DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3695 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               123 
 
seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - REVOGAR a GTR - GRU 4 concedida a servidora 
REGEANE RODRIGUES DE LIMA SALES, portadora do CPF nº 
886. ***.433-**, ocupante do cargo efetivo de auxiliar administrativo, 
Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, conforme 
TABELA II do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 
2013. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
16 de abril de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:56F94212 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20250129/0007-06 - 
CONTRATO Nº 202504100001 - ORIGEM: Dispensa Nº 001 2025 
DUG- CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS - CONTRATADA(O).....: TET COMERCIAL LTDA 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 
DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA 
DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. - VALOR TOTAL: R$ 
27.617,45 (vinte e sete mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e 
cinco 
centavos) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0301.04.122.0002.2.007 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria 
de Obras e Serviços Públicos, R$ 27.617,45 no elemento de despesa 
33903016: Material de Consumo, Material de Expediente; - 
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 
202  
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:5523FCFB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
PORTARIA Nº 90/2025 – VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 15 DE 
ABRIL DE 2025. 
 
Nomeia servidor(a) para exercer o cargo de Agente 
de Segurança Legislativo – AGSL em caráter efetivo 
no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre-
CE. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE, Estado do Ceará, a Senhora MENÉSIA SIMIÃO 
LEONARDO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo 
Regimento Interno de nº 005/1990 e Lei Orgânica do Município de nº 
001/1990, bem como nos termos das Leis Municipais nº 1.305/2022 e 
1.394/2023, que dispõem sobre a criação de cargos Efetivos e em 
Comissão no âmbito dessa Casa Legislativa, RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR o Senhor JOÃO PAULO RODRIGUES 
OLIVEIRA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 
200xxxxxxxx5-6 e do CPF/MF sob o nº 082.xxx.xxx-18 para exercer 
o cargo de Agente de Segurança Legislativo - AGSL, junto do 
Departamento de Segurança Institucional e Inteligência, lotado no 
Setor de Segurança e Inteligência. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 15 de abril de 2025, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, 
em 16 de abril de 2025. 
  
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO 
Presidente 
Publicado por: 
Anne Aparecida Leonardo de Almeida 
Código Identificador:261EACB4 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
PORTARIA Nº 91/2025 – VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 16 DE 
ABRIL DE 2025. 
 
Exonera servidor(a) do cargo de Assessor(a) 
Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de 
Várzea Alegre-CE. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE, Estado do Ceará, a Senhora MENÉSIA SIMIÃO 
LEONARDO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo 
Regimento Interno de nº 005/1990 e Lei Orgânica do Município de nº 
001/1990, bem como nos termos na Lei Municipal nº 1.305/2022 e 
Lei Municipal nº 1.505/2025, que dispõem sobre a criação de Cargos 
em Comissão e Efetivos no âmbito dessa Casa Legislativa, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º EXONERAR a Senhora ANTONIA CAROLLAINE 
LEANDRO DO CARMO, brasileira, solteira, portadora da Cédula de 
Identidade Civil RG nº 201***28 SSPDS/CE, e o CPF/MF sob o nº 
081***-84, do cargo de Assessor (a) Parlamentar que exerce junto ao 
gabinete do VER. MAIKO DE MORAIS COSTA. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 16 de abril de 2025, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, 
em 16 de março de 2025. 
  
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO 
Presidente 
Publicado por: 
Anne Aparecida Leonardo de Almeida 
Código Identificador:1213198C 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
PORTARIA Nº 92/2025 – VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 16 DE 
ABRIL DE 2025. 
 
Exonera servidor(a) do cargo de Assessor(a) 
Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de 
Várzea Alegre-CE. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE, Estado do Ceará, a Senhora MENÉSIA SIMIÃO 
LEONARDO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo 
Regimento Interno de nº 005/1990 e Lei Orgânica do Município de nº