DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor,
JOAO DE ARRUDA, matrícula SIAPE nº 0695374, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos
Educacionais, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, oriundo do extinto Território Federal de
Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.763, DE 16 DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.026902/2025-07, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à  DOROTHY MORAIS LINDOSO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE MARIA FONSECA LINDOSO, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de março de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.768, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.015412/2024-31, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor,
JOAO DE ARRUDA, matrícula SIAPE nº 6695374, ocupante do cargo de Professor do Ensino
Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "C", Nível 004, oriundo do extinto
Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2885, publicada no Diário Oficial da
União nº 56, de 24 de março de 2025, Seção 2, pág. 72, onde se lê: "matricula SIAPE
0435397", leia-se: "matricula SIAPE 0439357".
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.690, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no
Processo SEI-MGI nº 14022.150578/2022-86, considerando disposições da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e do art. 6º da
Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "Inteligeo", em parceria com o Departamento de Polícia Federal,
conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2022, o profissional temporário
relacionado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o
Departamento de Polícia Federal deverá praticar os atos de gestão do profissional, no que
tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro
e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência da profissional
à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
ANEXO
.
.SIAPE
.NOME
.PERFIL
.
.3448746
.GILVAN 
RIBEIRO 
DE
A L M E I DA
.Desenvolvimento 
de
Software
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.746, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.001874/2024-81, resolve:
Art. 1º Dispensar HIGO MESQUITA GOMES, matrícula SIAPE nº 1826923, do
encargo de substituto eventual do cargo
de Coordenador de Sustentação das
Plataformas de Identidade Digital, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operação da
Identidade Digital, da Diretoria de Identidade Digital, da Secretaria de Governo Digital
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, disposto na Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 11.287, de 26 de
setembro de 2024, publicada no DOU de 30 de setembro de 2024, Seção 2, Página
43.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 68, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo
nº 04600.004189/2023-04, resolve:
PORTARIA Nº 74, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001670/2024-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de abril de 2025, a pedido, MARCUS VINICIUS
CARVALHO GARCIA da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG,
de nível superior, código de vaga NS 032, da Coordenação-Geral de Cooperação Federativa
da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de abril de 2025, a pedido, GABRIEL PORTILHO
MOREIRA da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível
intermediário, código de vaga NI 135, da Diretoria de Inovação desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 160, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a portaria nº 159, de 14 de abril de 2025, publicada na edição nº 72, do
Diário Oficial da União, de 15 de abril de 2025, seção 2, página 49, que trata da designação de RAFAEL
CENTENO DE REZENDE para exercer o encargo de substituto do cargo de Chefe de Assessoria Especial
da Ministra do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.16, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 14 de abril de 2025.
ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA Nº 162, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Revogar a Portaria nº 64, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União, do dia 18 de julho de 2024, número 137, seção 2, página 49, e
Tornar sem efeito a Portaria nº 158, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, no dia 15 de abril de 2025, número 72, seção 2, página 49.
ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA Nº 164, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar ALINE LINS DE OLIVEIRA do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de
Projetos da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria
de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar
de 15 de abril de 2025.
ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA Nº 170, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar RAFAEL CENTENO DE REZENDE para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial da Ministra do Ministério da Igualdade
Racial, código CCE 1.16, no período de 13 a 17 de abril de 2025.
ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA Nº 171, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar IYAROMI FEITOSA AHUALLI do cargo de Coordenadora de Articulação
de Cooperação Internacional da Coordenação-Geral de Políticas de Justiça Racial e
Combate ao Racismo da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, a contar de 11 de abril de 2025.
ROBERTA EUGÊNIO
R E T I F I C AÇ ÃO
Retifica-se a Portaria nº 153, de 10 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 70, de 11 de abril de 2025, Seção 2, página 52, referente à designação para
exercerem o encargo de substituto em nome de ANDRESSA VIEIRA ALMEIDA e THAÍSE
OLIVEIRA TORRES MONTEIRO, onde se lê: "... código CCE 1.16", leia-se: "... código CCE 1.15."
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 1.167, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n.º 1854,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de março 2023, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas por delegação de competência, por força da Portaria n.º 1.738,
de 19/05/2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2023 - Seção
01 e tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do artigo 8º da Lei 14.133/21,
resolve:
Art. 1º Designar ANTONIO LUITGARDS MOURA, SIAPE nº 7470703, JOSÉ RIBAMAR
TAVARES JÚNIOR, SIAPE nº 1571239, ERIK PARENTE CURRLIN PERPETUO, SIAPE nº 1052763,
JULIANA CECÍLIA DE SOUZA CUNHA, SIAPE nº 3335892 e HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA,