DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3695
www.diariomunicipal.com.br/aprece 116
Titular: Maria de Fatima Norões de Medeiros
CPF: 003.051.773-70
RG: 2001029062143
Suplente: Maria de Fatima Alencar de Oliveira Ribeiro
CPF: 001.896.583-04
RG: 20071372428
Entidade Religiosa:
Titular: Isaac Newton Pereira de Oliveira
CPF: 017.040.243-66
RG: 2001097064415
Suplente: Emanuel Vieira Furtado
CPF: 604.653.633-26
RG: 20074276527
Usuário do CRAS:
Titular: Darilúcia da Silva Alencar Cardoso
CPF: 022.474.673-18
RG: 3319.624
Suplente: Francisca Irene de Sousa
CPF: 222.263.463-68
RG: 2022126860-4
Usuário do CRAS:
Titular: Maria de Fatima Lima Gonçalves
CPF: 925.590.263-68
Suplente: Antonio Gonçalves Moreno
CPF: 859.852.103-59
Pastoral:
Titular: Mariany Gonçalves Luciano
CPF: 610.281.643-94
Suplente: Cicera Gonçalves Pereira
CPF: 859.203.203-20
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:28B5396A
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025
Referência: Concurso Público Ano 2014
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com a Lei Municipal n° 599/2018, bem como com
fundamento no inciso II, do artigo 37, da Constituição Federal de
1988.
CONSIDERANDO a decisão judicial contida no Processo nº
0004269-24.2018.8.06.0159, que tramitou por este Juízo, cuja
Sentença foi proferida em 28/06/2022, que transitou em julgado;
FAÇO SABER que ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados
no Concurso Público Municipal de 2014, conforme consta do Anexo I
deste Edital.
Os candidatos deverão comparecer à Secretaria da Administração e
Planejamento, na sede da Prefeitura Municipal de Saboeiro/CE.,
situada na travessa Senador Miguel, n° 15, Centro, Saboeiro-CE, no
PERÍODO DE 16 a 30 DE ABRIL DE 2025, das 8h às 12h,
munidos da documentação exigida no Anexo II deste Edital.
A investidura do candidato no cargo está condicionada ao
preenchimento de todos os requisitos exigidos para o cargo, conforme
o Capítulo II, do Edital do Concurso Público nº 001/2014, de 28 de
dezembro de 2014, em consonância com os requisitos de cada cargo,
conforme o Anexo VI, do Edital do Concurso Público n° 001/2014, de
28 de dezembro de 2014, e apresentação de todos os documentos
solicitados no Anexo II deste Edital, dentro do prazo estabelecido.
O candidato que não apresentar toda documentação exigida, faltar
com a documentação, não comparecer dentro do prazo, não preencher
todos os requisitos exigidos para o cargo, perderá o direito à
investidura no cargo para o qual concorreu.
Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 15 de abril de 2025.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal
ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2025
Relação dos Candidatos Convocados
Cargo: VIGIA
19° CICERO JOSIDÉRIO DE SENA
20º ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Anexo II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025 (EDITAL
DE CONVOCAÇÃO Nº 40/2020)
Relação de Documentos Necessários
➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do
diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida,
comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo
pretendido;
➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Carteira de
Trabalho e Previdência Social- página que identifica o trabalhador
(frente e verso) e o último contrato de trabalho:
➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Certidão de
Nascimento ou Casamento;
➤ Original e cópia ou cópía autenticada em cartório da cédula de
Identidade civil ou militar, conforme o caso;
➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Cadastro de
Pessoa
Fisica -CPF;
➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Titulo de
Eleitor e Comprovante que votou na última eleição, ou certidão de
quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do documento
militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;
➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Carteira do
Conselho da Categoria Profissional, se for o caso;
➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Comprovante
de quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso:
➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do comprovante
de endereço atualizado (água, luz, telefone, etc);
➤ Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno
gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões
expedidas pela Policia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal
(www.jfce.gov.br-Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça
Estadual (www.tjce.jus.br-Certidão Negativa Criminal Estadual);
➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do comprovante
de inscrição no PIS/PASEP/NIT;
➤Certidão/declaração específica da Junta Comercial do Estado do
Ceará, comprovando a inexistência da participação do candidato, em
sociedade de natureza comercial, como gerente ou administrador;
➤ Declaração quanto ao exercicio de cargos (s) ou emprego (s)
público (s). detentor de cargo ou emprego público em qualquer esfera
administrativa e/ou empresa particular, apresentando declaração
carimbada e assinada pelo órgão empregador, constando a forma de
ingresso, carga horária, turno e escala de trabalho;
➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da última
Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;
➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da certidão de
nascimento dos dependentes.
➤ Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do cartão de
vacinação dos dependentes com idade inferior a 7 (sete) anos;
➤ Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);
➤ Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial indicada pela
Prefeitura Municipal de Saboeiro, comprovando higidez fisica e
mental do candidato, mediante apresentação pelo candidato dos
seguintes exames:
➤ Exames comuns aos candidatos inscritos para todos os cargos:
Raio x de Tórax (PAE perfil) com laudo; Sorologia para doença de
Chagas; Eletrocardiograma (somente para pessoas a partir de 35 anos
de idade); Sumário de urina; Hemograma completo com plaquetas;
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