DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3695 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               98 
 
A rescisão de presente Termo de Convênio se operará de pleno 
direito: 
  
I - pela inadimplência de uma das partes, por período superior a 30 
(trinta) dias; 
II - pela superveniência de qualquer norma legal ou fato 
administrativo que o torne formal ou praticamente inexequível; 
III - em qualquer tempo, por mútuo acordo das partes ou por iniciativa 
de qualquer uma delas, mediante notificação, prévia de 30 (trinta) 
dias. 
  
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO 
  
Fica eleito os foros das Comarcas de Nova Russas, Estado do Ceará, 
para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas porventura resultantes do 
presente Termo. 
  
E, para validade do Termo de Convênio de Cooperação Técnica e 
Cessão de Servidores, as partes firmam este instrumento, em duas vias 
de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas. 
  
Nova Russas/CE, 02 de janeiro de 2025. 
  
JOEL MADEIRA BARROSO  
Prefeito de Santa Quitéria  
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita de Nova Russas  
  
TESTEMUNHAS: 
_____CPF: _______________-- 
________CPF:________________--  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:15AA468A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
GM-TP001/2022.01 
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº GM-
TP001/2022.01 
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO 
DO 
SEGUNDO 
ADITIVO 
CONTRATUAL 
RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº GM-TP001/2022: 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA 
NA 
FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS 
(COVÊNIOS E INSTRUMENTOS SIMILARES) QUE TENHAM 
COMO OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A 
TÍTULO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA O 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, JUNTO AO GOVERNO 
FEDERAL E AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE INTERESSE 
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE 
NOVA RUSSAS. PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
com vigência a partir de 07 de março de 2024 a 07 de março de 2025. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS; ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSE NONATO 
BRAGA ROLIM – Ordenador de Despesas. CONTRATADA: 
LEQUE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS LTDA; ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS 
RONNY MOURA SALDANHA – Representante Legal.  
  
Nova Russas/CE, 06 de março de 2024. 
  
JOSE NONATO BRAGA ROLIM 
Secretário de Adm e Finanças 
Publicado por: 
José Nonato Braga Rolim 
Código Identificador:D1FCBCA6 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO CONTRATO GM-PE002/2024.19 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
GM-PE002/2024 
- 
CONTRATO Nº GM-PE002/2024.19 - ORIGEM: Pregão Nº GM-
PE002/2024- CONTRATANTE: SEC. DE AGRIC. E RECURSOS 
HIDRICOS 
- 
CONTRATADA(O).....: 
AVO 
COMERCIO ATACADISTA DE PNEUMATICOS LTDA OBJETO: 
AQUISIÇÕES 
DE 
PNEUS 
E CÂMARAS 
DE 
AR, 
PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE 
COMPÕEM O GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – CE 
- VALOR TOTAL: R$ 105.772,32 (cento e cinco mil, setecentos e 
setenta e dois reais e trinta e dois centavos) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 
0401.04.122.0132.2.005 
- Gerenciamento 
Administrativo e Estrat. em Agricultura e Recursos Hidricos, 
R$ 105.772,32 no elemento de despesa 33903039: Material de 
Consumo, Material para Manutenção de Veículos; - VIGÊNCIA: de 
12 meses - DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2025 
 
ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES 
Secretário Agric e Recursos Hídricos 
  
Publicado por: 
Antonio Washington Lopes Tavares 
Código Identificador:3FA47E3B 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO CONTRATO GM-PE002/2024.20 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
GM-PE002/2024 
- 
CONTRATO Nº GM-PE002/2024.20 - ORIGEM: Pregão Nº GM-
PE002/2024- CONTRATANTE: SEC. DE AGRIC. E RECURSOS 
HIDRICOS - CONTRATADA(O).....: ME AUTO SERVICE 
EIRELI OBJETO: AQUISIÇÕES DE PNEUS E CÂMARAS DE AR, 
PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O 
GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – CE - VALOR 
TOTAL: R$ 7.951,25 (sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e 
vinte 
e 
cinco 
centavos) 
- 
PROGRAMA 
DE TRABALHO: 
0401.04.122.0132.2.005 - Gerenciamento Administrativo e Estrat. em 
Agricultura e Recursos Hidricos, R$ 7.951,25 no elemento de 
despesa 33903039: Material de Consumo, Material para Manutenção 
de 
Veículos; 
- VIGÊNCIA: 
de 
12 
meses 
- 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 10 de abril de 2025 
  
ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES 
Secretário Agric e Recursos Hídricos 
Publicado por: 
Antonio Washington Lopes Tavares 
Código Identificador:9D530A60 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO CONTRATO GM-PE003/2024.47 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº GM-PE003/24 - CONTRATO 
Nº GM-PE003/2024.47 - ORIGEM: Pregão Nº GM-PE003/2024- 
CONTRATANTE: SEC. DE AGRIC. E RECURSOS HIDRICOS - 
CONTRATADA(O).....: 
RAFAEL 
SOARES 
MELO OBJETO: 
AQUISIÇÕES 
DE 
MATERIAIS 
DE 
EXPEDIENTE 
PARA 
ATENDER A 
DEMANDA DE DIVERSAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE 
NOVA RUSSAS -VALOR TOTAL: R$ 3.829,29 (três mil, oitocentos 
e vinte e nove reais e vinte e nove centavos) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 
0401.04.122.0132.2.005 
-Gerenciamento 
Administrativo e Estrat. em Agricultura e Recursos Hidricos, 
R$ 3.829,29 no elemento de despesa 33903016: Material de 
Consumo, Material de Expediente; - VIGÊNCIA: de 12 meses - 
DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 
2025