DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
10 - Processo nº: 19515.721224/2017-33 - Recorrente: WINDOWS FLEX
COMERCIO E DECORACAO DE AMBIENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
11 -
Processo nº: 16306.000342/2009-71
- Recorrente:
NOTRE DAME
INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 e 21/05/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 20/05/2025 e fim às 23h59min do dia
21/05/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
1 - Processo nº: 10280.724396/2012-81 - Recorrente: DAN DISTRIBUIDORA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
2 - Processo nº: 10855.721741/2011-91 - Recorrente: METSO OUTOTEC BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.722364/2015-65 - Recorrente: NOVA SERVICOS DE
ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13971.720875/2015-81 - Recorrente: STYLO TROPICAL
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
5 - Processo nº: 10670.720013/2015-54 - Recorrente: EDVARD TADEU MOTA
NOBRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10670.722035/2014-78 - Recorrente: TORQUATO GONCALVES
DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10437.721553/2017-80 - Recorrente: RICARDO DE BABO
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15504.729614/2014-87 - Recorrente: RICARDO SOARES
FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10670.721502/2014-42 - Recorrente: GERSON MIRANDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
10 - Processo nº: 11065.000998/2007-99 - Recorrente: JUAREZ SELBACH DE
VARGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.720064/2011-10 - Recorrente: GASTAO DONADI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13312.720404/2012-93 - Recorrente: BENEDITO ARRUDA
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10840.723263/2011-13 - Recorrente: GLAUCO RICARDO DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11060.721236/2012-37 - Recorrente: JOSE PEDRO DUARTE
CHUY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.723280/2012-43 - Recorrente: MARA CHUY LERINA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
16 - Processo nº: 10384.720094/2014-37 - Recorrente: CARLOS OLIVIO TEIXEIRA
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10680.724264/2011-65 - Recorrente: EULER DE SOUZA MELO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11516.721429/2014-54 - Recorrente: ANDRE GONCALVES
IRACEMA EGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/05/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 6 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA
Relator(a): WESLEY ROCHA
1 - Processo nº: 16327.720052/2024-39 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS
CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZEN DA
N AC I O N A L
2 - Processo nº: 16327.720942/2023-60 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS
CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZEN DA
N AC I O N A L
3 
- 
Processo 
nº: 
15504.727133/2014-37 
- 
Recorrente: 
ALMAVIVA
PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.726651/2012-73 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10865.720592/2014-77 - Recorrente: CERAMICA BAGATTA &
FILHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 
-
Processo 
nº:
10120.722236/2014-00 
-
Recorrente: 
ENGEFORT
CONSTRUTORA LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
7 - Processo nº: 19515.721401/2014-39 - Recorrente: CCDI TPA TABOAO DA
SERRA 
I 
EMPREENDIMENTO 
IMOBILIARIO 
SPE 
LTDA. 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
8 - Processo nº: 10670.720484/2016-43 - Recorrente: MUNICIPIO DE SALINAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10670.721167/2016-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE SALINAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10670.721168/2016-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SALINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
11 - Processo nº: 19515.723109/2013-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
12 - Processo nº: 12448.731969/2013-89 - Recorrente: PETRO RIO O&G
EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
13 - Processo nº: 10314.729284/2014-43
- Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19515.720019/2013-27
- Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10242.720134/2012-01 - Recorrente: CICLO CAIRU LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10140.721575/2014-22 - Recorrente: CLAUDIONOR MIGUEL
ABSS DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13603.722465/2014-81 - Recorrente: INVISTA CONCEITOS
RH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10825.722705/2014-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ANHEMBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15253.720015/2014-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PLANURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15253.720016/2014-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PLANURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA
Relator(a): WESLEY ROCHA
21 - Processo nº: 13971.723143/2014-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BUETTNER S/A - INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22 - Processo nº: 10746.721400/2016-68 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10380.723205/2016-69 - Recorrente: CERAMICA BRASILEIRA
CERBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11234.720173/2021-53 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
BENEDITO DO RIO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11237.720014/2021-29 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
BENEDITO DO RIO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10875.720285/2017-10 - Recorrente: ELETROMIX COMERCIO
DE MOVEIS E ELETRONICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº:
10875.720282/2017-86 - Recorrente: ELETROGROUP
COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
28 - Processo nº: 15504.726586/2019-51 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO
DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19555.727728/2023-39 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SERRINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19555.731651/2023-00 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SERRINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
31 - Processo nº: 16327.721152/2021-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO BRADESCO S.A.
32 - Processo nº: 13896.722154/2017-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
33 
-
Processo 
nº: 
10480.730482/2016-08 
-
Recorrente: 
BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11274.720583/2021-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JABOATAO DOS GUARARAPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
35 
- 
Processo 
nº:
10384.723086/2018-76 
- 
Recorrente: 
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10166.720683/2017-32 - Recorrente: UNICA EDUCACIONAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
37 -
Processo nº:
17227.720783/2021-22 -
Recorrente: PRONTOBABY
HOSPITAL DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10875.721644/2016-75 - Recorrente: STEEL ROL INDUSTRIA
E COMERCIO DE EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10580.724427/2020-29 - Recorrente: PRONTO EXPRESS
LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10580.729576/2014-36 - Recorrente: PRONTO EXPRESS
LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11060.721390/2012-17 - Recorrente: SANTA MARIA IND
COM REST PROD EQUIP FIBRA VIDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11060.721391/2012-53 - Recorrente: SANTA MARIA IND
COM REST PROD EQUIP FIBRA VIDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 2: IRPF
Relator(a): WESLEY ROCHA
43 - Processo nº: 10435.721923/2009-99 - Recorrente: RODRIGO RUFINO
CECILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
44 - Processo nº: 10830.013712/2010-50 - Recorrente: LEONEL ALMEIDA
MARTINS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
45 - Processo nº: 17227.720303/2020-42 - Recorrente: MOACYR DALLA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL