DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA N° 300, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria STN/MF nº 654, 19 de abril de 2014 e o
disposto no Processo SEI nº 80000.001445/2025-11, resolve:
CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal
do Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF, de Nível
Superior, ao servidor LUCAS AGUIAR MORAIS, matrícula SIAPE nº 2168451, ocupante do
cargo efetivo de Economista, em exercício na Coordenação-Geral de Execução
Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
da Secretaria Executiva deste Ministério das Cidades.
RODRIGO DALVI SANTANA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 245, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar MAURICIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVA, CPF ***.739.507-**, para
exercer, nos períodos de 5 a 24 de maio de 2025 e de 16 a 20 de junho de 2025, o encargo
de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de
Regulamentação, Normas, Qualidade e Segurança, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral
de Instalações Médicas e Industriais, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos
e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e do substituto LUIZ FERNANDO
BLOOMFIELD TORRES, CPF ***.242.316-** (Processo SEI nº 01245.005838/2025-46).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Departamento para o Clima e
Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da
"Technical Meeting in Preparation for the G20 Chief Science Advisers' Roundtable", em
Pretória/África do Sul, de 22/04/2025 a 27/04/2025, trânsito incluído, com ônus para o
MCTI, conforme Processo nº 01245.004739/2025-47.
PEDRO IVO MIONI CAMARINHA e TIAGO BERNARDES, Tecnologistas do Centro
Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participarem
da "European Geosciences Union General Assembly (EGU) 2025", com apresentação de
trabalho intitulado "Comparative analysis between impact data related to landslides and
extreme rainfall events in Southern Brazil: a proposal to establish potential impact
indicators", bem como de reunião técnica e visita à Universidade de Viena, em
Viena/Áustria, de 25/04/2025 a 05/05/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq
(Processo nº 446142/2023-9), conforme Processo nº 01242.000095/2025-48.
JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Chefe da Divisão de Projetos
Estratégicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "GEO
Global Forum 2025 - The Earth Talks", bem como do "Global South Climate Dialogues",
Roma/Itália e Cambridge/Inglaterra, de 03/05/2025 a 13/05/2025, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01340.001856/2025-71.
LÍVIA RIBEIRO ALVES, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
- INPE, para participar da "European Geosciences Union (EGU) General Assembly 2025",
com apresentação de trabalho intitulado "Ultra-Relativistic Electron Flux Enhancement
Under Persistent High-Speed Solar Wind Stream", em Viena/Áustria, de 25/04/2025 a
03/05/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 309026/2021-0),
conforme Processo nº 01340.002181/2025-87.
DIRCEU LUÍS HERDIES, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
- INPE, para participar na "25th International TOVS Study Conference (ITSC-25)", com
apresentação de trabalho científico intitulado "Advances in Data Assimilation at
CPTEC/INPE and Use of Radar and Lightning Data Assimilation in Short-term Forecast over
Brazil", organizado pelo Ministério de Ciências da Terra da Índia, em Arpora/Índia, de
05/05/2025 a 17/05/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº
406914/2022-2), conforme Processo nº 01340.002300/2025-00.
JOSÉ
ANTÔNIO
MARENGO
ORSINI, Coordenador-Geral
de
Pesquisa
e
Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais -
CEMADEN, para participar da "International Conference on Space for Climate Change",
cujo tema é "Expanding Global Space Partnerships to Address Climate Change", com
apresentação técnica intitulada "Monitoring and Early Warning Systems and Climate
Disasters - Brazilian Experience", em Xangai/China, de 21/04/2025 a 27/04/2025, trânsito
incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 465501/2014-1), conforme Processo nº
01242.000126/2025-61.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
ANDRÉ
RODRIGUES
GONÇALVES,
Tecnologista do
Instituto
Nacional
de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar de pesquisa a nível de pós-doutorado no
"Centro de Investigaciones Energéticas, Medioambientales y Tecnológicas (CIEMAT)",
com o objetivo de desenvolver o projeto intitulado "Improving satellite-based PAR
estimates using experimental data from Brazil and Spain", em Madrid/Espanha, de
22/04/2025 a 19/10/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº
200094/2025-4), conforme Processo nº 01340.009447/2024-31.
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MCTI Nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:
AUTORIZA o afastamento do país do servidor RODRIGO LEONARDI, Diretor de
Gestão de Portfólio da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar do Seminário
Resources LUNARIS 2025, em Santiago, Chile, no período de 20 a 23 de abril de 2025,
trânsito incluído e com ônus limitado, conforme Processo nº 01350.000438/2025-47.
MARCO ANTONIO CHAMON
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 18, de 4 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
8/04/2025| Edição 67, Seção 2, Página 7,
onde se lê: [...] no período de 03 a 13 de maio de 2025, trânsito incluso [...].
Leia-se: [...] no período de 03 a 14 de maio de 2025, trânsito incluso [...].
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 159, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art.
1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de
setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de
21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 14 de abril de 2025, EUGENIA MARQUES ALVES DA
SILVA, CPF ***.737.901-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Portfólio e
Estratégia, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo
SEI nº 53115.009501/2025-97).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o
art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de
21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de JOSÉ ADEMAR ALEXANDRE DE SOUZA,
Coordenador de Serviços Postais da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas da Secretaria-
Executiva do Ministério das Comunicações, para participar da LXII Reunião da Comissão
Temática de Assuntos Postais (CTAP), do Subgrupo de Trabalho Nº 1 "Comunicações" (SGT1)
do MERCOSUL, em Buenos Aires, Argentina, de 4 a 8 de maio de 2025, trânsito incluído, com
ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.008553/2025-46.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 251, de 31 de dezembro de 2024, resolve:
Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, do empregado Carlos Eduardo Gomes Lontra Pires, Analista X, e da empregada
Luciana Cantuária Lobo, Analista IX, ambos do Departamento de Gestão de Produtos
Internacionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para participação no
Workshop Alfândega, Informação Eletrônica Antecipada e Segurança, organizado pela
União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, em Buenos Aires, Argentina, no
período de 05 a 09 de maio de 2025 (trânsito incluído), com ônus limitado para a ECT,
conforme processo nº 53180.017546/2025-51.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 167, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MARIA PAULA FERNANDES ADINOLFI da função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento ao Conselho Nacional
de Políticas, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Políticas Culturais, da Diretoria do
Sistema Nacional de Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 168, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar LÚCIA HELENA FERNANDES CAMPOLINA para exercer a função de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Qualidade de Vida, Legislação e
Desenvolvimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-
Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA