DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3695 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               108 
 
servidores(as) abaixo relacionados(as), para condução dos trabalhos 
relacionados, em substituição à comissão original: 
Presidente: ALISHARMES SARAIVA DE ALMEIDA; 
Secretária: ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA; 
Membro: LEANDRO TEIXEIRA GOMES. 
  
Art. 2º A presente Comissão deverá observar os prazos legais, os 
princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como demais 
disposições legais 
e 
regulamentares aplicáveis 
ao 
Processo 
Administrativo Disciplinar. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 07 de Abril de 
2025. 
  
JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU 
Secretária Municipal da Administração 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:A785266E 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E 
TECNOLOGIA 
EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA 
INEXIGIBILIDADE Nº 31.001/2025 
 
Estado 
do 
Ceará 
– 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Quixadá. 
INEXIGIBILIDADE 
nº 
31.001/2025. 
CONTRATANTES: 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico tornam 
público o extrato do contrato resultante da Inexigibilidade nº 
31.001/2025: nº 31.001.2025-01SEDETEC – Valor global: R$ 
48.000,00 - CONTRATADA: Marcela de Sousa Marcolino, através 
de seu representante legal, a Sra. Marcela de Sousa Marcolino 
Cavalcante. OBJETO: A locação de imóvel para a sede da Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, localizada na rua Dr. 
Rui Maia, n 721, Centro, Quixadá. Prazo de vigência até 31 de 
Dezembro de 2025. Assina pela contratante: Marcelo Costa Correia. 
Data da assinatura do contrato: 01 de abril 2025.  
  
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:C613B164 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO 
RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE N°: 
2023.03.13.01EDUCAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de 
Quixadá, através da Secretaria de Educação. Extrato do 2º Termo de 
Aditivo 
do 
contrato 
resultante 
da 
Inexigibilidade 
n°: 
2023.03.13.01EDUCAÇÃO. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Educação, através de seu representante legal, Sra. Veruzia Jardim de 
Queiroz. CONTRATADA: GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, através de seu representante legal, 
o Dr. Geraldo Pinheiro Silva Neto. OBJETO: contratação de serviços 
e assessoria e consultoria jurídica especializada, objetivando o 
acompanhamento, defesa dos processos administrativos de interesse 
das diversas secretarias, perante o tribunal de contas do estado do 
ceara, tribunal de contas da união, ministério público estadual, 
ministério público federal e tribunais de justiça estadual e instancias 
superiores. O presente termo do aditivo tem por objetivo prorrogar o 
prazo de vigência de 12 meses a partir de 15 de marco de 2025. 
Signatários Contratantes: Veruzia Jardim de Queiroz. Data da 
assinatura: 24 de fevereiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:D7BC9A34 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 14.04.001/2025-GAB/SME-DE 14 DE ABRIL DE 
2025. 
 
PORTARIA Nº 14.04.001/2025-GAB/SME-DE 14 DE ABRIL DE 
2025. 
  
A Secretária Municipal da Educação de Quixadá, Sra. VERÚZIA 
JARDIM DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de levantamento da demanda por 
vagas no atendimento à Educação Infantil de crianças de (zero) a 3 
(três) anos; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n 8.162/2025, de 21 de 
março de 2025; 
  
CONSIDERANDO as diretrizes e recomendações estabelecidas pelo 
Projeto Pequenos Passos, desenvolvido pelo Ministério Público do 
Estado do Ceará, que visa garantir o acesso à educação infantil como 
direito fundamental da primeira infância, 
  
RESOLVE: 
  
Art.1" Nomear a Comissão da Equipe Técnica responsável pelo 
levantamento da demanda por vagas na Educação Infantil, em 
conformidade com o artigo 3º do Decreto n° 8.162/2025, de 21 de 
março de 2025. 
  
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: 
  
I-MANUELA PINHEIRO DE LIMA, coordenadora e articuladora, 
  
II - MÔNICA CAVALCANTE DE FREITAS, articuladora; 
  
III - ALINE ARAÚJO DA SILVA, articuladora, 
  
IV - EDIVANIA JANUÁRIO SILVA, articuladora; 
  
V- JOSÉ FELIPE SANTIAGO JUNIOR, articulador, 
  
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE- SE, CUMPRA-SE. 
  
Quixadá, 14 de Abril de 2025. 
  
VERÚZIA JARDIM DE QUEIROZ 
Secretária Municipal da Educação  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:38D07DCB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA CONCESSÃO DE DIARIA 0197/2025 
 
A PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 
935 de 10 de abril de 2023, 
RESOLVE: 
  
Conceder 04 (quatro) diária(s) no valor total de R$ 2.800,00,(dois mil, 
oitocentos reais), a(o) Senhor(a) JOSE JARDEL SILVEIRA LIMA, 
ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, O pagamento de diárias 
aos vereadores da Câmara Municipal de Quixeré-CE tem como 
finalidade custear as despesas com deslocamento, alimentação e 
hospedagem durante a participação na XXIV Marcha dos Gestores e 
Legislativos Municipais, que acontecerá de 22 a 25 de abril de 2025, 
em Brasília-DF. O evento é voltado ao fortalecimento do Poder 
Legislativo Municipal, com debates, palestras e troca de experiências