ADESÃO À ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 21.10.02/2024, ORIGINÁRIA DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.12.1 - SRP – 
(PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE) 
 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA 
  
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato nº 11.04.001/2025. Processo Administrativo Nº 
2025.04.09.01 (Adesão à Ata de Registro de Preços nº 21.10.02/2024, 
originária do Pregão Eletrônico nº 2024.08.12.1 - SRP - Prefeitura 
Municipal de Barbalha/CE). Partes: a Câmara Municipal de Barbalha, 
através do Gabinete da Presidência e a empresa FRANCISCA 
ELIZABETH PINTO LOPES - ME. Objeto: Contratação de serviços 
a serem prestados no fornecimento de coffee break, coquetel, buffet, 
refeições tipo “quentinha”, kit de lanches dentre outros para atender às 
necessidades da Câmara Municipal de Barbalha/CE, conforme 
especificações constantes no Processo Administrativo. Valor Total do 
Contrato: R$ 96.035,35 (noventa e seis mil trinta e cinco reais e trinta 
e cinco centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: 
Dorivan Amaro dos Santos e Francisca Elizabeth Pinto Lopes. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 11 de abril de 2025. 
Publicado por: 
Manoel Edvan de Almeida 
Código Identificador:E4200C7E 
 
GABINETE DO VICE PREFEITO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 08.04.003/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PESSOA QUE 
INDICA 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de 
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das 
atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal 
nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa 
Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR a pessoa adiante declinada para assumir o cargo 
que indica na: 
GABINETE DO VICE-PREFEITO - GABVICE 
  
NOME 
CARGO  
CPF 
Thales Henrique Magalhães Dantas 
Assessor de Administração 
649.xxx.xxx-20 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 08 de abril de 2025. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:2F262B05 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EDITAL 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16.04.001/2025 
  
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, por 
meio da Procuradoria Geral do Município, convoca os candidatos 
abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no 
Processo Seletivo Simplificado do Município de Barbalha/CE, regido 
pelo Edital nº 001/2023/PMB, homologado pela Portaria n° 
01.02.013/2023, de 01 de fevereiro de 2024, destinado a contratação 
temporária de servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos 
Humanos da respectiva Secretaria para a qual foram convocados, 
situando-se a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento 
Social, Mulheres e Direitos Humanos à Avenida Pio Sampaio, nº 499, 
Cirolândia; a Secretaria Municipal de Educação na Rua Madre 
Ildaura, nº 170, Alto da Alegria; a Secretaria de Saúde na Av. Cel. 
João Coelho, nº 207, 4º andar, Centro; e as demais Secretarias no 
Centro Administrativo José de Sá Barreto, situado na Avenida 
Domingos Sampaio de Miranda, nº 715, Jardim dos Ipês, todas nesta 
cidade, no horário de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas das 
segunda feiras às sextas feiras, no prazo improrrogável de 05 
(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato convocatório, a 
fim de apresentarem a documentação necessária ao procedimento de 
contratação, 
conforme 
se 
descreve: 
FOTO 
3X4 
ATUAL 
(ORIGINAL); CPF (CÓPIA); RG (CÓPIA); CARTEIRA DE 
TRABALHO 
(CÓPIA); 
TÍTULO 
DE 
ELEITOR 
COM 
COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO E/OU 
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE JUNTO À JUSTIÇA 
ELEITORAL (CÓPIA); CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU