DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nesse sentido, solicita-se manifestação sobre o assunto, no prazo de dez dias,
contados da publicação desta intimação, os quais serão objeto de apreciação, em
observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na
Orientação Normativa nº 04, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
MIRIAN NATSUMI ETO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 2/2025
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União
nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:
Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos dos seguintes servidores
aposentados e/ou beneficiários de pensão, por motivo de não realizarem o recadastramento,
conforme previsto no art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, da
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/ME:
CPF NOME
142.xxx.xxx-34 - AILTON MENDES DE CARVALHO
004.xxx.xxx-48 - ALBERTO MELO DE OLIVEIRA RAMOS
109.xxx.xxx-48 - ALICE LUIZA BARBOSA PONTES
183.xxx.xxx-15 - ALOISIO BUARQUE GUSMAO FILHO
754.xxx.xxx-91 - ANATALIA TEIXEIRA
081.xxx.xxx-53 - ANISIA MARTINS DE LIMA
217.xxx.xxx-49 - AUDES VIEIRA FERREIRA
000.xxx.xxx-04 - AVELAR DE CASTRO LOUREIRO
197.xxx.xxx-78 - CLEIA BELARMINA DA SILVA
435.xxx.xxx-15 - CLEONEIDE RICARDO DA COSTA
007.xxx.xxx-40 - CRISTIANA DE OLIVEIRA LIMA
138.xxx.xxx-91 - DJALMA JOSE LIRA
078.xxx.xxx-87 - DULCE DANTAS LIMA RIBEIRO
532.xxx.xxx-15 - ELIETE MARIA VICENTE DA SILVA
134.xxx.xxx00 - ENILDA SALES DE ALMEIDA
008.xxx.xxx16 - FLAVIO TADEU REVOREDO FRANCA DO NASCIMENTO
078.xxx.xxx-76 - FRANCISCA LEANDRO DA SILVA
014.xxx.xxx-49 - FRANCISCO DAS CHAGAS AQUINO
215.xxx.xxx-87 - JANDIRA ALVES RAMOS
193.xxx.xxx-91 - JANETE DOS SANTOS BARROS
016.xxx.xxx-00 - JESUS BACURAU DE ALENCAR
874.xxx.xxx-68 - JOSAFA CAVALCANTE DE MORAES
401.xxx.xxx-15 - JOSEFA BOTELHO VIEIRA DA SILVA
267.xxx.xxx-72 - JUDITE FERREIRA DE OLIVEIRA
101.xxx.xxx-20 - LINDALVA SOUZA AGRA
224.xxx.xxx-53 - LUCIA DA CONCEICAO BENTO
279.xxx.xxx-15 - LUCINEIDE MONTEIRO GAMA
655.xxx.xxx-87 - MARIA DAS GRACAS BEZERRA ALVES
791.xxx.xxx-49 - MARIA DE FATIMA SOUSA SILVA
472.xxx.xxx-20 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA DIAS
004.xxx.xxx-15 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FONSECA
117.xxx.xxx-02 - MARIA LAURA SILVA DE ALMEIDA
919.xxx.xxx-30 - MARIA LUCIA FERREIRA DAS NEVES
680.xxx.xxx-04 - MARLENE NUNES DE OLIVEIRA
090.xxx.xxx-04 - NECY MARCOLINO DE LIRA
231.xxx.xxx-91 - NILZA VIEIRA FERREIRA DUARTE
080.xxx.xxx-15 - PAULO MATEUS DO NASCIMENTO
223.xxx.xxx-72 - PEDRO BATISTA DE MEDEIROS
898.xxx.xxx-68 - ROBERTA LUCIA SANTOS RAMOS
907.xxx.xxx-20 - ROGERIO SOARES DA SILVA
128.xxx.xxx-34 - SEVERINO RAFAEL DE ARRUDA
135.xxx.xxx-68 - SONIA MAIA GOMES CARNEIRO
180.xxx.xxx-97 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
024.xxx.xxx-72 - SONIA MONTEIRO DE OLIVEIRA
019.xxx.xxx-53 - TERESA CRISTINA ROCHA BARROS COELHO
256.xxx.xxx-49 - TEREZINHA CABRAL DA SILVA
046.xxx.xxx-27 - THAINA MEIRELES PINTO
660.xxx.xxx-00 - VIOLAINE AUDET DE ALMEIDA
313.xxx.xxx-04 - WICTOR CORREIA DA SILVA
A suspensão do pagamento dos proventos será efetiva na folha de pagamento do
mês de MARÇO DE 2025.
O restabelecimento do pagamento do provento fica condicionado à efetivação da
comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME
nº 45/2020.
Na hipótese de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção do beneficiário,
deverá ser solicitado agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício,
por meio do e-mail: rhnucleope@saude.gov.br., ficando o pagamento restabelecido
provisoriamente até que seja realizada a visita técnica ou tenha transcorrido o prazo sem que
o beneficiário apresente a documentação solicitada.
O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de
pagamento disponível para inclusão.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 25/2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES com fundamento no disposto nos arts. 26, § 4º, e 28 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, e nos arts. 7ª, 8º e 10, § 4º, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro
de 2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista que a interessada
encontra-se em local incerto ou não sabido e em razão do constante no processo nº
50000.015234/2023-24, decide:
Art. 1º Notificar a pensionista LOSANGELES VERA DA SILVA - CPF nº 003.***.***-20,
matricula SIAPE nº 02928124, para apresentação de recurso no prazo de 10 (dez) dias contados
da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, quanto à decisão emitida por esta
Coordenação-Geral 
de
Gestão 
de
Pessoas 
na
Nota 
Técnica
nº
571/2024/DICAJ/COLAP/COGEP/SPOA/SE, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 4,
de 21 de fevereiro de 2013.
Art. 2º A interessada poderá ter acesso aos autos ou entrar em contanto com a
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "R",
Edifício Anexo, Ala Leste, Sala 8,
CEP: 70044-900 - Brasília/DF, pelo e-mail:
protocolo.cogep@transportes.gov.br ou pelo telefone: (61) 2029-7647.
Art. 3º Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o
pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição
Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUANA DOS SANTOS BRITO