DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3695 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
demandas de bens, produtos e serviços, através das Secretarias que 
compõem o Fundo Geral do Município de Farias Brito/CE. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido pelas 
disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 03 de abril de 
2026, com efeitos a partir de 04 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: 
Lucas Fernando Silveira de Araújo e Antônio Aldir Campos. Farias 
Brito/CE, 01 de abril de 2025. 
  
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO(S) 
CONTRATO(S) N.º 2023.04.03-02. TOMADA DE PREÇOS N.º 
2023.02.17.1. PARTES: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Secretaria Municipal de Educação, e a empresa ALDIR CAMPOS 
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.04.03-02, firmado 
em de 03 de abril de 2023, cujo objeto é a contratação de empresa 
para prestação de serviços no apoio administrativo, compreendendo 
consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos 
inerentes à contratação pública, bem como auxiliando na 
implementação da Nova Lei de Licitações - Lei Federal n.º. 
14.133/2021 e na definição de demandas de bens, produtos e serviços, 
através da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido pelas 
disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 03 de abril de 
2026, com efeitos a partir de 04 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: 
Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Antônio Aldir Campos. 
Farias Brito/CE, 01 de abril de 2025. 
  
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO(S) 
CONTRATO(S) N.º 2023.04.03-03. TOMADA DE PREÇOS N.º 
2023.02.17.1. PARTES: o Município de Farias Brito, através do 
Fundo Municipal de Saúde, e a empresa ALDIR CAMPOS 
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.04.03-03, firmado 
em de 03 de abril de 2023, cujo objeto é a contratação de empresa 
para prestação de serviços no apoio administrativo, compreendendo 
consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos 
inerentes à contratação pública, bem como auxiliando na 
implementação da Nova Lei de Licitações - Lei Federal n.º. 
14.133/2021 e na definição de demandas de bens, produtos e serviços, 
através do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido pelas 
disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 03 de abril de 
2026, com efeitos a partir de 04 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: 
Maria Marcleide do Nascimento e Antônio Aldir Campos. Farias 
Brito/CE, 01 de abril de 2025. 
  
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO(S) 
CONTRATO(S) N.º 2023.04.03-04. TOMADA DE PREÇOS N.º 
2023.02.17.1. PARTES: o Município de Farias Brito, através do 
Fundo Municipal de Assistência Social, e a empresa ALDIR 
CAMPOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. OBJETO: 
Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.04.03-
04, firmado em de 03 de abril de 2023, cujo objeto é a contratação de 
empresa para prestação de serviços no apoio administrativo, 
compreendendo consultoria técnica, orientação e acompanhamento 
dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como 
auxiliando na implementação da Nova Lei de Licitações - Lei Federal 
n.º. 14.133/2021 e na definição de demandas de bens, produtos e 
serviços, através do Fundo Municipal de Assistência Social de Farias 
Brito/CE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será 
regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 
03 de abril de 2026, com efeitos a partir de 04 de abril de 2025. 
SIGNATÁRIOS: Antônia da Penha Sena Pierre e Antônio Aldir 
Campos. Farias Brito/CE, 01 de abril de 2025. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:96AC6553 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.03.28.002, DE 28 DE MARÇO DE 2025 
 
Concede férias a Servidores Públicos ocupantes de 
cargos que exercem, na forma que indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder aos servidores com as matrículas, nomes, lotações, 
e período de gozo abaixo relacionados, deste Município, a pedido, 
férias, em face do período aquisitivo de 2024/2025: 
  
Matrícula Nome 
Cargo 
Órgão 
Gozo 
de 
férias 
01232751 
  
CLAUDIA 
RAMOS 
MARCELO 
  
CHEFE 
DA 
SEÇÃO 
DE 
ESTATÍSTICA CC2 
SE. MUN. DE 
EDUCAÇÃO 
01/04/2025 
a 
30/04/2025 
00201634 
  
ELAIER PINHEIRO DE 
FARIAS 
  
TELEFONISTA 
SEC. 
MUN. 
ASSIST. 
SOCIAL, 
TRABAL. 
E 
CIDADANIA 
01/03/2025 
a 
30/03/2025 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2025. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
28 de março de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:370C93D9 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.04.07.001 DE 07 DE ABRIL DE 2025 
 
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de Diretor da Divisão de 
Juventude CC1, da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e 
Lazer, o Sr. Ewerton dos Santos Ferreira, de conformidade com a Lei 
Municipal n.º 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação 
correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
07 de abril de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS  
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:F184D019 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.04.07.002 DE 07 DE ABRIL DE 2025 
 
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que 
indica.