DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Carlos Henrique Silva Seixas. CARGO/FUNÇÃO: Presidente. EMPRESA:
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A - Nuclep. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da
América. FINALIDADE: Participar da "Offshore Tecnology Conference - OTC 2025".
PERÍODO: 
02/05/2025 
a 
10/05/2025. 
TIPO
DE 
AFASTAMENTO: 
Com 
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Nicola Mirto Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor Comercial. EMPRESA:
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A - Nuclep. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da
América. FINALIDADE: Participar da "Offshore Tecnology Conference - OTC 2025".
PERÍODO: 
02/05/2025 
a 
10/05/2025. 
TIPO
DE 
AFASTAMENTO: 
Com 
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 19, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
- SUBSTITUTO,
DA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno
da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, de
acordo com o disposto no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando o constante no Processo nº 48340.001815/2024-67, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor GUILHERME CAIXETA
GOMES DE BEZERRA, matrícula SIAPE nº 3419873, Administrador, Classe "A", Padrão I,
código da vaga 567688, a contar de 22 de abril de 2025.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no
art. 29 da mesma lei.
JOSÉ EVANDRO NASCIMENTO CARVALHO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 112, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que
consta do Processo nº 48500.008423/2025-20, resolve:
Art. 1º Autorizar o exercício de teletrabalho integral no exterior, na forma do
disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme dados a seguir:
NOME: Camila Pereira Araujo. CARGO/FUNÇÃO: Técnica Administrativa. ÓRGÃO:
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América
- EUA. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação em Programa de Gestão e Desempenho
(PGD) - Modalidade Teletrabalho Integral. PERÍODO: 29/05/2025 a 28/05/2028. TIPO DE
AFASTAMENTO: Ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 12, § 7º.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 113, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que
consta do Processo nº 48500.008593/2025-12, resolve:
Art. 1º Autorizar o exercício de teletrabalho integral no exterior, na forma do
disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme dados a seguir:
NOME: 
Karla 
Patricia 
Martinez
Fajardo. 
CARGO/FUNÇÃO: 
Analista
Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO:
Canadá - CA. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação em Programa de Gestão e
Desempenho (PGD) - Modalidade Teletrabalho Integral. PERÍODO: 10/9/2025 a 10/9/2028.
TIPO DE AFASTAMENTO: Ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 12, § 7º.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 114, DE 14 DE ABRIL DE 2025
DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo
em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado
pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia -
MME, e com o que consta no Processo nº 48500.006897/2025-37, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, dos servidores:
NOME: Aurélio Calheiros de Melo Junior. MATRÍCULA SIAPE: 2308854.
CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia/Chefe
Interino da Assessoria Internacional - CCTIV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO:
Participação no curso " Energy Planning", promovido pelo Danida Fellowship Centre -
DFC. PERÍODO: 14/6/2025 a 6/7/2025, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.
NOME: Luís Carlos Carrazza. MATRÍCULA SIAPE: 1560117. CARGO/FUNÇÃO:
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia/Coordenador Adjunto de
Monitoramento Tarifário e Avaliação Regulatória - CCT I. ÓRGÃO: Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO:
Participação no curso " Energy Planning", promovido pelo Danida Fellowship Centre -
DFC. PERÍODO: 14/6/2025 a 6/7/2025, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.
NOME:
Renato 
de
Oliveira 
Falcão.
MATRÍCULA 
SIAPE:
1571682.
CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo/Coordenador de Outorga e Gestão do Potencial
Hidráulico - CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE
DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Energy
Planning", promovido pelo Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 14/6/2025 a
6/7/2025, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.
NOME: Carmen Silvia Sanches. MATRÍCULA SIAPE: 1560118. CARGO/FUNÇÃO:
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia/Secretária Adjunta de
Inovação e Transição Energética - CGE III. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica
- ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no
curso "Energy Efficiency in buildings and industry ", promovido pelo Danida Fellowship
Centre
-
DFC.
PERÍODO:
16/8/2025 a
31/8/2025,
inclusive
trânsito.
TIPO
DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.
NOME:
Douglas
Caldas
da 
Silva.
MATRÍCULA
SIAPE:
1871382.
CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo/Coordenador Adjunto de Eficiência Energética -
CCT I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO:
Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso
"Energy EG
ciency in buildings and
industry ", promovido pelo Danida
Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 16/8/2025 a 31/8/2025, inclusive trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.
NOME: 
Cynthia 
Mendonça 
Moreira.
MATRÍCULA 
SIAPE: 
1666651.
CARGO/FUNÇÃO:
Especialista 
em
Regulação
de
Serviços 
Públicos
de
Energia/Coordenadora Adjunta de Outorga e Gestão do Potencial Hidráulico - CCT I.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso " OGshore Wind Energy",
promovido pela Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 6/9/2025 a 28/9/2025,
inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM:
Art. 1º, Inciso IV.
NOME: Thais Barbosa Coelho. MATRÍCULA SIAPE: 1873214. CARGO/FUNÇÃO:
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia/Superintendente Adjunta de
Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - CGE III.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso " Offshore Wind Energy",
promovido pela Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 6/9/2025 a 28/9/2025,
inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM:
Art. 1º, Inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 115, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta
no Processo nº 48500.902777/2023-07, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do inciso VI do art. 3º da Portaria nº 112, publicada
no D.O. de 02.05.2023, seção 2, p. 77, v. 64, n. 82, de 24 de abril de 2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º .............................................................
VI - Angélica Luisa Pinto Nogueira Pinheiro, ocupante do cargo comissionado
técnico CCT IV, como Coordenadora de Planejamento das Contratações (NR); e"
Art. 2º Alterar a redação do inciso V do art. 4º da Portaria nº 112, publicada no
D.O. de 02.05.2023, seção 2, p. 77, v. 64, n. 82, de 24 de abril de 2023, de 24 de abril de
2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º .............................................................
V - Eydi da Costa Cesário, ocupante do cargo comissionado técnico CCT I, como
Coordenadora Adjunta de Planejamento das Contratações e substituta da titular em suas
ausências e afastamentos (NR);"
Art. 3º Alterar a redação do inciso I do art. 6º da Portaria nº 112, publicada no
D.O. de 02.05.2023, seção 2, p. 77, v. 64, n. 82, de 24 de abril de 2023, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 6º .............................................................
I - Isamara Ferreira Braga, ocupante do cargo comissionado técnico CCT II,
como coordenadora (NR);"
Art. 4º Alterar a redação do inciso III do art. 6º da Portaria nº 112, publicada
no D.O. de 02.05.2023, seção 2, p. 77, v. 64, n. 82, de 24 de abril de 2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º .............................................................
III - Thania Rodrigues Mariano, ocupante do cargo comissionado técnico CCT II
(NR);"
Art. 5º Revogar o inciso II do art. 6º da Portaria nº 112, publicada no D.O. de
02.05.2023, seção 2, p. 77, v. 64, n. 82, de 24 de abril de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 116, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta
no Processo nº 48500.902777/2023-07, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 7 de abril de 2025, a Analista Administrativa Ana
Paula Chaves Azevedo de Aquino do Cargo Comissionado Técnico CCT II que ocupa na
Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 7 de abril de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 117, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta
no Processo nº 48500.902777/2023-07, resolve:
Art. 1º Nomear a Analista Administrativa Angélica Luisa Pinto Nogueira Pinheiro
em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Gestão Administrativa,
Financeira e de Contratações - SGA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 118, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta
no Processo nº 48500.902777/2023-07, resolve:
Art. 1º Nomear a Analista Administrativa Eydi da Costa Cesário em Cargo
Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de
Contratações - SGA, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico CCT II que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 119, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta
no Processo nº 48500.902777/2023-07, resolve:
Art. 1º Nomear a Técnica Administrativa Isamara Ferreira Braga em Cargo
Comissionado Técnico CCT II na Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de
Contratações - SGA, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO