DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
III - o art. 2º do Decreto nº 11.939, de 7 de março de 2024, na parte em que altera
os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023:
a) os itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso II do caput do art. 2º;
b) do caput do art. 11-A:
1. o inciso V; e
2. o inciso IX;
c) o art. 11-B; e
d) do art. 11-C:
1. o caput;
2. os incisos III, IV, V do caput;
3. os incisos VIII, IX, X do caput;
4. o inciso XV do caput; e
5. o inciso XVII do caput; e
IV - do Decreto nº 12.211, de 3 de outubro de 2024:
a) o art. 2º;
b) o art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao
Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023:
1. a alínea "e" do inciso I do caput do art. 2º;
2. os incisos IX e X do caput do art. 3º;
3. o inciso III-A do caput do art. 7º;
4. os incisos VII, VIII e IX do caput do art. 6º; e
5. o art. 11-C; e
c) o Anexo II.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
Brasília, 16 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Rui Costa dos Santos
Sidônio Cardoso Palmeira
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
.DA SECOM/PR PARA A SEGES/MGI
. .
.
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.
.CCE 2.13
.4,12
.1
.4,12
.
.CCE 2.10
.2,12
.6
.12,72
.
.CCE 2.07
.1,39
.1
.1,39
.
.CCE 2.05
.1,00
.1
.1,00
.
.CCE 3.10
.2,12
.1
.2,12
.
.SUBTOTAL 1
.10
.21,35
.
.FCE 1.10
.1,27
.1
.1,27
.
.FCE 2.13
.2,47
.1
.2,47
.
.FCE 2.10
.1,27
.1
.1,27
.
.FCE 3.07
.0,83
.2
.1,66
.
.FCE 3.05
.0,60
.1
.0,60
.
.SUBTOTAL 2
.6
.7,27
.
.T OT A L
.16
.28,62
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PÚBLICOS PARA A SECRETARIA DE COMUNICAÇ ÃO
SOCIAL:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
.DA SEGES/MGI PARA A SECOM/PR
. .
.
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.
.CCE 1.15
.5,41
.2
.10,82
.
.CCE 1.10
.2,12
.1
.2,12
.
.SUBTOTAL 1
.3
.12,94
.
.FCE 1.16
.3,74
.1
.3,74
.
.FCE 2.15
.3,25
.1
.3,25
.
.FCE 2.14
.2,78
.2
.5,56
.
.FCE 2.12
.1,86
.1
.1,86
.
.FCE 3.10
.1,27
.1
.1,27
.
.SUBTOTAL 2
.6
.15,68
.
.T OT A L
.9
.28,62
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a)
SITUAÇÃO NOVA (b)
.DIFERENÇA
.
.
.
.(c = b - a)
. .
.
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.
.CCE-15
.5,41
.-
.-
.2
.10,82
.2
.10,82
.
.CCE-13
.4,12
.1
.4,12
.-
.-
.-1
.-4,12
.
.CCE-10
.2,12
.6
.12,72
.-
.-
.-6
.-12,72
.
.CCE-7
.1,39
.1
.1,39
.-
.-
.-1
.-1,39
.
.CCE-5
.1,00
.1
.1,00
.-
.-
.-1
.-1,00
.
.FC E - 1 6
.3,74
.-
.-
.1
.3,74
.1
.3,74
.
.FC E - 1 5
.3,25
.-
.-
.1
.3,25
.1
.3,25
.
.FC E - 1 4
.2,78
.-
.-
.2
.5,56
.2
.5,56
.
.FC E - 1 3
.2,47
.1
.2,47
.-
.-
.-1
.-2,47
.
.FC E - 1 2
.1,86
.-
.-
.1
.1,86
.1
.1,86
.
.FC E - 1 0
.1,27
.1
.1,27
.-
.-
.-1
.-1,27
.
.FC E - 7
.0,83
.2
.1,66
.-
.-
.-2
.-1,66
.
.FC E - 5
.0,60
.1
.0,60
.-
.-
.-1
.-0,60
.
.T OT A L
.14
.25,23
.7
.25,23
.-7
.0,00
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
.
.U N I DA D E
.CARGO/
F U N Ç ÃO / N º
.D E N O M I N AÇ ÃO /
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .
.1
.Assessor Especial
.CCE 2.15
. .
.1
.Diretor de Programa
.CCE 3.15
. .
.2
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.16
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.12
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.11
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.
.
.
. .GABINETE
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.16
. .
.1
.Assessor Especial
.FCE 2.15
. .
.1
.Diretor de Programa
.CCE 3.15
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.14
. .
.3
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.2
.Gerente de Projeto
.CCE 3.13
. .
.1
.Coordenador de
Projeto
.CCE 3.10
. .
.1
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.05
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.14
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.05
. .
.
.
.
. .CONSULTORIA JURÍDICA
.1
.Consultor Jurídico
.FCE 1.15
. .
.1
.Consultor Jurídico
Adjunto
.FCE 1.13
. .
.
.
.
. .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.1
.Secretário-Executivo
.CCE 1.18
. .
.1
.Diretor de Programa
.CCE 3.15
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.14
. .
.1
.Gerente de Projeto
.CCE 3.13
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.FCE 1.15
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.14
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Coordenador de
Projeto
.CCE 3.10
. .
.1
.Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Chefe de Projeto II
.CCE 3.07
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE PESQUISA E
ANÁLISE
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.
.
.
. .SUBSECRETARIA DE GESTÃO E
NORMAS
.1
.Subsecretário
.CCE 1.15
. .
.1
.Gerente de Projeto
.CCE 3.13
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.5
.Coordenador de
Projeto
.CCE 3.10
. .
.1
.Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.1
.Chefe de Projeto II
.CCE 3.07
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.05
. .
.
.
.
. .SECRETARIA DE IMPRENSA
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
.1
.Chefe de Projeto II
.CCE 3.07
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.1
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.05
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE MÍDIA
I N T E R N AC I O N A L
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.1
.Coordenador de
Projeto
.CCE 3.10
. .
.1
.Chefe de Projeto II
.CCE 3.07
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE MÍDIA
N AC I O N A L
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .
.1
.Coordenador de
Projeto
.CCE 3.10
. .
.1
.Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.2
.Chefe de Projeto II
.CCE 3.07
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE MÍDIA
R EG I O N A L
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.
.
.
. .SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E
R E D ES
.1
.Secretário
.CCE 1.17