DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3695

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 16.04.2025/01

ORIGEM.....................:
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
DE2025.04.10.01

CONTRATANTE........:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA(O).....: M. DO SOCORRO LIRA -ME

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA,
CONSULTORIA
E
ACOMPANHAMENTO ? SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E
FORTALECIMENTO DE VINCULOS SCFV, e GESTÃO DO
CADASTRO ÚNICO E O PROGRAMA BOLSA FAMILIA,
CONFORME AS ORIENTAÇÕES E NORMAS ESTABELECDAS
PELO MDS ( EXECUÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA),
?ASSISTENCIA
SOCIAL
E,
AÇÃO/QUALIFICAR
PARA
FORTALECER?, ACOMPANHAR A GESTÃO DO PROGRAMA
BOLSA
FAMILIA
EM
TODO
O
SEU
PROCESSO
DE
EXECUCAÇÃO,
ACOMPANHAR
PORTARIAS
E
INFORMAÇÕES DO MINISTERIO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL ? STDS, ACOMPANHAR A GESTÃO DO TRABALHO
COM INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL, CAPACITAR
CONSELHEIROS DO CONTEOLE SOCIAL ? PBF, MINISTRAR
OFICINAS TEMATICAS PARA OS TECNICOS E GESTORES DA
POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL JUNTO A
GESTÃO DO MUNICIPIO DE CARIUS/CE

VALOR TOTAL................: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil,
duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade
1501.082450137.2.079 Bloco da Proteção Social Básica - PSB
Básica. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc.
pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 16.800,00,
Exercício
2025
Atividade
1501.082440137.2.075
Gestão
Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro único ,
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 29.400,00

VIGÊNCIA...................: 16 de Abril de 2025 a 16 de Abril de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Abril de 2025

Publicado por:
Carla Weend de Souza Ledo
Código Identificador:6D83F335

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO - 16.04.2025/02

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 16.04.2025/02

ORIGEM.....................:
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
DE2025.04.10.02

CONTRATANTE........:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA(O).....: M. DO SOCORRO LIRA -ME

OBJETO......................:
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA,
CONSULTORIA
E
ACOMPANHAMENTO
?
CRAS/PAIF,
VISANDO ASSESSORAR E ACOMPNHAR PROFISSIONAIS
INSERIDOS NA PROTEÇÃO SOCIAL, ASSESSORANDO E
ACOMPANHANDO PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS
BASICOS E PRECONIZANDO NO SISTEMA DE ASSISTENCIA
SOCIAL ? SUAS, E SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DAS
EQUIPES TECNICAS DO PROGRAMA FAMILIA FELIZ AÇÕES
CONTEMPLATIVAS DENTRO DAS PRERROGATIVAS DO
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DESENVOLVENDO AÇÕES
COM FAMILIAS INTEGRANTES DO PROGRAMA.

VALOR TOTAL................: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade
1501.082440137.2.074 Primeira Infancia no SUAS Progr. criança
Feliz , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc.
pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 19.800,00,
Exercício 2025 Atividade 1501.082450137.2.079 Bloco da Proteção
Social Básica - PSB Básica. , Classificação econômica 3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no
valor de R$ 25.200,00

VIGÊNCIA...................: 16 de Abril de 2025 a 16 de Abril de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Abril de 2025

Publicado por:
Carla Weend de Souza Ledo
Código Identificador:5FF1B15C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 112/2025. EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO
DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL QUE
ESPECIFICA PARA O MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, o Sr.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de
suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei
Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a celebração do Convênio nº 001/2025 que
celebram entre si o Município de Cariús/CE e o Município de
Saboeiro/CE, que tem como objeto a cooperação técnica para cessão
de servidor, com vigência até 31 de dezembro de 2028,

CONSIDERANDO o teor dos Ofício GabP. Nº 55/2025, da lavra do
Prefeito Municipal de Saboeiro/CE, o Sr. Atnônio Francisco de Lima,
que requisita a cessão da servidora pública municipal GEOVANDA
MOTA DE ARAÚJO (Matrícula nº 00103761), ocupante do cargo
público de Professor, com ônus para o cessionário, conforme
preceitua a parte final da Cláusula Quarta, do Termo de Convênio
Convênio nº 001/2025 que celebram entre si o Município de CariúsCE
e o Município de Saboeiro/CE,

RESOLVE

Art. 1º. CEDER ao Município de Saboeiro/CE, no período de
01/02/2025
a
31/12/2028,
a
servidora
pública
municipal
GEOVANDA MOTA DE ARAÚJO (Matrícula nº 00103761),
ocupante do cargo público de Professor, para exercer o cargo em
comissão da estrutura administrativa do ente público cessionário.

Art. 2º. A remuneração da servidora cedida nos termos do artigo 1º
desta portaria será realizada na folha de pagamento do órgão público
cedente, com ressarcimento à origem pelo órgão público cessionário
no prazo de trinta dias, consoante preconiza a parte final da Cláusula
Quarta do Termo de Convênio Convênio nº 001/2025 que celebram
entre si o Município de CariúsCE e o Município de Saboeiro/CE.

Art. 3º. O Município cedente poderá, por interesse público, requisitar
a servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a
partir de 01/02/2025.

Cariús/CE, 31 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal