DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3695

www.diariomunicipal.com.br/aprece 76

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO
JAGUARIBE
ERRATA AO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE
INTERESSE (PROCESSO Nº 2025.03.14.01) EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

Considerando a solicitação de esclarecimentos apresentada pela
empresa INFRAWAY ESTRUTURADORA DE PROJETOS LTDA
(CNPJ nº 53.856.358/0001-87), que questiona, dentre outras previsões
editalícias, os parâmetros específicos para atribuição de pontuação na
avaliação dos pedidos de credenciamento apresentados pelas empresas
interessadas no desenvolvimento dos estudos, assim como a
constatação ex officio da incorreção do prazo conferido para
apresentação de requerimento para manifestação de interesse, ficam
alterados os critérios mínimos para avaliação dos estudos e o prazo
para apresentação de solicitação de manifestação de interesse
previstos no Edital de Chamamento Público nº 001/2025,
Procedimento de Manifestação de Interesse – Processo nº
2025.03.14.01, conforme segue:

“(...)
7.2. O requerimento deverá ser protocolado no período de
19/03/2025 a 18/04/2025, das 08:00h às 14:00h, totalizando 30
(trinta) dias, preferencialmente por meio de envio de correspondência
eletrônica
(e-mail),
ao
endereço
eletrônico
consorciocorraj@gmail.com.

7.3. Alternativamente, o requerimento poderá ser protocolado
presencialmente, dentro do mesmo prazo disposto no item 7.2, das
19/03/2025 às 18/04/2025, das 08:00h às 14:00h, na sede do
CORRAJ, localizada na Rua Professor João Coelho, nº 252, bairro
Bastiana, Iguatu – CE, CEP 63507-004.
(...)
Serão adotados os seguintes critérios mínimos para avaliação dos
estudos:
consistência das informações apresentadas (serão atribuídos até 15
pontos, a critério do avaliador);
adoção das melhoras técnicas de elaboração, segundo as normas e
procedimentos pertinentes (serão atribuídos até 15 pontos, a critério
do avaliador);
compatibilidade com as normas técnicas aplicáveis (serão atribuídos
até 15 pontos, a critério do avaliador);
compatibilidade com a legislação aplicável ao setor (serão atribuídos
até 15 pontos, a critério do avaliador);
impacto do projeto no desenvolvimento econômico da região (serão
atribuídos até 20 pontos, a critério do avaliador);
demonstração comparativa de custo e benefício do projeto em relação
às opções disponíveis, caso existentes (serão atribuídos até 20 pontos,
a critério do avaliador).
(...)”

Ficam mantidos os demais termos do edital.

Iguatu/CE, 16 de abril de 2025.

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA
Presidente do CORRAJ
Publicado por:
Maria Monaliza de Sales
Código Identificador:D27384CC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
EXTRATO DO CONTRATO N. 15.04.2025/03. DISPENSA DE
LICITAÇÃO N. 2025.04.03.2

Extrato do Contrato n. 15.04.2025/03. DISPENSA DE LICITAÇÃO
N. 2025.04.03.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II,
da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de
Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública,
Trânsito e Defesa Civil e a empresa RONYGLEDSON ELIAS
ALVES - MEI, inscrita no CNPJ n. 54.320.406/0001-80. Objeto:
Contratação de serviços a serem prestados na assessoria técnica
destinada ao auxílio nas demandas do titular da segurança pública no
município, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança
Pública, Trânsito e Defesa Civil de Ipaumirim/CE. Valor Total do
Contrato: R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais)
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Victor Wilby
Lopes de Freitas e Ronygledson Elias Alves. Ipaumirim/CE, 15 de
abril de 2025.
Publicado por:
Hugo Daniel Porfírio Mariano
Código Identificador:91786CDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DO CONTRATO N. 15.04.2025/01. DISPENSA DE
LICITAÇÃO N. 2025.04.01.1

Extrato do Contrato n. 15.04.2025/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO
N. 2025.04.01.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II,
da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de
Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Cidadania e a empresa J A ROCHA DE ARRUDA, inscrita
no CNPJ n. 27.861.019/0001-89. Objeto: Aquisição de móveis,
eletrodomésticos e equipamentos de informática destinados ao
atendimento das necessidades dos diversos setores vinculados a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de
Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 54.950,00 (cinquenta e
quatro mil novecentos e cinquenta reais). Vigência do Contrato: 12
(doze) meses. Signatários: Juliana Samyles de Medeiros Alves e José
Abrahão Rocha de Arruda.

Ipaumirim/CE, 15 de abril de 2025.
Publicado por:
Hugo Daniel Porfírio Mariano
Código Identificador:37F2B155

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DO CONTRATO N. 15.04.2025/02. DISPENSA DE
LICITAÇÃO N. 2025.04.03.1

Extrato do Contrato n. 15.04.2025/02. DISPENSA DE LICITAÇÃO
N. 2025.04.03.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II,
da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de
Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Cidadania e a empresa RONYGLEDSON ELIAS ALVES -
MEI, inscrita no CNPJ n. 54.320.406/0001-80. Objeto: Contratação
de serviços técnicos especializados a serem prestados na assessoria e
consultoria junto ao conselho municipal de assistência social, por
intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Cidadania de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 45.600,00
(quarenta e cinco mil e seiscentos reais) Vigência do Contrato: 12
(doze) meses. Signatários: Juliana Samyles de Medeiros Alves e
Ronygledson Elias Alves.

Ipaumirim/CE, 15 de abril de 2025.
Publicado por:
Hugo Daniel Porfírio Mariano
Código Identificador:5A387D90

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

GABINETE
DECRETO Nº 10, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

Declara ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2025 em
todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. O
PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, no uso de suas
atribuições
legais
conferidas
pela
Lei
Orgânica
Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal nos dias 17 e 18 de abril de 2025,
período em que se celebra a memória da Paixão e Morte de Jesus
Cristo; e CONSIDERANDO que o dia 17 de abril de 2025 é feriado