DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3695

www.diariomunicipal.com.br/aprece 82

Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:5145E736

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE RESULTADO

AVISO
DE
RESULTADO
DO
JULGAMENTO
DE
HABILITAÇÃO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1403.02/2025 – SME - CP
OBJETO: Contratação de grupo formal, grupo informal e fornecedor
individual destinados à aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE,
sob a responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de
Madalena – CE.
Aos 16 (dezesseis dias) do mês de abril de 2025, às 09h30min, na
sede da Prefeitura Municipal de Madalena, localizada na Rua Augusto
Máximo Vieira, 80, Centro, Madalena-CE, a Comissão de Avaliação,
coordenada pela Agente de Contratação Sheila Raquel dos Santos
Magalhães e pelos membros de equipe de apoio Irene Linhares de
Mesquita e Leila Alink dos Santos Vieira, reuniu-se para divulgar o
resultado do julgamento dos documentos de habilitação e projetos de
venda apresentados no âmbito do Edital de Chamada Pública nº
1403.02/2025 – SME - CP, conforme cronograma estabelecido, que
previa o julgamento em até 10 dias úteis após o encerramento do
recebimento dos envelopes, ocorrido em 09/04/2025.
O processo foi conduzido em conformidade com o artigo 8º da Lei nº
14.133/2021, a Lei nº 11.947/2009, que estabelece as diretrizes do
PNAE, e a Resolução nº 3, de 4 de fevereiro de 2025, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que regulamenta
a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o
programa.
1. REGISTRO DO JULGAMENTO
A Comissão de Avaliação analisou os envelopes contendo
documentos de habilitação e projetos de venda entregues por 12
(doze) fornecedores, conforme registrados na Ata de Recebimento de
09/04/2025. A análise verificou a conformidade com as exigências do
edital, incluindo:

• Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro da Agricultura
Familiar (CAF) para comprovação da condição de agricultor familiar
ou empreendedor familiar rural.
• Documentos de identificação (CPF, RG ou ato constitutivo para
grupos formais).
• Projetos de venda detalhando os gêneros alimentícios, quantidades,
preços e cronograma de entrega, conforme item 6 do edital.
• Demais documentos exigidos, como certidões de regularidade fiscal
e trabalhista (quando aplicável a grupos formais) e declarações de
idoneidade.

Após exame minucioso, a Comissão concluiu que todos os
fornecedores atenderam integralmente às exigências do edital, sendo
considerados habilitados para prosseguir no processo.
A tabela abaixo apresenta os fornecedores habilitados:

HABILITADOS:
Reginaldo Alves da Silva, 050.339.113-17, Bairro Boa Vista,
Madalena/CE.
Azenate Anselmo da Silva Bastos, 091.097.923-94, Fazenda Manga,
Madalena/CE.
Maria Angélica Almeida Barros, 642.724.603-82, Fazenda Manga,
Madalena/CE.
José Evilânio André dos Santos, 040.584.433-67, Fazenda
Salgadinho, Madalena/CE.
Sílvia Helena dos Santos Barbosa, 965.697.353-49, Fazenda Manga,
Madalena/CE.
Luiz
Alberto
da
Silva,
625.031.463-68,
Fazenda
Manga,
Madalena/CE
Antônio Océlio Silva dos Santos, 997.753.953-72, Paus Brancos,
Assentamento 25 de Maio, Madalena/CE.
Jardiana Pereira Fernandes, 045.480.813-56, Comunidade de
Salgadinho, Madalena/CE.

Cooperativa
de
Semiárido
Cearense,
32.001.740/0001-39,
Assentamento Menino Jesus, S/N, BR 116, Km 75, Cascavel/CE.
Cooperativa Sertaneja Cearense – FAPE, 17.071.170/0001-60, Rua
Romeu Martins, nº 446, Ponto 02, Centro, Canindé/CE.
Associação dos Pequenos Trabalhadores Rurais Ipueira da Vaca
II, 29.148.784/0001-81, Comunidade de São Miguel, S/N, Ipueira da
Vaca, Canindé/CE.
Cooperativa Regional dos Assentamentos de Reforma Agrária do
Sertão Central do Ceará COOPERASC Ltda, 23.323.155/0001-64,
Rodovia CE 166, Km 57, Distrito Lacerda, Quixeramobim/CE
2. PRAZO RECURSAL
Nos termos do artigo 165 da Lei nº 14.133/2021, abre-se o prazo
recursal de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação desta ata no
Diário Oficial do Município, para que os fornecedores interessados
apresentem recursos contra o resultado da habilitação.
Os recursos deverão ser protocolados por meio eletrônico ao e-mail
licitamadalena2021@gmail.com , com indicação clara do fundamento
e do pedido.
Os recursos serão analisados pela Comissão de Avaliação, com
decisão a ser publicada em até 3 dias úteis após o encerramento do
prazo recursal.
3. CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA
Após o término do prazo recursal e a resolução de eventuais recursos,
a classificação final dos projetos de venda será realizada com base nos
critérios estabelecidos no item 7 do edital, que priorizam:

• Agrupamento dos Projetos (item 7.1):

• Grupo de fornecedores locais.
•
Grupo
do
território
rural
(Região
Geogr fica
Imediata,
Intermediária, estado e país).

• Ordem de Prioridade entre Grupos (item 7.2):

• Fornecedores locais têm prioridade sobre os demais.
• Região Geogr fica Imediata sobre Intermedi ria, estado e país.
• Região Geogr fica Intermedi ria sobre estado e país.
• Estado sobre país.

A classificação final será publicada no Diário Oficial do Município
após o prazo recursal, em conformidade com a Resolução nº 3, de 4 de
fevereiro de 2025, do FNDE, e as quantidades contratadas serão
definidas com base nas propostas habilitadas, respeitando o orçamento
do PNAE para 2025.

4. OBSERVAÇÕES
Todos os fornecedores listados foram considerados habilitados após
análise documental, que incluiu DAP/CAF válida, identificação
pessoal ou jurídica, e projetos de venda compatíveis com as
exigências do edital.
Não houve registro de inabilitações ou irregularidades nos envelopes
recebidos, conforme constatado pela Comissão.
A ausência de impugnações ao edital até 03/04/2025 reforça a
regularidade do processo.
A publicação desta ata será feita no Diário Oficial do Município,
atendendo ao artigo 94 da Lei nº 14.133/2021, como condição de
eficácia. Madalena/CE, 16 de abril de 2025.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES -
Agente de Contratação. Madalena/CE.
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:0E2FD55E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL