DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3695 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 2025.04.15.001, DE 15 DE ABRIL DE 2025 
 
DECRETO Nº 2025.04.15.001, DE 15 DE ABRIL DE 2025 
  
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS 
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
ITAIÇABA/CE, 
o 
Sr. 
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
de 
regulamentação 
do 
funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias em que 
se celebram a Semana Santa no ano de 2025; 
CONSIDERANDO que os serviços essenciais não podem ser 
paralisados; 
CONSIDERANDO o Decreto nº 36.511, de 11 de abril de 2025 do 
Governo do Estado do Ceará. 
DECRETA: 
Art. 1º - Em virtude do feriado do dia 18 de abril de 2025, fica 
decretado como Ponto Facultativo na Administração Pública 
Municipal, suas entidades e órgãos, o expediente do dia 17 de abril de 
2025. 
Art. 2º - Nas datas previstas no caput do art. 1° deste Decreto, as 
atividades consideradas essenciais manterão seus funcionamentos 
regularmente, serviços esses prestados pela Secretaria Municipal de 
Saúde, coleta de lixo, limpeza pública, iluminação pública e demais 
órgãos e repartições que exijam5 plantão permanente e não podem ter 
seus serviços interrompidos. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 15 de 
abril de 2025. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Milena Vitória de Sousa Gomes 
Código Identificador:132E3F1D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO N°20250212 
 
CONTRATO Nº...........: 20250212 
  
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº I002-2025-SESA 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: THAYANE MAGNA DE ALMEIDA 
  
OBJETO......................: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À 
RUA RAIMUNDO CLENIO PINHEIRO LANDIM Nø1163,N.S DA 
CONCEIÇÃO,JAGUARETAMA,CEARÁ,PARA 
ATENDER 
A 
EQUIPE DO E-MULTI. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 
0606.103020010.2.021 Manutenção do Atendimento da Atenção Esp 
ecializada , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. 
pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.10, no valor de R$ 24.000,00 
  
VIGÊNCIA...................: 16 de Abril de 2025 a 16 de Abril de 2026 
DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Abril de 2025 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Fundo Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:32CE0607 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 1604001/2025-GP JARDIM-CE, 16 DE ABRIL 
DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO, 
NO 
ÂMBITO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de 
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de 
suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei 
Orgânica Municipal: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a Sra. ZILDERLENI BARBOSA 
FELIZARDO CRUZ, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 
200xxxxxxx997 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 032.xxx.xxx-57, 
ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO.  
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 16 de Abril de 2025. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Sheyla Rodrigues do Nascimento 
Código Identificador:D1846AE0 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 1604002/2025-GP JARDIM-CE, 16 DE ABRIL 
DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO, 
NO 
ÂMBITO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de 
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de 
suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei 
Orgânica Municipal: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR, o Sr. ANTONIO LUIZ DE SANTANA 
NETO, 
portador 
da 
Carteira 
de 
Identidade/RG 
nº 
200XXXXXXXX992 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 
047.XXX.XXX-11, 
ocupante 
do 
cargo 
comissionado 
de 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, como Gestor e 
Ordenador de Despesa da respectiva Secretaria.  
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 16 de Abril de 2025.