DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 202, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Altera a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de
2025, que estabelece delegações de competência no
âmbito do Ministério da Cultura e suas entidades
vinculadas.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV da Constituição, e considerando o
disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o contido
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º O art. 10 da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, Seção 1, pág. 17, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 10. ..................................................................................
..................................................................................
§3º Fica delegada a competência para autorização da concessão de diárias e
passagens pertinente a viagens nacionais e internacionais do respectivo dirigente máximo,
incluindo os casos enquadrados como excepcionais, nos termos dos arts. 7º e 8º do
Decreto nº 10.193, de 28 de novembro de 2019, vedada, neste último caso, a
subdelegação, aos ocupantes do cargo de:
a) Diretor do Departamento de Planejamento e Administração do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;
b) Diretor de Difusão, Fomento e Economia de Museus do Instituto Brasileiro
de Museus - IBRAM;
c) Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - Funarte;
d) Diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira
da Fundação Cultural Palmares - FCP;
e) Diretor-Executivo da Fundação Biblioteca Nacional - FBN; e
f) Diretor-Executivo da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 271, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
251300 - Natal Iluminado de São Gonçalo do Sapucaí 2025
ESPACO AMPLIAR - ASSESSORIA, PROJETOS E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 05.818.903/0001-06
Processo: 01400006516202584
Cidade: Sabará - MG;
Valor Aprovado: R$ 600.063,75
Prazo de Captação: 20/04/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Realizar o Natal Iluminado de São Gonçalo, com uma extensa
programação cultural com apresentações gratuitas de dança, música instrumental e
regional e espetáculos de artes cênicas nos espaços públicos da cidade, promovendo o
acesso à cultura para o desenvolvimento do cidadão e estimulando a formação de público
através das manifestações culturais com as propostas natalinas.
251304 - Festa das Nações - O mundo na Terra Roxa
ABRASEL ALTA MOGIANA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES REGIONAL
EM ALTA MOGIANA
CNPJ/CPF: 39.452.033/0001-08
Processo: 01400006681202536
Cidade: Ribeirão Preto - SP;
Valor Aprovado: R$ 798.356,67
Prazo de Captação: 20/04/2025 à 31/10/2025
Resumo do Projeto: A Festa das Nações se propõe a ser um evento anual e na sua
primeira edição, em 2025, o tema será "O Mundo na 'Terra Roxa'". Traremos
representações de diferentes culturas de países que se fizeram presentes na vida cotidiana
e cultural da sociedade brasileira, com destaque para nossa região. O projeto completo
prevê a realização de um Festival de Artes Integradas totalmente gratuito em quatro
cidades: Ribeirão Preto, Franca, Araraquara e São Carlos. Serão contempladas atividades
de artes cênicas (produto principal), artes visuais e música erudita. Construindo ambientes
de vivências inclusivas, propiciando o envolvimento das famílias, idosos e crianças.
251306 - Arte Urbana: Oficinas de Break Dance
MARIANA GAGO GUIMARAES
CNPJ/CPF: ***.484.538-**
Processo: 01400006683202525
Cidade: Cananéia - SP;
Valor Aprovado: R$ 43.956,00
Prazo de Captação: 20/04/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O Projeto Arte Urbana: Oficinas de Break Dance tem como objetivo
oferecer oficinas de Break Dance para adultos, jovens e crianças, de forma totalmente
gratuita a comunidade, sendo um projeto com duração prevista de 7 meses, onde será
ensinado a base e a técnica específica da dança Break Dance, além de empregar artistas
da região que sejam da vivência hip-hop.
251307 - PLANO BIANUAL DO INSTITUTO INCANTO
INCANTO - INSTITUTO DE CULTURA ARTE E NOVAS TECONOLOGIAS
CNPJ/CPF: 33.282.678/0001-63
Processo: 01400006684202570
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Aprovado: R$ 6.660.921,87
Prazo de Captação: 20/04/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Esta proposta cultural tem como meta viabilizar o plano bianual de
atividades socioculturais do Instituto Incanto, tendo como foco a realização de oficinas de
Dança, Teatro, Circo, Artes Visuais, Canto, Percussão, Violão, Fotografia, Violino,
Violoncelo, Instrumentos de Sopro (Transversal E Clarinete), Instrumentos de Metais
(Saxofone, Trompete e Trombone), Capoeira, Fanfarra e Musicalização. Também prevê a
realização de um espetáculo de artes cênicas como evento de encerramento do produto
oficinas
e
por
fim
a
realização
de
palestras
para
fomentar
atividades
de
empreendedorismo sociocultural.
251309 - Esparrama Teatro Infantil - Acorda! e Fim?
KLEBER LUIZ BRIANEZ
CNPJ/CPF: 13.176.853/0001-20
Processo: 01400006687202511
Cidade: Santo André - SP;
Valor Aprovado: R$ 420.134,40
Prazo de Captação: 20/04/2025 à 31/08/2025
Resumo do Projeto: Produção e temporada com 16 apresentações de cada um dos
espedáculos ACORDA! e FIM?, do grupo teatral Esparrama, totalizando 32 apresentações
na unidade do Centro Cultural Banco do Brasil, em Belo Horizonte. O espetáculo ACORDA!
propõe o alargamento do imaginário sobre o espaço público, em uma experiência teatral
que performa novas possibilidades de uso deste espaço. Já o FIM? trata da necessidade
de recuperar a natureza, da urgência de pensarmos formas de consumo consciente e
sustentável. Como forma ampliação a democratização do acesso da população aos bens
culturais o projeto prevê ainda a realização de 02 oficinas culturais.
251318 - Encruzilhada - Circulação
PEDRO CALDAS ART & DESIGN LTDA
CNPJ/CPF: 21.845.767/0001-91
Processo: 01400006698202593
Cidade: Salvador - BA;
Valor Aprovado: R$ 332.788,50
Prazo de Captação: 20/04/2025 à 01/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto propõe a circulação do espetáculoEncruzilhada - Uma
Instauração Performáticaem três estados do Brasil. Inclui além do espetáculo, uma
exposição multissensorial e oficinas de criação em performance, explorando ancestralidade
e memória corporal, todas atividades serão oferecidas gratuitamente.
251319 - Festival de Danças Germânicas Oktoberfest Blumenau
FUNDACAO PROMOTORA DE EXPOSICOES DE BLUMENAU
CNPJ/CPF: 82.665.001/0001-10
Processo: 01400006699202538
Cidade: Blumenau - SC;
Valor Aprovado: R$ 923.115,41
Prazo de Captação: 20/04/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O Festival de Danças Germânicas Oktoberfest Blumenau é um
conjunto de atrações culturais, de forma gratuita. Onde pretende-se valorizar, preservar e
divulgar as tradições da dança germânica, promovendo um intercâmbio cultural entre
grupos nacionais e internacionais que trabalham com esse estilo de dança
251320 - Cidadania em Cena Fase 3
BAIRRO DA JUVENTUDE DOS PADRES ROGACIONISTAS
CNPJ/CPF: 83.652.198/0001-15
Processo: 01400006700202524
Cidade: Criciúma - SC;
Valor Aprovado: R$ 1.920.947,06
Prazo de Captação: 20/04/2025 à 31/12/2025
Resumo
do Projeto:
PROJETO Cidadania
em
Cena Fase
3. PRODUTO
PRINCIPAL:
CURSO/OFICINA/ESTÁGIO, visa promover
o acesso as artes
cênicas. PRODUTO:
ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS. Esse produto relaciona-se com os cursos, oficinas e visa
a construção de duas peças teatrais para crianças e adolescentes, em situação de
vulnerabilidade social de 4 instituições públicas de ensino de Criciúma-SC. PRODUTO:
CONTRAPARTIDA SOCIAL. Com ações formativas culturais. PROJETO É DE ACESSO
INTEIRAMENTE GRATUITO.
251333 - 4a Temporada da parte 1/5 da Pentalogia
EDU'S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 59.487.777/0001-75
Processo: 01400006753202545
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 2.848.893,00
Prazo de Captação: 20/04/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Nova montagem da peça "Um Muriqui Aqui 1/5". 20 apresentações
com 10 atores para palco italiano. Novo Cenário - Será melhorado. Novo Figurino- Serão
recriados a maioria e melhorados A Peça é a primeira de uma série de 5 peças onde uma
das personagens principais é o Muriqui: maior macaco das américas, único primata sem
violência que vive no alto das árvores, e está em extinção. A outra é Luaê: uma menina
rica negra que vive isolada em uma mansão sem amigos. O cenário é grande com 23
hexaedros. São os Sólidos Platônicos e são montados na encenação. As coreografias
seguem as geometrias do cenário. As músicas compreendem as curvas das personagens
ilustrando as mudanças emocionais e mensagens antirracistas e do meio ambiente. A peça
1/5 faz a integração com as Artes Plásticas com projeções ao vivo de artistas plásticos em
referência a Terra, as florestas e a poesia. 1 livro e 1 exposição fotográfica sobre o
Muriqui.
251334 - Circulação do Espetáculo Musical Estradar com Flávio Leandro - Tour pelo
Brasil
ASSOCIACAO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB
CNPJ/CPF: 14.676.364/0001-09
Processo: 01400006754202590
Cidade: Exu - PE;
Valor Aprovado: R$ 1.490.539,05
Prazo de Captação: 20/04/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Realização de temporada de circulação do espetáculo "Estradar com
Flávio Leandro - Tour pelo Brasil". O musical levará a arte e a cultura nordestina para
diversas regiões do Brasil, por meio de uma turnê que percorrerá cidades 16 cidades do
Brasil, proporcionando acesso a um público diversificado. O espetáculo é uma celebração
dessa rica cultura, misturando música, teatro e narrativas que valorizam as tradições e a
história do Brasil, em especial do Nordeste, reunindo músicas inesquecíveis de sua
carreira, do cancioneiro popular e grandes clássicos imortalizados do forró.
251337 - Betinho - O Musical
RIO MS - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 03.111.428/0001-08
Processo: 01400006757202523
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 6.292.483,19
Prazo de Captação: 20/04/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O sociólogo Herbert de Souza vai agora ter sua trajetória contada no
teatro por Marcelo Serrado em "Betinho - O Musical". O espetáculo celebra a história
deste grande ativista mineiro, que se tornou um símbolo nacional ao desenvolver a
campanha "Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida", em 1993. Deixou um
grande legado. "Quem tem fome tem pressa" foi um dos slogans. A produção musical
cantará a sua trajetória e sua participação ativa nas questões sociais brasileiras.
251343 - Natal Luz de Gramado
MARCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 07.793.081/0001-73
Processo: 01400006764202525
Cidade: Nova Prata - RS;
Valor Aprovado: R$ 4.337.850,41
Prazo de Captação: 20/04/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Este projeto visa à realização das atividades artísticas e culturais do
Natal Luz de Gramado, o maior evento do gênero no Brasil, com apresentações diárias de
artes cênicas, sempre em local público, entre as quais se destacam o Show de
Acendimento, as Paradas de Natal e as apresentações da Vila de Natal e da Rua Coberta,
além de concertos com orquestra, apresentações de grupos de canto coral e de artistas
locais.
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