DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3695 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               141 
 
Formulário III: 3ª Instância Recursal – Análise: Comissão de Gestão de Carreira 
  
IDENTIFICAÇÃO DO(A) PROFESSOR(A) 
Nome:  
Local de Trabalho:  
  
Matrícula I: Matrícula II: 
  
À Comissão de Gestão de Carreira de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Quixadá. 
  
O(a) professor(a) acima identificado(a) vem apresentar o presente RECURSO, conforme Art. 8º, parágrafo 3º, inciso I, da Portaria 29.01.001/2025 
por discordar da pontuação atribuída ao(s) quesitos abaixo(s) relacionado(s) pela comissão municipal: 
  
Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: 
  
Quixadá-CE, de de Assinatura do(a) Professor(a) 
  
Gabinete da Secretária Municipal da Educação de Quixadá – Ceará, aos 29 de janeiro de 2025. 
  
ANEXO III - DA PORTARIA Nº 29.01.001/2025 
  
FICHA DE AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO PROFISSIONAL 
ANO:2024(realizada em 2025) 
IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
Local de Trabalho/Escola: 
Bairro/Distrito: 
Nome Completo do(a) Professor(a) (Sem abreviação): 
Houve Mudança em seu nome? ( ) Não ( ) Sim 
Em função de: ( ) Casamento ( ) Divórcio 
Nome Completo Anterior: 
Cargo Efetivo: 
Função:  
( ) Professor Regente ( ) Núcleo Gestor ( ) Apoio 
( )Ambientes de Aprendizagem ( ) Readaptado  
( )Outro Qual? ________________________________ 
Área de Atuação (turma//turno): 
Matrícula I: 
Data de Admissão: 
Matrícula II: 
Data de Admissão: 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
DADOS PESSOAIS 
Data de Nascimento: 
RG: 
Órgão Exp/UF: 
Data de Emissão: 
CPF: 
Nº PIS/PASEP: 
Titulo de Eleitor: 
Zona: 
Seção: 
FILIAÇÃO: 
Mãe: 
Pai:  
CONTATOS (Telefone/Celular): 
E-MAIL PESSOAL: 
ENDEREÇO: Av/Rua Nº Bairro: CEP Cidade: Estado:  
  
FORMAÇÃO ACADÊMICA DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
NÍVEL DE ESCOLARIDADE: 
  
Nível Médio: ( ) 3º Pedagógico ( ) 4º Pedagógico 
Formação Para Professores: ( ) 1ª a 4ª Série ( ) 5ª a 8ª Série 
1ª Licenciatura: 1ª Especialização: Mestrado:  
Doutorado: 
  
TERMO DE RESPONSABILIDADE 
  
– Esta Ficha de Apresentação do Currículo Profissional permite a participação na 1ª Etapa 2024 (realizada em 2025) no âmbito da Carreira do 
Magistério Público Municipal de Quixadá; 
– Devem ser anexadas na Ficha de Apresentação do Currículo Profissional, cópias dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de endereço 
com CEP,(fazer cópias de todos os documentos em folha única, acompanhadas dos originais para conferência); 
- O Quadro de Relação de Declarações/Certificados/Diplomas deve registrar as ações comprovadas e anexadas a presente Ficha, com formação 
continuada dos professores correspondente até trinta dias que antecede a primeira etapa; 
– A formação continuada dos professores que ingressaram a partir de fevereiro de 2019 dar-se-á a partir do termo de posse, até trinta dias que 
antecede a primeira etapa; 
– As ações de formação continuada apresentadas devem, obrigatoriamente, estar relacionadas diretamente às atividades educacionais e/ou àrea de 
sua atuação profissional; 
– A Certificação, utilizada para pontuação nesta Avaliação de Desempenho, não será computada para os próximos Ciclos de Avaliação; 
– A Pós-Graduação que consta na obtenção de Gratificação de Incentivo Profissional-GIP não será adicionada em quaisquer dos critérios da 
Avaliação de Desempenho; 
– As Certificações não consideradas na Avaliação de Desempenho, sejam por excederem a carga horária máxima ou por não estarem relacionadas às 
atividades educacionais, serão desconsideradas e estarão dispçoníveis para devolução; 
– Considerar apenas 01 (um) certificado por letra dentro da carga horária estabelecida em cada critério, com exceção do critério 3, letra “e”, que 
poderá ser apresentado até duas comprovações; 
X - Para a Avaliação de Desempenho – 1ª Etapa 2024 (realizada em 2025) será considerada os seguintes critérios: 
Critério 1 – Formação Continuada 
Categorias por Somatório de Carga Horária 
Pontos 
a) Total de carga horária de 20 h até 40 h 
10 
b) Total de carga horária de 41 h até 80 h 
20 
c) Total de carga horária entre 81 h e 120 h 
30 
d) Total de carga horária entre 121 h e 160 h 
40