DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 8, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar à servidora THALITA FERREIRA DE OLIVEIRA, código CCE 1.15,
a permissão de uso do apartamento funcional da SQ***, Bloco ***, Apartamento ***, em
Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria AGU nº 407, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 172, de 5 de setembro de 2024, Seção 2, página 2, que trata da autorização
para afastamento do País de LEILA DE MORAIS e MICHELE CRISTINA SILVA MELO, onde se
lê: "LEILA DE MORAIS, Chefe de Gabinete do Advogado-Geral da União, para participar do
75º Internacional Astronautical Congress (AC), e de MICHELE CRISTINA SILVA MELO,
Coordenadora de Sistemas Estratégicos e Publicações de Atos do Gabinete do Advogado-
Geral da União, para participar do 31 st Workshop on Space Technology for Soci o - Ec o n o m i c
Benefits: "Space Sustainability as a GameChanger for Development" do Escritório das
Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (Unoosa) e do 75º International
Astronautical Congress (IAC), que serão realizados na cidade de Milão, República Italiana,
no período de 9 a 20 de outubro de 2024, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral
da União.", leia-se: "LEILA DE MORAIS, Chefe de Gabinete do Advogado-Geral da União, e
MICHELE CRISTINA SILVA MELO, Coordenadora de Sistemas Estratégicos e Publicações de
Atos do Gabinete do Advogado-Geral da União, para participar do 31st Workshop on Space
Technology for Socio-Economic Benefits: "Space Sustainability as a Game Changer for
Development" do Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (Unoosa)
e do 75º International Astronautical Congress (IAC), que serão realizados na cidade de
Milão, Republica Italiana, no período de 9 a 20 de outubro de 2024, incluído trânsito, com
ônus para a Advocacia-Geral da União.".
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 124, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.005112/2025-71, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a VALÉRIA ALVAREZ BELAZ, matrícula Siape nº
1358367, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº
574999, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal,
com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo
com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 60, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
D ES I G N A R
ALINE DE SOUSA OVIDES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.13, nos afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO
PORTARIA Nº 62, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
N O M EA R
JAMILE ALENCAR DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador de Projetos na Diretoria de
Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento
Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código
FCE 3.10.
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO
PORTARIA Nº 63, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
N O M EA R
AVELINE GOMES DA SILVA para exercer o cargo de Assessor no Gabinete da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.13.
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO
PORTARIA Nº 64, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
D ES I G N A R
THIAGO FAGUNDES LOPES para exercer a função de Coordenador-Geral na Coordenação-
Geral 
de
Acompanhamento 
de 
Execução
Orçamentária 
da
Diretoria 
de
Acompanhamento 
de 
Execução 
Orçamentária 
da 
Secretaria 
Especial 
de
Acompanhamento
Governamental
da
Secretaria 
de
Relações
Institucionais
da
Presidência da
República, código FCE 1.13,
ficando dispensado da
função que
atualmente ocupa.
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 149, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de
julho de 2019, resolve:
Ficam designados os militares a seguir para exercerem a função de ESPECIALISTA
na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República
código Nível II e ficando dispensados das que atualmente ocupam:
- Cb (EB) DANIEL MACHADO NETO;
- Sd (EB) DANIEL ALVES RODRIGUES DO PRADO;
- Sd (EB) DANIEL REIS DO NASCIMENTO;
- Sd (EB) ELIEZER SILVA OLIVEIRA;
- Sd (EB) JOÃO VITTOR DE SOUZA NOVAIS;
- Sd (EB) JACKSON MONTEIRO DOS SANTOS;
- Sd (EB) KLEMER MENDONÇA LIMA BRANCO;
- Sd (EB) RICARDO JUNIO DOS SANTOS CORDEIRO;
- Sd (EB) TIAGO ROCHA LIMA; e
- Sd (EB) VALDIVINO DOS SANTOS VIANA.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 61, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
D ES I G N A R
PATRICIA DA ROCHA CANUTO para exercer a função de Gerente de Projeto na Diretoria de
Governança Institucional da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código FCE 3.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO
PORTARIA Nº 150, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica dispensado o Cb (EB) RIAN SANTANA BATISTA da função de ESPECIALISTA do
Escritório de Representação na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, da Secretaria de
Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível
II, a contar de 17 de abril de 2025.
YURI FALAGAN TRIGO