DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
26 - Processo: 71000.022307/2025-76
Proponente: Instituto Geração 4
Título: Gerando Gerações II
Registro: 2500095
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 14.390.824/0001-20
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 404.157,65
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1245 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 94217-0
Período de Captação até: 14/04/2027
27 - Processo: 71000.069131/2024-35
Proponente: Instituto Maratonas
Título: Maré de Oportunidades
Registro: 2404474
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 42.497.431/0001-55
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 380.640,61
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1400 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60530-1
Período de Captação até: 14/04/2027
28 - Processo: 71000.069129/2024-66
Proponente: Instituto Maratonas
Título: Judô Viva Vitória
Registro: 2404472
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 42.497.431/0001-55
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 351.598,51
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1400 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60529-8
Período de Captação até: 14/04/2027
29 - Processo: 71000.022295/2025-80
Proponente: Instituto Rede Tênis Brasil
Título: Massificação Maria Esther Bueno VI
Registro: 2500093
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.206.043/0001-41
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 6.053.443,23
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1896 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24979-3
Período de Captação até: 14/04/2027
30 - Processo: 71000.022865/2025-31
Proponente: Instituto Superação - Formação Pelo Esporte
Título: Ano 4 - Pilar Desenvolvimento - H e B
Registro: 2500118
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 13.914.561/0001-48
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.895,15
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 64244-4
Período de Captação até: 14/04/2027
31 - Processo: 71000.064173/2024-80
Proponente: Instituto Pró Vôlei Esportes São Vicente
Título: Instituto Pró Vôlei Esportes São Vicente
Registro: 2404156
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 44.119.632/0001-44
Cidade: São Vicente UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 379.647,45
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1263 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 72408-4
Período de Captação até: 19/03/2027
32 - Processo: 71000.069489/2024-68
Proponente: Instituto Coração Aberto
Título: Futebol Fazendo História
Registro: 2404674
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 18.898.685/0001-09
Cidade: Joinville UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 749.566,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5443 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43714-X
Período de Captação até: 26/02/2027
33 - Processo: 71000.022393/2025-17
Proponente: Kart Clube Granja Viana
Título: Time KGV - Racing 1
Registro: 2500102
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.093.751/0001-74
Cidade: Cotia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.999.999,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 1860-0
Período de Captação até: 14/04/2027
34 - Processo: 71000.083532/2024-06
Proponente: Liga de Handebol dos Campos Gerais
Título: Handebol de Ponta
Registro: 2406643
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.135.712/0001-31
Cidade: Ponta Grossa UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 197.462,33
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0030 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 140518-7
Período de Captação até: 19/03/2027
35 - Processo: 71000.073760/2024-60
Proponente: Município de Ponta Grossa
Título: Esporte de Base
Registro: 2405687
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 76.175.884/0001-87
Cidade: Ponta Grossa UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 829.965,62
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0030 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 140257-9
Período de Captação até: 26/02/2027
36 - Processo: 71000.073761/2024-12
Proponente: Município de Ponta Grossa
Título: Jogos Estudantis Municipais (JEM)
Registro: 2405688
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 76.175.884/0001-87
Cidade: Ponta Grossa UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 477.359,74
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0030 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 140258-7
Período de Captação até: 26/02/2027
37 - Processo: 71000.073763/2024-01
Proponente: Município de Ponta Grossa
Título: Ponta Grossa em Movimento
Registro: 2405689
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 76.175.884/0001-87
Cidade: Ponta Grossa UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 700.157,05
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0030 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 140259-5
Período de Captação até: 26/02/2027.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Nº 71000.047725/2024-95
No Diário Oficial da União nº 60, de 28 de março de 2025, na Seção 1, página
62 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.722/2025, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 0348 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10279-6,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0348 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 110279-6.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 6 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
1 - Processo nº: 11080.720238/2017-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CCD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
2 - Processo nº: 11516.723493/2015-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DIMAS PARTICIPACOES LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
3 
-
Processo 
nº:
10469.721294/2015-58 
-
Recorrente: 
MONTANA
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.001557/2008-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGRO PECUARIA RIO PARAISO LTDA
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
5 - Processo nº: 15940.000052/2006-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGROPECUARIA SANTA INES LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
6 - Processo nº: 13116.721841/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: J. CESAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
7 - Processo nº: 10980.723780/2011-98 - Recorrente: RAFAEL DE OLIVEIRA
KERSTEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.721105/2011-24 - Recorrente: RAFAEL DE OLIVEIRA
KERSTEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
9 - Processo nº: 10880.919921/2017-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TIM CELULAR S.A.
10 - Processo nº: 11080.732866/2018-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
11 - Processo nº: 10880.919919/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
12 - Processo nº: 10880.919916/2017-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
13 - Processo nº: 10880.919917/2017-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
14 - Processo nº: 10880.919918/2017-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
15 - Processo nº: 10880.919920/2017-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
16 - Processo nº: 10880.919923/2017-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
17 - Processo nº: 10880.919927/2017-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
18 - Processo nº: 10880.919932/2017-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.
19 - Processo nº: 10880.919933/2017-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIM CELULAR S.A.