DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/MESP Nº 56, DE 15 ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no Diário Oficial da União, de 22
de março de 2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no Diário Oficial da União, de
12 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP
nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página
136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº
71000.039920/2025-22, resolve:
Designar IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS, CPF ***322.231-**, para exercer, no
período de 22 a 25 de abril de 2025, o encargo de substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social, CCE 1.17, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF N° 800, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 22 de dezembro de
2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000150/2025-34, resolve:
Art. 1º Transferir o exercício de mandato da conselheira MONICA RENATA
MELLO FERREIRA STOLL, matrícula SIAPE nº 1303799, indicada pela Fazenda Nacional, da
Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a
Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E
DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGDAU/MF Nº 298, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso I do artigo 4º da
Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002368/2025-83,
resolve:
Fica dispensado MAURO SILVA OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1793871, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico,
código FCE 2.02, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS, desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 7, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A DELEGADA-ADJUNTA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11, II,
c/c o artigo 18, ambos da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU
de 28 de agosto de 2023, Seção 1, páginas 34 a 37, resolve:
Dispensar o servidor Franz Ostwald Corbal, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 20290, do Cargo em Comissão de Chefe do SEPOC
- Serviço de Planejamento e Coordenação da DRJ07, Código FCE 1.05
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB RFB/SUCOR/COGEP Nº 103, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o inciso IV
do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o
disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
que consta no Processo Administrativo nº 16331.720001/2025-29, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil REILI DE
OLIVEIRA SAMPAIO, matrícula SiapeCad nº 1572220 e Siape nº 1795169, Classe S,
Padrão III, lotado no Escritório de Corregedoria na 7ª Região Fiscal (RJ) e em exercício
na Corregedoria (COGER), a partir de 15 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/PVO DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/PVO DE 16 DE ABRIL DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Nº 14. Dispensar a partir de 16 de Abril de 2025 o servidor PHILIPE WILLIAN NETO BRASIL, Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02456568, da função gratificada de Chefe
da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - SAREP, Código FGR.1.
Nº 15. Designar o servidor RICARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01812869, para exercer a função gratificada de Chefe
da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - SAREP, Código FGR.1.
LEONILDO CAMILO ROSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/GUA DE 16 DE ABRIL DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº
13032.288496/2025-74, resolve:
Nº 6 - Dispensar a Técnica do Seguro Social, THATIANE DE SOUZA BARBOSA, matrícula Siapecad
nº 1274587, do encargo de Substituta Eventual do Agente da Receita Federal do Brasil em
Suzano (SP), jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos (SP), Código FCE
- 1.05.
Nº 7 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, GERALDINO ALVES DOS
SANTOS, matrícula Siapecad nº 1572902 para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Agente da Receita Federal do Brasil em Suzano (SP), jurisdição da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Guarulhos (SP), Código FCE - 1.05.
JÚLIO SÉRGIO FERREIRA CABRALES
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 827, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27
de
junho
de
2023,
e
demais
informações
constantes
no
processo
17944.001409/2025-52, resolve:
Designar Matheus Costa Monteiro Lopes, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula nº 3436285, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência
de Projeções e Estudos Fiscais de Estados e Municípios, da Coordenação de Relações
Financeiras Governamentais, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos
Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da
Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.380, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 42 do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e o art. 14 da Portaria Susep nº 8.336, de
20 de setembro de 2024, considerando o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de
2022, e demais informações constantes do processo nº 15414.659503/2024-87, resolve:
Art. 1º Conceder autorização à servidora LUCIANA ALONSO PEREIRA, Analista
Técnico da Susep, matrícula SIAPE nº 1294226, para a aderir à modalidade de teletrabalho
integral do Programa de Gestão de Desempenho da Susep com residência no exterior,
equivalente ao tempo de duração do fato que justifica a residência no exterior, limitado a
três anos, com fundamento na hipótese prevista no inciso II do art. 14, da portaria SUSEP
8.336, de 20 de setembro de 2024.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES, no uso da competência
prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada
no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de RAFAEL AUGUSTO SPERENDIO, Diretor da BB
Seguridade Participações, no período de 11 a 15 de maio de 2025, inclusive trânsito, com
ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de Participação
em reuniões com investidores (Conferência), organizadas pelo Itaú BBA, a realizar-se em
Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.
As despesas com passagens aéreas, diárias e hospedagem serão reembolsados/pagos
integralmente pela verba do Programa de ADR mantido pela BB Seguridade.
ANDRE GUSTAVO BORBA ASSUMPCAO HAUI
Nº 11 Dispensar a servidora SIRLEI MARIA LIMA CANTANHEDE, Agente Administrativo,
Matrícula SIAPECAD nº 00003072, da função gratificada de Chefe da Equipe de At e n d i m e n t o
- EAT1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho - RO, Código FG-2.
Nº 12 Designar a servidora, MARIA PERPETUA SOCORRO SALOMÃO BARROS, Agente
Administrativo, Matrícula SIAPECAD nº 00026890, na função gratificada de Chefe da Equipe de
Atendimento - EAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho - RO, Código FG- 2.
LEONILDO CAMILO ROSA
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