DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3695 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               113 
 
Maria Luizete dos Santos Nery Rodrigues(ONG), Sandra Lima 
Sousa(ONG), Francisca Marilia Queiroz Silva(ONG). 
Art. 2º - A Comissão será presidida pelo Presidente do COMUDPI de 
Quixeré CE, e terá como competência: 
I - Preparar e executar as Capacitações para realizações das Pré-
Conferências nas localidades, distritos, CRAS, CREAS, SMAS; 
II - Orientar e acompanhar a realização e resultados dos Pré-
Conferências nas Localidades, Distritos, CRAS, CREAS, SMAS; 
III - Preparar e acompanhar a operacionalização da 6ª Conferência 
Municipal da Pessoa Idosa; 
IV - Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, materiais 
relativos a critérios de definição do número de Delegados, Projeto, 
Regimento, Metodologia, Divulgação, Organização e Composição a 
ser utilizada durante a 6ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa; 
V - Organizar e coordenar a 6ª Conferência Municipal da Pessoa 
Idosa; 
VI - Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal 
da Pessoa Idosa, que tenham interface com o evento, para resolver 
eventuais pendências e tratar assuntos referentes à 6ª Conferência 
Municipal da Pessoa Idosa; 
VII - Dar suporte técnico - operacional durante o evento; 
VIII - Manter o COMUDPI de Quixeré-CE informado sobre o 
andamento das providências operacionais, programáticas e de 
sistematização da 6ª Conferência Municipal Da Pessoa Idosa; 
Art. 3º - Para operacionalização da 6ª Conferência Municipal da 
Pessoa Idosa, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos 
seguintes Órgãos: 
I - Secretaria-Executiva do COMUDPI; 
II - Secretarias Municipais da STDS, Saúde, Educação, Obras e 
Cultura; 
III - Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 
IV - Associações Comunitárias. 
Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com 
colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da 6ª 
Conferência Municipal da Pessoa Idosa. 
Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais as 
instituições e organizações governamentais ou de sociedade civil, da 
administração Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de 
serviços da Pessoa Idosa, bem como consultores e convidados. 
Art. 5º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
Art. 6º – Revogam-se as disposições contrárias. 
  
Quixeré,15 de abril de 2025. 
  
MARIA DE FÁTIMA DO NORTE OLIVEIRA 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa  
 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:71AAED44 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 011.07.04.2025 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
GILBERTO DE OLIVEIRA SANTIAGO, ocupante do cargo de 
Coordenador de Atividades de Convívio Social, 01 (uma) 
diárias(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo 
um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais), para fazer face a suas 
despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Fortaleza-Ce, 
no(s) dia(s) 07/04/2025 com a finalidade de ida à serviço da 
Secretaria, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer 
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 07 
de abril de 2025. 
 
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
Designada pela Portaria N.001.01.04/2025 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:C2E9AC68 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DO CONTRATO Nº 20240304.001-SEMUS 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
A Secretaria de Saúde, torna público o extrato do PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ao 
CONTRATO Nº 20240304.001-SEMUS, decorrente do PREGÃO 
ELETRÔNICO PERP Nº.001.27.12.2023-DIV, a saber: 
OBJETO DO CONTRATO: Registro de preços para a futura e 
eventual contratação de prestação de serviços continuados de locação 
de impressoras, compreendendo instalação, manutenção e assistência 
técnica especializada dos equipamentos, visando atender às 
necessidades das diversas unidades administrativas (secretarias) da 
prefeitura municipal de Russas-Ce, de acordo com as especificações e 
quantidades constantes neste termo de referência. 
FINALIDADE DO ADITIVO: FINALIDADE DO ADITIVO: O 
presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato 
resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 
(doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será 
prorrogado pelo período referente tendo vigência de 03 de março de 
2025 a 03 de março de 2026. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 03 de março de 2025. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ANA KELLY 
LEITÃO DE CASTRO 
ASSINA PELA CONTRATADA: HERMANN LOIOLA SANTOS. 
  
Russas/CE, 03 de março de 2025. 
  
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO 
Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:7CE71CE7 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250415.001 - SEMUS 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20241017/0001-64 - 
CONTRATO 
Nº 
20250415.001 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
001.12.11.2024-SEMUS- 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: PRIME 
VITA NUTRIÇÃO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
SUPLEMENTOS 
ALIMENTARES 
NUTRICIONAIS 
(DIETAS 
ENTERAIS, 
FÓRMULAS 
INFANTIS 
E 
COMPLEMENTOS 
ALIMENTARES), DESTINADOS AOS PACIENTES COM 
NECESSIDADES 
ESPECIAIS 
ATENDIDOS 
PELA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS - CE - 
VALOR TOTAL: R$ 43.596,00 (quarenta e três mil, quinhentos e 
noventa e seis reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
0901.10.122.0200.2.050 - Manter as Atividades Administrativas da 
Secretaria de Saude, no elemento de despesa 33903099: Material