DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3695 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               94 
 
Art. 20. Caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da 
ciência do ato. 
  
Art. 21. Os órgãos da Administração Direta e Indireta adequarão seus 
procedimentos ao disposto neste Decreto. 
  
Art. 22. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
15 de abril de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:B9C307EB 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 0104-N/2025, DE 1º DE ABRIL DE 2025 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990; 
   
RESOLVE: 
   
NOMEAR CANDIDO RABELO NETO, para ocupar o cargo de 
provimento em comissão de ASSISTENTE OPERACIONAL, 
símbolo CDA - 11, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de 
maio 
de 
2017, 
integrante 
da 
estrutura 
organizacional 
da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA CIVIL - SSPDC. 
   
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
1º de abril de 2025. 
   
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Alícia Cavalcante Rocha 
Código Identificador:D5FF7827 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 0104-O/2025, DE 1º DE ABRIL DE 2025 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990; 
   
RESOLVE: 
   
EXONERAR, ELIZIANA MARIA DAMASCENO NOBRE, do 
cargo 
de 
provimento 
em 
comissão 
de 
AUDITOR 
DE 
REGULARIDADE DOS ATOS E GESTÃO, símbolo CDA 5, 
constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA 
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – SEAI.  
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
1º de abril de 2025. 
   
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Alícia Cavalcante Rocha 
Código Identificador:1FF505E2 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 0104-P/2025, DE 1º DE ABRIL DE 2025 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990; 
   
RESOLVE: 
  
NOMEAR, ELIZIANA MARIA DAMASCENO NOBRE, para 
ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR 
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, símbolo CDA 5, constante na 
Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da 
estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC. 
   
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
1º de abril de 2025. 
    
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Alícia Cavalcante Rocha 
Código Identificador:E88C0F09 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 0104-Q/2025, DE 1º DE ABRIL DE 2025 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990; 
   
RESOLVE: 
   
EXONERAR, OZANA FERREIRA DA SILVA do cargo de 
provimento em comissão de ASSESSOR DO SETOR DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OU ESPECIAL, símbolo CDA 
11, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS.  
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
1º de abril de 2025. 
   
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Alícia Cavalcante Rocha 
Código Identificador:22833EB7 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 0104-R/2025, DE 1º DE ABRIL DE 2025 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990; 
   
RESOLVE: 
   
NOMEAR, OZANA FERREIRA DA SILVA para ocupar o cargo 
de 
provimento 
em 
comissão 
de 
COORDENADOR 
DE 
PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS, símbolo CDA 5, 
constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
1º de abril de 2025. 
   
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Alícia Cavalcante Rocha 
Código Identificador:0878B56F