DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3695 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               117 
 
Parecer oftalmológico; VDRL; Glicemia em Jejum; Laudo de 
sanidade mental, assinado por psiquiatra. 
➤ Exames exclusivos para os candidatos inscritos nos cargos 
Interprete de Libras- Lingua Brasileira de Sinais- código 2001; 
Instrutor de Libras-Lingua Brasileira de Sinais- Código 2002 e 
Professor- Códigos 3002 a 3012: Audiometria e Laringoscopia, ambos 
com laudo. 
➤ Certidão/Declaração do INSS com o nº do Cadastro Nacional de 
Informações Sociais-CNIS, com remunerações. 
  
➤ (*) Modelo Fornecido pela Prefeitura de Saboeiro. 
➤ (**) O candidato deverá receber encaminhamento expedido pela 
Prefeitura Municipal de Saboeiro e apresenta-lo à Junta Médica 
Oficial acompanhado dos exames relacionados no item 20 (a 
realização dos exames é de responsabilidade do candidato) a fim de 
receber o Laudo Médico Pericial. 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:9324CABF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Nº DO CONTRATO................: 15042501-SAS 
ORIGEM.....................: 
DISPENSA 
ELETRÔNICA 
Nº 
28.03.2025.01-CDE 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CONTRATADO: PABLO E GONÇALVES PINHEIRO EIRELI (P 
PINHEIRO 
ENGENHARIA), 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
Nº 
40.993.942/0001-32 
OBJETO......................: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DE IMÓVEIS, VISANDO 
A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E 
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) E DO PRÉDIO 
ANEXO, NO DISTRITO DE DOM LEME EM SANTANA DO 
CARIRI-CE. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.02.15.01.08.122.0002.2057- 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. 339039000- OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIRA 
PESSOA 
JURÍDICA. 
FONTE 
DE 
RECURSO: 
500.000.000 
VALOR TOTAL.......: R$ 57.018,29 (CINQUENTA E SETE MIL E 
DEZOITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) 
DATA DA ASSINATURA: 16 DE ABRIL DE 2025 
VIGÊNCIA..................: 
O 
PRAZO 
DE 
VIGÊNCIA 
DO 
CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:A7E77443 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 
  
Nº DO CONTRATO................: 1604251-SMS 
ORIGEM.....................: 
DISPENSA 
ELETRÔNICA 
Nº 
07.04.2025.01-CDE 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CONTRATADO: CLEIDE ANA DOS REIS (ACM ASSESSORIA 
E SUPORTE EM SISTEMAS)-CNPJ N.º 41.265.279/0001-12 
OBJETO......................: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO DE SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS EM 
PLATAFORMAS 
DIGITAIS 
RELACIONADAS 
A 
SAÚDE, 
OPERACIONALIZAÇÃO, 
MONITORAMENTO 
E 
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES NO 
ÂMBITO DO SUS/DATASUS REFERENTES A ATENÇÃO 
PRIMÁRIA, 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO 
CARIRI-CE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.16.01.10.122.0002.2 2075 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. FONTE DE 
RECURSO: 500.1002.00 /631.0000.00 /632.0000.00. DOTAÇÃO: 
02.16.02.10.301.0013.2. 
2077 
MANUTENÇÃO 
E 
GERENCIAMENTO DO BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA. 
ELEMENTO: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSO: 500.1002.00 / 
600.0000.00 
VALOR TOTAL.......: R$ 40.080,00 (QUARENTA MIL E 
OITENTA REAIS) 
DATA DA ASSINATURA: 16 DE ABRIL DE 2025 
VIGÊNCIA..................: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DO(A) 
ASSINATURA  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:CFBA9E3D 
 
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
Portaria N° 10/2025 
  
O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO 
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE 
SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes 
legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal 
n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo 
n° 16099942020, RESOLVE, retificar as Portarias n° 00023/2020 e 
28/2024, que concedem Aposentadoria Voluntária por Idade, 
calculados à base da média aritmética simples dos maiores salários de 
contribuição, em favor da servidora municipal Sra. MARIA 
FRANCISCA DO NASCIMENTO PAULINO, RG n° 2008814565- 
SSP/SP, CPF n° 814.071.063-68, ocupante do cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais - Concursado , matricula n° 509, lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, III, “b”, §§ 2°, 3°, 8° 
e 17° da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC n° 
41/2003, de 19 de dezembro de 2003 e, ainda, no art. n° 61 da Lei 
Municipal n° 719, de 21 de outubro de 2013, com valores de 
proventos fixados na Portaria n° 10/2025, de 16 de abril de 2025. 
  
Santana do Cariri/CE, 16 de abril de 2025. 
  
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO 
Diretora Presidente - PREVISAN 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE 
  
Publicado por: 
José Jackson Felix de Matos 
Código Identificador:01E97564 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1504001/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NOVOS 
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS DE SANTANA DO 
CARIRI. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR os novos membros do Conselho Municipal de 
Assistência Social - CMAS do município de Santana do Cariri-CE: