DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 480, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21044.002965/2024-86, resolve:
Designar ANDERSON ELOI DA SILVA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1533255, para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
da função
de
Coordenador de
Apoio
Meteorológico - RJ, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo,
código FCE
1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 481, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial
do dia seguinte, a Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de julho de 2022, e, ainda, pelo artigo 122, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro
de 2011,
e
demais
informações que
constam
do
Processo SEI
nº
21000.025051/2025-81, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor CASSIO MODESTO ROSA,
matrícula SIAPE nº 1740205, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de
pessoal deste Ministério, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica
- CADE.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 482, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21042.004006/2025-04, resolve:
Dispensar, contar de 25 de março de 2025, RODRIGO TEIXEIRA PEREIRA,
matrícula SIAPE nº 1503478, do encargo de substituto eventual da função de Chefe de
Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul, da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.05.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 483, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21042.004006/2025-04, resolve:
Designar ALEJANDRA MULLER, matrícula SIAPE nº 1347904, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço de Fiscalização de Insumos
e Saúde Animal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e
Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA Nº 845, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA CATARINA,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Art. 292 do Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561 de 11de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e o que
consta do Processo nº 21050.002669/2024-04, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 160, de 07 de maio de 2004, publicada no Diário
Oficial da União nº 134, de 14 de julho de 2004, Seção 2, página 3:
Onde se lê:
(...)
"1.Pensão Vitalícia a OLGA DE OLIVEIRA, na qualidade de viúva, com fundamento
no Artigo 215, combinado com o Inciso I, alinea "a" do Artigo 217 da Lei 8112/90.
2. Pensão Temporária a SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA, na qualidade de filha,
com fundamento no Artigo 215, combinado com o Inciso II, alinea "a" do Artigo 217 da Lei N'
8.112/90."
Leia-se:
(...)
"1.Pensão Vitalícia a OLGA DE OLIVEIRA, na qualidade de viúva, com fundamento
na CF/1988, art. 40, § 7º, incisos I e II (Redação dada pela EC 41/2003).
2. Pensão Temporária a SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA, na qualidade de filha
inválida, com fundamento na CF/1988, art. 40, § 7º, incisos I e II (Redação dada pela EC
41/2003)."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Portaria SFA-RJ/MAPA nº 775, de 04 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de abril 2025, seção 2, página 05, onde se lê:
"RAPHAEL TOSTES PACHEGO MOREIRA PINTO, Leia-se "RAPHAEL TOSTES
PADILHA MOREIRA PINTO".
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.025407/2025-86, resolve:
Autorizar
o Afastamento
do País
da
servidora FERNANDA
VANESSA
MASCARENHAS MAGALHÃES, em exercício do cargo de Adida Agrícola em Roma, República
Italiana, com a finalidade de participar no Encontro de Coordenação com as SECO M s ,
SECTECs e Adidos Agrícolas, a ser realizado em Lisboa, República Portuguesa, no período de
22 a 25/04/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
Autorizar o Afastamento do País do servidor MÁRCIO REZENDE EVARISTO
CARLOS, em exercício do cargo de Adido Agrícola em Londres, Reino Unido da Grã-
Bretanha e Irlanda do Norte, com a finalidade de participar no Encontro de Coordenação
com as SECOMs, SECTECs e Adidos Agrícolas, a ser realizado em Lisboa, República
Portuguesa, no período de 22 a 24/04/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão
Inter.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho
de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o que consta no Processo SEI nº 21000.026155/2025-11, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor LUIS RENATO DE ALCANTARA
RUA, em exercício no cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, com o
finalidade de participar do encontro de Setores de Promoção Comercial, bem como palestrar
na Reunião Especial do Comitê Estratégico de Agronegócio da Amcham, a ser realizadas em
Lisboa, Varsóvia e Bruxelas, República Portuguesa, República da Polônia e Reino da Bélgica,
no período de 22 a 30/04/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho
de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o que consta no Processo SEI nº 21000.021088/2025-30, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor HUGO CARUSO, em exercício do
cargo de Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria
de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar na Reunião nº 1/25 da Comissão
Vitivinícola do Mercado Comum do Sul, a ser realizada em Mendonza, República da
Argentina, no período de 27 a 30/04/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno
I N S P R OV EG .
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora JUÇARA APARECIDA ANDRÉ, em
exercício da função de Coordenadora-Geral de Vinhos e Bebidas, do Departamento de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a
finalidade de participar na Reunião nº 1/25 da Comissão Vitivinícola do Mercado Comum do
Sul, a ser realizada em Mendoza, República da Argentina, no período de 27 a 30/04/2025,
com ônus custeado pelo Plano Interno INSPROVEG.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO