DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3695 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               104 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
AVISO DE CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 2025.04.16.01 
 
AVISO DE LICITAÇAO 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.04.16.01 
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Agente 
de Contratação, torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 09 
de 
maio 
de 
2025, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA nº 2025.04.16.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA JOSÉ MARTINS DA COSTA, 
LOCALIZADA 
NA 
ZONA 
RURAL 
DESTE 
MUNICÍPIO 
CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO PARA ATENDER 
AS 
NECESSIDADE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO DE PIQUET CARNEIRO/CE. O edital e seus anexos, 
poderão 
ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
- 
www.piquetcarneiro.ce.gov.br 
- 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br. 
Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça 
Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000. 
  
Piquet Carneiro/CE, 22 de abril de 2025.  
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA – 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:4E38BC24 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PORTARIA N° 030/2025 
 
(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, 
MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR, no uso das suas 
atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANTONIO FIRMINO DE 
SOUSA, ocupante do cargo de PROFESSOR, 1 (uma) diaria, para 
participar da Oficina Estadual dos Coordenadores Municipais da Rede 
Peteca (Projeto MPT na Escola). 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
  
II - Local Fortaleza/CE, Ministério Público do Trabalho na data 
22/04/2025. 
  
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro / CE, terça-feira, 15 de abril de 2025 
  
MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR 
Secretária de Educação, Cultura e Desporto  
Publicado por: 
Pedro Jose Moraes de Moura 
Código Identificador:07E8A7E8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PORTARIA N° 031/2025 
 
O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, 
MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR, no uso das suas 
atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ALBENICE DE ARAUJO 
SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR, 1 (uma) diaria, para 
participar da I Formação do Projeto Valores Humanos, promovido 
pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-CE). 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
  
II - Local Fortaleza/CE, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - 
Senar Ce na data 25/04/2025. 
  
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro / CE, terça-feira, 15 de abril de 2025 
  
MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR 
Secretária de Educação, Cultura e Desporto 
  
Publicado por: 
Pedro Jose Moraes de Moura 
Código Identificador:CDE102EA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.º 550/2025 
 
LEI MUNICIPAL N.º 550/2025 DE 16 DE ABRIL DE 2025 
  
Autoriza o Município de Potengi/CE a fazer o 
pagamento da gratificação na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Potengi, Estado do Ceará, faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica o Município de Potengi/CE, através da Secretaria 
Municipal de Saúde autorizado a dá continuidade ao pagamento da 
gratificação em favor dos agentes sanitários de endemias rurais, já 
implantada em folha de pagamento, sob o código 0226, no valor 
mensal de R$ 120,00 ( cento e vinte reais). 
  
Parágrafo único – Não será devido o pagamento da grafificação nas 
seguintes situações: 
I - Desvio de função; 
II - Todos os afastamentos e licenças, exceto licença maternidade, 
auxílio doença e acidente de trabalho. 
II - Faltas injustificadas ao trabalho superior 03 ( três dias ) por mês. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias contidas na Lei Orçamentária em 
vigor. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação. 
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Ceará, aos 16 dias do mês de 
abril de 2025. 
  
SALVIANO LINARD DE ALENCAR 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:4C12DDF5