DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 339, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 227 da
Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei n º 11.355, de 18 de outubro de 2006;
e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.023343/2025-30, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública ANA PAULA JANDRE BOECHAT, matrícula no SIAPE
nº 1616762, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para percepção da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal (GSISTE
- Nível Superior), na Divisão de Atenção à Saúde, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e
Segurança do Trabalho, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria
de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora pública deverá apresentar-se, imediatamente, ao órgão cedente
ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora pública não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 215, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS BRUM, Matrícula no Siape nº
23077, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13,
código 38.0004, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 253, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar ERNANO ARRAIS JÚNIOR, matrícula no Siape nº 3966965, para exercer
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação em Saúde Digital, FCE
1.13, código 40.0016, do Departamento de Saúde Digital e Inovação, da Secretaria de
Informação e Saúde Digital.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 102, de 10 de fevereiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 30, de 12 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 48, onde se
lê: "Exonerar" leia-se: "Exonerar, a partir de 2 de fevereiro de 2025".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA PESSOAL SE/MS Nº 223, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LIVIA ALMEIDA DE MENEZES,
matrícula SIAPE nº 2459532, Diretora Adjunta do Instituto Nacional de Saúde da Mulher,
da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz, com a
finalidade de realizar missão institucional ao Instituto Imagine para prospecção de
cooperação visando ao estudo de avaliação de terapia gênica em doenças raras, em Paris-
França, no período de 16 a 19 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq
(Processo SEI nº 25384.000384/2025-91).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA PESSOAL SE/MS Nº 224, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANDREIA CRISTINA DE MELO,
matrícula SIAPE nº 2520065, Chefe de Divisão de Pesquisa Clínica e Desenvolvimento
Tecnológico, do Instituto Nacional de Câncer (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde, com a finalidade de participar de Congresso Anual da Sociedade Americana de Oncologia
Clínica (ASCO 2025), em Chicago, Illinois - EUA, no período de 28 de maio a 3 de junho de 2025,
inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.004389/2025-28).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA PESSOAL SE/MS Nº 225, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA CELIA CHAVES ZUMA,
matrícula SIAPE nº 1629611, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Nacional de Saúde
da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz,
com a finalidade de participar de Simpósio Internacional de Genômica Humana, em Paris
- França, no período de 2 a 8 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq
(Processo SEI nº 25384.000428/2025-82).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA PESSOAL SE/MS Nº 226, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor CRISTIANO GUEDES DUQUE,
matrícula SIAPE nº 2484859, Tecnologista (médico) do Setor de Oncologia Clínica do
Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer (INCA), da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Simpósio Anual da
Sociedade Americana de Oncologia Clínica (ASCO 2025), em Chicago, Illinois - EUA, no
período de 28 de maio a 4 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado
(Processo SEI nº 25410.004214/2025-11).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA PESSOAL SE/MS Nº 227, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar POLIANA BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1263365, para exercer
o encargo de substituta eventual da Chefe, CCE 1.15, nº 07.0001, da Assessoria Especial de
Comunicação Social do Ministério da Saúde, ficando dispensado do encargo, C L ÁU D I O
REZENDE EVARISTO CARLOS.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA PESSOAL SE/MS Nº 228, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023,
resolve:
Designar JUNEA RODRIGUES DA CUNHA CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº
1308091, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
FCE 4.04, código nº 16.0201, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e
Financeira, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, ficando
dispensado MARCO FARIAS BARBOSA.
ADRIANO MASSUDA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
PORTARIA FNS Nº 7, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas
constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto
nº 3.964/2001, resolve:
Art. 1º Cessar, a pedido, a Subdelegação de competência dada ao servidor
Rafael Baptista Alves, Matricula SIAPE 1347835, na condição de Ordenador de Despesa
Substituto do Hospital do Andaraí, código 250106, a partir de 04/04/2025.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 339, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.050006/2025-15, resolve:
Designar THAIS LUCENA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1050235, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Governança Estratégica em TIC, FCE 1.11, código n.º 40.0070, da Coordenação-Geral de
Relacionamento, Governança e Projetos, do Departamento de Informação e Informática do
Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando
dispensado MARCELO TAKATSU.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 157, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Art. 33, Inciso IX, da Lei n.º
8.112/90, e ao constante no NUP 25000.055071/2025-37, resolve:
Declarar vago, a partir de 05 de abril de 2025, o cargo de Agente
Administrativo pertencente à WELLINGTON WASCHSMUTH DA SILVA, matrícula SIAPE n.º
0233404, do quadro deste Ministério, em virtude de seu falecimento.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 90, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão à VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge,
do ex-servidor aposentado ADJAR JUSTINO DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE nº 494946,
ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE PUBLICA, Classe S, Padrão III, do Nível
Intermediário, falecido em 08/03/2025, com fundamento no Artigo 215 combinado com o
Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada
pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
(Processo 25005.000240/2025-51).
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 18, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
CICERO DIAS MOREIRA, Matricula SIAPE 485520, Cargo Motorista Oficial, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49034) com base
no EC 103 20 §2º I, acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço,
GDPST E GACEN.
II - Declaro vago o cargo referido no item I.
LAIRSON VIEIRA DE MORAES