DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 07/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção,
em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 7 de Maio de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
1 - Processo nº: 10880.930487/2012-94 - Recorrente: SYBASE BRASIL SOFTWARE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.937724/2012-48 - Recorrente: SYBASE BRASIL SOFTWARE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
3 - Processo nº: 16643.000359/2010-31 - Recorrente: TECH COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
4 - Processo nº: 19515.721762/2011-32 - Recorrente: GMV ASSESSORIA EM
NEGOCIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
5 - Processo nº: 13603.722306/2013-04 - Recorrente: CMP COMPONENTES E
MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Maio de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
6
- Processo
nº:
10680.902180/2011-79
- Recorrente:
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
7 - Processo nº: 10530.725037/2011-71 - Recorrente: MUNDO VERDE CORRETORA
E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
8 - Processo nº: 11707.721954/2016-94 - Recorrente: BROOKFIELD BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
9 - Processo nº: 13884.910327/2011-04 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
10
-
Processo
nº: 
10830.723959/2016-73
-
Recorrente:
INGREDIENTE
EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
-
Processo
nº: 
10830.722943/2015-62
-
Recorrente:
INGREDIENTE
EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 09/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária
da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 8 de Maio de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
1 - Processo nº: 10315.720831/2017-68 - Recorrente: YURY DO PAREDAO
EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10315.720840/2017-59 - Recorrente: YURY DO PAREDAO
EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
3 - Processo nº: 13502.720164/2010-28 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13502.720185/2010-43 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
5 - Processo nº: 13502.900721/2014-16 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13502.901405/2014-61 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
7 - Processo nº: 13502.900720/2014-71 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 20/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim às 23h59min do dia
20/05/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PRELIMINAR DE NULIDADE
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
1 - Processo nº: 12448.726047/2011-98 - Recorrente: BANCO CLASSICO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: PERDCOMP
2 - Processo nº: 12448.730790/2012-23 - Recorrente: BANCO CLASSICO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.736653/2011-11 - Recorrente: BANCO CLASSICO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: FALTA DE RETENÇÃO/RECOLHIMENTO IRRF
4 - Processo nº: 10925.720437/2017-41 - Recorrente: CEDROLAT INDUSTRIA DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10925.720438/2017-96 - Recorrente: CEDROLAT INDUSTRIA DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: PERDCOMP
6 - Processo nº: 10880.673014/2011-01 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.922091/2013-54 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.922092/2013-07 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 14/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária
da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 13 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
1 - Processo nº: 15983.720003/2018-51 - Recorrente: JUSTINO SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.720579/2017-13 - Recorrente: GRAN-IMEX-COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
3 - Processo nº: 10120.724491/2011-36 - Recorrente: UNIMED REGIONAL SUL
GOIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Maio de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
4 - Processo nº: 19515.721115/2017-16 - Recorrente: MOMENTO MOVEIS E
DECORACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
- Processo
nº: 11065.003238/2010-39
-
Recorrente: COMERCIO
DE
ALIMENTOS REDE VALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- Processo
nº: 18088.720158/2011-11
-
Recorrente: RODOCAR
DE
ARARAQUARA VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
7 
- 
Processo 
nº:
19515.722834/2012-40 
- 
Recorrente: 
CONTERN
CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 14 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
8 - Processo nº: 10580.729631/2011-45 - Recorrente: ALCLIN HOSPITAL DE
OLHOS ANDRE LAVIGNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
9 - Processo nº: 19515.722126/2011-28 - Recorrente: METALTELA TECIDOS
METALICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL