DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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40
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .102
.-3,6894310095048
.-40,3459973573113
.
.R. Oriano Mendes, 526
.Art Déco
. .103
.-3,6895983123921
.-40,3461314618201
.
.R. Oriano Mendes, 560
.Ciclo do Algodão
. .104
.-3,6899904292104
.-40,3471051154100
.
.R. Oriano Mendes, 658
.Art Déco
. .105
.-3,6900600226769
.-40,3470045221617
.
.R. Oriano Mendes, 662
.Art Déco
. .106
.-3,6900861193879
.-40,3469247349721
.
.R. Oriano Mendes, 682
.Ciclo do Gado
. .107
.-3,6906970641239
.-40,3480331537120
.
.R. Oriano Mendes, 812
.Art Déco
. .108
.-3,6907787018337
.-40,3484314641404
.
.R. Oriano Mendes, 830
.Art Déco
. .109
.-3,6882077795445
.-40,3465606262555
.
.R. Padre Fialho, 140
.Art Déco
. .110
.-3,6890114444948
.-40,3465391695104
.
.R. Padre Fialho, 199
.Ciclo Comercial
. .111
.-3,6891078039406
.-40,3466518173100
.
.R. Padre Fialho, 219
.Ciclo do Gado
. .112
.-3,6892583655535
.-40,3467148464348
.
.R. Padre Fialho, 265
.Ciclo Comercial
. .113
.-3,6893413417205
.-40,3469428340845
.
.R. Padre Fialho, 273
.Art Déco
. .114
.-3,6893400033952
.-40,3473632767143
.
.R. Padre Fialho, 302
.Ec l e t i s m o
. .115
.-3,6895046173812
.-40,3474732424096
.
.R. Padre Fialho, 320
.Ciclo Comercial
. .116
.-3,6899161522124
.-40,3473478496882
.
.R. Padre Fialho, 343
.Art Déco
. .117
.-3,6920741975965
.-40,3482758928954
.
.R. Randal Pompeu, 103
.Art Déco
. .118
.-3,6915924018724
.-40,3486044689424
.
.R. Randal Pompeu, 127
.Ec l e t i s m o
. .119
.-3,6918346388864
.-40,3482222510864
.
.R. Randal Pompeu, 129
.Ec l e t i s m o
. .120
.-3,6914839977985
.-40,3486971071500
.Casa do Capitão-Mor
.R. Randal Pompeu, 145
.Ciclo do Gado
. .121
.-3,6912648471288
.-40,3481944481726
.
.R. Randal Pompeu, 175
.Ciclo Comercial
. .122
.-3,6909018275454
.-40,3489571737940
.
.R. Randal Pompeu, 223
.Ciclo Comercial
. .123
.-3,6919999277254
.-40,3482678466272
.
.R. Randal Pompeu, 71
.Ec l e t i s m o
. .124
.-3,6912648471288
.-40,3481944481726
.
.Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante, 129
.Art Déco
. .125
.-3,6903303635005
.-40,3538771694810
.
.Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante, 138
.Art Déco
. .126
.-3,6901537047516
.-40,3527987624056
.
.Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante, 318
.Art Déco
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 967, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Delegação de Competência.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1º do art.
23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº
67050.004037/2025-59, procedente do Estado-Maior da Aeronáutica:
Art. 1º Delega competência ao Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica para
assinar o Acordo de Cooperação Técnica nº 002/COMAER/EMBRAER/2025, a ser celebrado
entre a EMBRAER e o Comando da Aeronáutica, que tem por objetivo a realização de
missão da aeronave KC-390, pertencente ao COMAER, em demonstrações estáticas e
demonstrações em voo, nos Estados Unidos da América e no México.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.220/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto MHL, situado no Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina - SC.
Processo nº 67613.901035/2024-14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.221/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
MINISTRO VICTOR KONDER, situado no Município de Navegantes, no Estado de Santa
Catarina - SC. Processo nº 67613.900091/2024-23. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.222/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto FIESC, situado no Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina - SC.
Processo nº 67613.900145/2025-31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR
PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.223/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA ESPERANÇA IV, situado no Município de São Valério, no Estado do
Tocantins - TO. Processo nº 67612.900964/2024-16. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.224/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA TALISMÃ GO, situado no Município de Jussara, no Estado de Goiás - GO.
Processo nº 67612.901837/2024-26. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.225/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto PLAENGE ECOVILLE, situado no Município de Curitiba, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.900932/2024-01. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.226/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BRASIL NOVO, situado no Município de Coxim, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900227/2024-03. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.227/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto NOVO HOSPITAL DE EMERGÊNCIAS OSWALDO CRUZ, situado no Município de
Macapá, no Estado do Amapá - AP. Processo nº 67615.900359/2024-15. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.228/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto UNIMED PG, situado no Município de Ponta Grossa, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.900120/2025-38. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.229/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto PMPA, situado no Município de Belém, no Estado do Pará - PA. Processo nº
67615.900036/2025-02. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 5 de março de 2025, combinada com o previsto na letra "d" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.230/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto BRADESCO STA CECÍLIA, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo -
SP. Processo nº 67617.900199/2023-03. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL
PORTARIA CPAOR/COM4°DN/COMOPNAV/MB Nº 22, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria n° 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018,
combinado com a Portaria n° 37 MB/MD, de 21 de fevereiro de 2022; e conforme o
preconizado no inciso II, art. 4º da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997 ( L ES T A ) ,
resolve:
Art. 1º Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da
Amazônia Oriental (NPCP-AOR), conforme abaixo discriminado:
§ 1º Acrescentar a subalínea IV da alínea b do inciso 4.14.1, com a seguinte
redação:
"IV) 00º 24' 30" S e 047º 42' 00" W (navios provenientes da direção leste que
tenha como destino à Barra Norte do Rio Amazonas, deverão, obrigatoriamente navegar
sempre ao leste do banco de Piraquembaua de Fora. Por outro lado, navios que destinam
o rio Pará deverão navegar sempre ao oeste do referido banco)".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação em DOU.
Capitão de Mar e Guerra ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.582, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria
GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14
de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60230.000139/2025-38, resolve:
Art. 1º Homologar a habilitação de segurança da Empresa AEROSAT Engenharia
e Aerolevantamentos LTDA, CNPJ nº 82.238.718/0001-85, e do seu respectivo Posto de
Controle, para tratamento, armazenamento e controle de informações classificadas até o
grau de sigilo RESERVADO, no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, de
acordo com o item 9 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à
Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.585, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria
GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14
de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60230.000141/2025-15, resolve:
Art. 1º Homologar a habilitação de segurança da empresa ENGEFOTO
Engenharia e Aerolevantamentos LTDA, CNPJ nº 76.436.849/0001-74, e do seu respectivo
Posto de Controle, para tratamento, armazenamento e controle de informações
classificadas até o grau de sigilo RESERVADO, no âmbito do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, de acordo com o item 9 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de
junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE