DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3695
www.diariomunicipal.com.br/aprece 81
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:87908BBF
GABINETE
PORTARIA Nº1604003/2025-GP JARDIM-CE, 16 DE ABRIL
DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS:
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de
Jardim – Estado do Ceará,em pleno exercício do cargo, no uso de
suas atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDOO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente – CMDCA, do município de Jardim, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições previstas pela Lei Federal n° 8069/90 e da
Lei Municipal n° 429/2023 de 24 de Março de 2023;
CONSIDERANDOo
resultado
das
eleições
realizadas
em
01/10/2023, pela Secretaria Municipal de Assistência Social,
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com
Supervisão do Ministério Público;
CONSIDERANDOo disposto no Parágrafo Único do artigo 64 da Lei
Municipal nº 429, de 24 de março de 2023; e
CONSIDERANDO, a necessidade deconvocação de suplentepara a
substituição da conselheira BRUNA LUCIANO GONÇALVES, no
período de 07 de abril de 2025 a 30 de abril de 2025,que se encontra
em gozo de Férias;
R E S O L V E:
Art.
1°.
NOMEAR,o
Sr.
VILMAR
VICENTE
DE
ALMEIDA,portador do RG n° 990xxxxx747, inscrito no CPF n°
892.xxx.xxx-53, para o cargo eletivo de CONSELHEIRO
TUTELAR do período de 07 de abril de 2025 a 30 de abril de 2025,
para exercer suas funções junto ao Conselho Tutelar do Município de
Jardim-CE.
Art.2° -Revoga-se a portaria n° 1504004/2025-GP de 15 de abril de
2025.
Art.3° -Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com
efeitos retroativos ao dia 07 de abril de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, em 16 de abril de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:303AF46C
LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2025.04.11.1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2025.04.11.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de
Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de Pessoa
Jurídica para o fornecimento de material gráfico e confecção de
troféus, medalhas e placas em acrílico no intuito de atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria
Municipal de Saúde no Município de Jardim/CE, conforme Edital e
seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 22 de abril de
2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas:
07 de maio de 2025 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 07
de maio de 2025 às 08:30 horas, através do site Plataforma de
Licitações (www.comprasjardimceara.com.br). Os interessados
poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da
Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº
370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos:
Plataforma
de
Licitações
(www.comprasjardimceara.com.br),
Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial
do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores
informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481-7445
ou do e-mail: (licitacao@jardim.ce.gov.br).
Jardim/CE, 15 de abril de 2025.
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:F93985B9
LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2025.02.26.1.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato referente ao Processo Administrativo de
INEXIGIBILIDADE nº 2025.02.26.1. Partes: O Município de Jardim,
através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do
Trabalho e a Pessoa Física Mirian de Sousa. Objeto: Locação de
imóvel localizado na Rua Almir Leite de Oliveira n°31 - Bairro Otoni
de Sá Roriz, destinado à concessão de um benefício eventual (aluguel
social), junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do
Trabalho do Município de Jardim/CE. Valor Total GLOBAL: R$
1.200,00 (mil duzentos reais) e valor mensal de R$ 300,00
(trezentos reais) - Vigência: 04 (quatro) meses. Signatários: Erica
Lorena da Silva Pereira e Mirian de Sousa.
Jardim/CE, 26 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:3DB5D9C3
LICITAÇÃO
AVISO DE ADENDO AO EDITAL CONVOCATÓRIO -
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.02.1
AVISO DE ADENDO AO EDITAL CONVOCATÓRIO - Pregão
Eletrônico nº 2025.04.02.1. O Agente de Contratação/ Pregoeiro
Oficial do Município de Jardim/CE, torna público para conhecimento
dos interessados o ADENDO ao Edital Convocatório, tendo em
vista a necessidade de retificação nas especificações de alguns itens
do Anexo I (termo de referência) constante na publicação inicialmente
realizada, em estrita observância aos princípios norteadores das
contratações públicas em especial o princípio da supremacia do
interesse público e da autotutela. Em atendimento ao § 1º, do Art. 55,
da Lei 14.133/2021, informamos que o prazo de abertura do certame
será reagendado para o dia 09 de maio de 2025, às 08:30 horas
(horário de Brasília - DF), considerando que a alteração das planilhas
afeta a formulação das propostas, sendo assim reaberto o prazo
inicialmente estabelecido, permanecendo os demais termos do edital
inalterados. Informações no Setor de Licitações da Prefeitura, situada
à Rua Leonel Alencar, n° 347 – Centro - Jardim/CE – CEP: 63.290-
000 no horário de 08:00 às 16:00hrs. Informações também pelo
telefone
(88)
3481-7445
ou
ainda
pelo
e-mail
(licitacao@jardim.ce.gov.br). Jardim/CE, 16 de abril de 2025.
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.
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