DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
reuniões de trabalho, no âmbito do projeto de pesquisa: "O papel do sobrepeso na relação
subjetiva ao trabalho e na manutenção da saúde mental de trabalhadores pobres negras
no sistema único de saúde da sociedade pós-escravagista brasileira contemporânea". Em
Paris, na França, pelo período de 10/05/2025 a 22/06/2025, inclusive trânsito, com ônus
limitado vencimentos mantidos (Processo nº 25027.000130/2025-31).
Nº 280 - ISABELA CABRAL FELIX DE SOUSA, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola
Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, SIAPE nº 1508737, com a finalidade de participar
e apresentar artigo: "Estratégias científicas educacionais para promover a autonomia de
estudantes brasileiros do ensino médio em pesquisa", no Congresso da Associação de
Estudos Latino-americanos (LASA 2025), em São Francisco, Estados Unidos, pelo período de
21/05/2025 a 27/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25430.000147/2025-27).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País da servidora CAMILA LOURDES DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 3163100, Coordenadora Geral de Licenciamento Ambiental e Assuntos Territoriais
na Subsecretaria de Sustentabilidade deste Ministério dos Transportes (SUST/MT), para
participar do evento "2025 Transportation Infrastructure Summit - Charting the future:
Revolutionizing Project Delivery Across Air, Land, Sea, and Rail", a ser realizado na
Filadélfia, no estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos da América, no período de 7 a 13
de agosto de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva, conforme
disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, §
7º. Processo nº 50000.016239/2025-36.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor CRISTIANO DELLA GIUSTINA, matrícula SIAPE
nº 1567132, Diretor de Planejamento da INFRA S.A., para participar do evento
internacional formatado pela empresa Editora Globo, "Summit Valor Econômico Brazil -
China", na cidade de Xangai, na República Popular da China, no período de 20 a 27 de abril
de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº
91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº
50050.002190/2025-49.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor MARCONI ARANÍ MÉLO FILHO, matrícula
SIAPE nº 1478749, Consultor Jurídico do Ministério dos Transportes (CONJUR/MT), para
participar do evento "Infraleaders - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura", a
ser realizado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no período de 04 a 13 de setembro
de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme
disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, §
7º. Processo nº 50000.016310/2025-81.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor MARCONI ARANÍ MÉLO FILHO, matrícula
SIAPE nº 1478749, Consultor Jurídico do Ministério dos Transportes (CONJUR/MT), para
participar do evento "GRI Brazil Infra Summit 2025", a ser realizado em Nova Iorque, nos
Estados Unidos da América, no período de 10 a 18 de maio de 2025, incluindo trânsito,
com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800,
de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº
50000.016172/2025-30.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
Os afastamentos do País dos servidores RAFAEL INÁCIO MARQUES VELOSO
LEMES, matrícula SIAPE nº 1664011, Diretor de Programa; ANDERSON SANTOS BELLAS,
matrícula SIAPE nº 1800374, Coordenador-Geral; e ELIETE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 118149, Gerente de Projeto, todos da Secretaria Nacional de Transporte
Rodoviário - SNTR/MT, para participação no Workshop "Theory and tools of the Harvard
Negotiation Project'', a ser realizado na cidade de Cambridge, no estado de Massachusetts,
nos Estados Unidos da América, no período de 01 a 09 de novembro de 2025, incluindo
trânsito, com ônus para a SNTR, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º,
I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.014546/2025-82.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 113, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº
860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50000.007701/2025-12, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público FLAVIO FREIRE DIAS, matrícula SIAPE Nº
2235288, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, do Quadro de
Pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Entidade vinculada a
este Ministério, para exercer o cargo de Secretário Municipal na Prefeitura de Telhas, do
Governo do Estado de Sergipe.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 24, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O
SUPERINTENDENTE DE
INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere
a legislação vigente, e tendo em vista o disposto na Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de
maio de 2021, na Portaria SUROD nº 90, de 9 de março de 2022, e o que consta do
Processo nº 50505.018328/2022-93, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória,
destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base
no Edital de Concessão nº 004/2007, que tem por objeto a exploração da infraestrutura da
rodovia BR-101/RJ, sob a responsabilidade da Autopista Fluminense S.A.
Parágrafo único. A Comissão Tripartite observará as diretrizes estabelecidas na
Portaria SUROD nº 90/2022, que regulamenta o disposto no art. 5º da Resolução ANTT nº
5.938/2021, disciplinando o funcionamento das comissões tripartites no âmbito dos
contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT.
Art. 2º Integram a Comissão Tripartite, como representantes da ANTT, nos
termos do art. 4º da Portaria SUROD nº 90/2022, os seguintes servidores:
I - Carlos Frederico Freire Peixoto, matrícula SIAPE nº 1108611, que exercerá a
coordenação dos trabalhos da Comissão;
II - Simone Gleizer, matrícula SIAPE nº 1672336.
Parágrafo único. O prazo de que trata o inciso IV do art. 5º da Resolução ANTT
nº 5.938/2021 será definido pelo coordenador da Comissão Tripartite.
Art. 3º Esta Comissão terá sua vigência coincidente com a vigência do contrato
de concessão, sendo automaticamente encerrada com o término do referido contrato, nos
termos do inciso II do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021.
Art. 4º A Comissão Tripartite poderá, no curso da vigência contratual, proceder,
de ofício, à inclusão ou substituição dos representantes da Concessionária e da Sociedade
Civil, mediante registro nos autos do processo respectivo, desde que respeitadas as
diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
PORTARIA Nº 28, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere a legislação
vigente, e tendo em vista o disposto na Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, na
Portaria SUROD nº 90, de 9 de março de 2022, e o que consta do Processo nº
50515.010290/2022-91, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória,
destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no
Edital de Concessão nº 001/2007, que tem por objeto a exploração da infraestrutura da rodovia
BR-116/SP/PR, sob a responsabilidade da Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A.
Parágrafo único. A Comissão Tripartite observará as diretrizes estabelecidas na
Portaria SUROD nº 90/2022, que regulamenta o disposto no art. 5º da Resolução ANTT nº
5.938/2021, disciplinando o funcionamento das comissões tripartites no âmbito dos contratos
de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT.
Art. 2º Integram a Comissão Tripartite, como representantes da ANTT, nos termos
do art. 4º da Portaria SUROD nº 90/2022, os seguintes servidores:
I - Carlos Frederico Freire Peixoto, matrícula SIAPE nº 1108611, que exercerá a
coordenação dos trabalhos da Comissão;
II - Simone Gleizer, matrícula SIAPE nº 1672336;
III - Sergio Ricardo Pina, matrícula SIAPE nº 2545511;
IV - Fabio Yukio Suetugo, matrícula SIAPE nº 1562758.
Parágrafo único. O prazo de que trata o inciso IV do art. 5º da Resolução ANTT nº
5.938/2021 será definido pelo coordenador da Comissão Tripartite.
Art. 3º Esta Comissão terá sua vigência coincidente com a vigência do contrato de
concessão, sendo automaticamente encerrada com o término do referido contrato, nos termos
do inciso II do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021.
Art. 4º A Comissão Tripartite poderá, no curso da vigência contratual, proceder, de
ofício, à inclusão ou substituição dos representantes da Concessionária e da Sociedade Civil,
mediante registro nos autos do processo respectivo, desde que respeitadas as diretrizes
estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 63, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social vigente, considerando o Parecer nº 202/2019-
SUJUR/BSB, de 04/10/2019, a Ata da 1265ª Reunião Extraordinária, realizada em
21/10/2019, a Ata da 366ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em
24/10/2019, bem como, considerando o atingimento da idade limite de permanência no
emprego público, resolve:
Art. 1º Desligar compulsoriamente de seu emprego público, a partir de 23 de
abril de 2025, MARTA SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1224134, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Técnico Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal da VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., regido pelo PCS 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 123.132, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art.
2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do
art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica designado RENATO DIAS DE BRITO GOMES, Diretor de Organização do
Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo Abry
Guillen, no período de 22 a 25 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO