DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 810 Dispensar VINICIUS SCOPEL DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1480564, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do
Chefe da Delegacia em Linhares/ES, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Espírito Santo.
Nº 811 Dispensar ABSON AGUIAR DA SILVA, matrícula Siape nº 1075713, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em
Jataí/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.
Designar MARCELO SALGADO GOMES OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1063473,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo
de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Jataí/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em
seus afastamentos
e impedimentos
legais ou regulamentares
e na
vacância da
função.
Nº 812 Retificar a Portaria DGP/PRF nº 726, de 27 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 1º/4/2025, seção 2, página 61, da seguinte forma:
onde se lê "Dispensar PIETRO FRAZON NOGUEIRA DOS SANTOS",
leia-se "Dispensar, a contar de 30 de março de 2025, PIETRO FRAZON
NOGUEIRA DOS SANTOS".
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido
na Portaria DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 819 Designar JAILSON OLIVEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1070153, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em Altamira/PA, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Pará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 821 Designar DOUGLAS BRIOSCHI SILVA, matrícula Siape nº 3312878, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do
Chefe da Delegacia em Recanto das emas/DF, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 822 Dispensar CECÍLIA SILVA CAVADAS, matrícula Siape nº 1256137, Policial Rodoviária
Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, Delegacia em Recanto das emas/DF, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.
Designar DOUGLAS BRIOSCHI SILVA, matrícula Siape nº 3312878, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, Delegacia em Recanto das
emas/DF, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 374, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de
2004, no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo
Administrativo nº 02000.005231/2018-72, resolve:
Art. 1º Fica designado ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, Secretário da Secretaria
Extraordinária do Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, para
atuar como Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Parcerias para Inovações
para a Proteção da Floresta Tropical na Amazônia Brasileira - GIZ.
Art. 
2º 
Fica
designada 
ROBERTA 
ZECCHINI 
CANTINHO,
Diretora 
do
Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Incêndios, para atuar como
substituta do Diretor Nacional do referido Projeto.
Art. 3º Fica revogada a Portaria MMA nº 529, de 23 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MMA/MMA Nº 375, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, alterado
pelo Decreto nº 11.481, de 6 de abril de 2023, e o que consta no Processo Administrativo
nº 02000.007797/2024-87, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 804, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º. ..........................................................................................................
.........................................................................................................................
X - Benzendeiros:
a) titular: Francisco Dias - Associação Araxá;
b) primeiro suplente: Beatriz Silva Dias - Associação Araxá; e
c) segundo suplente: Luciana Oliveira dos Santos Maslúm - Associação Araxá;
.........................................................................................................................
XXIX - Juventude de povos e comunidades tradicionais:
a) titular: Ísis Ayres da Cruz - Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais do
Brasil - REDE PCT;
b) primeiro suplente: Guilherme da Silva Borges - Rede dos Povos e
Comunidades Tradicionais do Brasil - REDE PCT; e
c) segundo suplente: Beatriz Goes Ribeiro - Rede dos Povos e Comunidades
Tradicionais do Brasil - REDE PCT;
.............................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 380, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.003020/2025-24,
resolve:
Designar WILLIAM DA COSTA PAULO, Matrícula SIAPE nº 1733865, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.09, da Assessoria de
Cerimonial e Eventos.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 22.659/2025-MMA
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
2 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor DANIEL LOPES ROSSI,
Analista Ambiental do Departamento de Qualidade Ambiental (DQA), da Secretaria
Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, para
participar da17ª reunião da Conferência das Partes da Convenção de Basileia sobre o
Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Descarte, 12ª
reunião da Conferência das Partes da Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de
Consentimento Prévio Informado para Certos Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no
Comércio Internacional e da 12ª reunião da Conferência das Partes da Convenção de
Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, no período de 26 de abril a 10 de maio
de 2025, em Genebra, Suíça, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo
administrativo nº 02000.002584/2025-40.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 24.405/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor GARO JOSEPH
BATMANIAN, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, para participar da 20ª Sessão do
Fórum das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF-20), que ocorrerá no período de 30 de
abril a 10 de maio de 2025, em Nova York, EUA, inclusive trânsito, com ônus, nos termos
do processo administrativo nº 02000.003777/2025-18.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 492, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria
nº 92, de 14 de setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023,
e considerando o apurado nos autos nº 02001.035607/2023-21, resolve:
Aplicar a penalidade de demissão ao servidor ANTONIO HERNANDES TORRES
JUNIOR, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 158****, do quadro de Pessoal do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por infringência
ao art. 117, inciso XV, c/c art. 132, inciso XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 493, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria
nº 92, de 14 de setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023,
e considerando o apurado nos autos nº 02001.022983/2019-79, resolve:
Aplicar a penalidade de demissão ao servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 681***, do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por incidência no inc. IV do
art. 132 da Lei nº 8.112/90 c/c ao artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992, ficando esta penalidade com sua eficácia suspensa e seus efeitos sobrestados,
enquanto permanecer eficaz a penalidade aplicada pela Portaria Nº 164, de 08 de abril de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2020, Seção 2, página 38.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 610, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02001.012001/2025-89, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 02 de abril de 2025, LUIZ HENRIQUE
TROMBETTA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 205*****, ocupante do cargo de Técnico
Ambiental, código da vaga nº 430204, Classe C, Padrão III, do quadro de pessoal deste
Instituto, com fundamento no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
declarando, em consequência, o cargo vago.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar 
o 
afastamento 
do 
País
de 
Marlon 
Arraes 
Jardim 
Leal.
CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de Biocombustíveis. ÓRGÃO: Secretaria
Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: França.
FINALIDADE: Participar do workshop sobre Criação de Demanda por Combustíveis
Sustentáveis, na sede da Agência Internacional de Energia (AIE). PERÍODO: 27/4/2025
a 30/4/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art.
1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA