DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 74
Brasília - DF, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 32
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 32
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 33
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 36
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 37
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 39
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 42
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 42
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 42
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 43
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 43
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 45
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 49
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 49
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50
Ministério Público da União................................................................................................... 50
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 50
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 51
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 51
Editais e Avisos........................................................................................................................ 52
................................... Esta edição é composta de 54 páginas ..................................
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Exposição de Motivos
Nº 1, de 15 de abril de 2025. Férias do Ministro de Estado das Cidades, JADER FONTENELLE
BARBALHO FILHO, no período de 17 a 21 de abril de 2025. Homologo. Em 16 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos
Nº 27, de 16 de abril de 2025. Férias do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD,
no período de 17 a 21 de abril de 2025. Homologo. Em 16 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 24, de 14 de abril de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia,
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 18 a 24 de abril de 2025, inclusive
trânsito, com destino à República Popular da China, para:
- em Shenzhen, realizar visita à usina nuclear de Daya Bay e às sedes das empresas Huawei e
BYD; e
- em Xangai, participar do Summit Valor Econômico - Brazil - China.
Autorizo. Em 16 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Exposição de Motivos
Nº 9, de 16 de abril de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado de Portos e
Aeroportos, SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, com ônus, no período de 20 a 26 de abril de
2025, inclusive trânsito, com destino a Lisboa, República Portuguesa, Amsterdã, Reino dos
Países Baixos, e Copenhague, Reino da Dinamarca, para participar do Roadshow de
divulgação do Túnel submerso Santos-Guarujá. Autorizo. Em 16 de abril de 2025.
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 260, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
RÍVIA RYKER BANDEIRA DE ALENCAR da função de Assistente, código FCE 2.07, da Secretaria
Adjunta II da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 22 de abril de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 261, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
AYLA CHRISTINA ALVES DOS SANTOS da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10,
da Coordenação-Geral do Centro de Estudos Jurídicos da Secretaria Especial para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 22 de abril de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 262, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ROBERTO ARAUJO DE FARIA para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.137, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de dezembro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 263, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
DANILO PIRES FARIAS da função de Assistente, código FCE 2.07, da Secretaria Adjunta I da
Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a
contar de 17 de abril de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MAURÍCIO MUNIZ
BARRETTO DE CARVALHO, Secretário Especial, em exercício na Secretaria Especial do
Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, para
atuar na frente de cooperação Brasil-China para o estabelecimento de potenciais parceiras
de projetos e sinergias, a realizar-se em Pequim, República Popular da China, no período
de 22 de abril a 3 de maio de 2025, incluído o período de deslocamento, com ônus.
Processo nº 00270.000107/2025-34.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA,
Secretário Adjunto, em exercício na Secretaria Adjunta IV da Secretaria de Articulação e
Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, para atuar na frente de cooperação
Brasil-China para o estabelecimento de potenciais parcerias de projetos e sinergias, a realizar-
se em Pequim, República Popular da China, no período de 22 de abril a 03 de maio de 2025,
incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00042.000182/2025-99.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2025
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 476 - EXONERAR, a pedido,
VALÉRIA TORRES AMARAL BURITY do cargo de Secretária Extraordinária de Combate à
Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, código CCE 1.17.
Nº 477 - N O M EA R
GISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO, para exercer o cargo de Secretária Extraordinária de
Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome, código CCE 1.17, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Nº 478 - D ES I G N A R
ÉLCIO DE SOUZA MAGALHÃES, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria
Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, código FCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora JULIA ALVES MARINHO
RODRIGUES, Secretária, em exercício na Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa
Civil da Presidência da República, para atuar na frente de cooperação Brasil-China para o
estabelecimento de potenciais parceiras de projetos e sinergias, a realizar-se em Pequim,
República Popular da China, no período de 22 de abril a 03 de maio de 2025, incluído o
período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00042.000181/2025-44.
MIRIAM BELCHIOR