DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
46 - Processo nº: 10880.720705/2016-16 - Recorrente: CLAUDIO MARCAL
FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
47 - Processo nº: 11020.723790/2014-97 - Recorrente: PAULO WALDIR
LUDWIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15215.720143/2014-05 - Recorrente: RONALDO MARIANO
LEITAO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10166.727858/2011-47 - Recorrente: MARIA DA GRACA
PEIXOTO DE ARAUJO VAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10882.100002/2009-10 - Recorrente: MANUELA VICARIA
REGATIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: IRPF
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
51 - Processo nº: 13896.720534/2015-55 - Recorrente: MARCELO SOUSA
FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13896.720536/2015-44 - Recorrente: MARCIO DE SOUSA
FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.757314/2020-25 - Recorrente: JOSE RICARDO REZEK
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
54 - Processo nº: 10882.723321/2018-99 - Recorrente: LUIZ FERNANDO DE
SOUZA EMEDIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10437.720035/2022-14 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
ALVES GABRIADES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10580.722743/2013-37 - Recorrente: ROGERIO LIMA
MACHADO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13807.010415/2009-02 - Recorrente: JOSE FRANCISCO
CARDAMONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 06/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/05/2025 e fim às 23h59min do dia
06/05/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
1 - Processo nº: 19515.003637/2010-66 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS DE
ARAUJO COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10384.724031/2013-79 - Recorrente: GUILHERME XAVIER DE
OLIVEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10935.720521/2012-31 - Recorrente: TV OESTE DO PARANA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10935.720522/2012-86 - Recorrente: TV OESTE DO PARANA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10935.720523/2012-21 - Recorrente: TV OESTE DO PARANA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10935.720524/2012-75 - Recorrente: TV OESTE DO PARANA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10935.720526/2012-64 - Recorrente: TV OESTE DO PARANA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10935.720527/2012-17 - Recorrente: TV OESTE DO PARANA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião dia 07/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data
a seguir mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 7 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
1 - Processo nº: 10855.722172/2019-59 - Recorrente: CEREALISTA BOA
SAFRA PARANAPANEMA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.731607/2013-38
- Recorrente: GVT HOTEIS E
RESTAURANTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
3 - Processo nº: 19515.720537/2012-60 - Recorrente: HELENICE HONORIO
MORALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
4 - Processo nº: 10660.722867/2018-37 - Recorrente: LABTEST DIAGNOSTICA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Maio de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
5 - Processo nº: 14098.720089/2014-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE CUIABA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
6 
-
Processo 
nº: 
10980.726893/2013-15 
-
Recorrente: 
PARANA
EQUIPAMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
7 - Processo nº: 16327.721042/2011-04
- Recorrente: SUL AMERICA
SEGURADORA DE SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10875.720728/2019-34 - Recorrente: TMKT SERVICOS DE
MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10875.723087/2018-99 - Recorrente: TMKT SERVICOS DE
MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 09/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara
da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 07/05/2025 e fim às 23h59min do dia 09/05/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11,
e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 7 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 11516.720979/2018-80 - Recorrente: BRASECOL ENGENHARIA E
FUNDACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11516.720980/2018-12 - Recorrente: BRASECOL ENGENHARIA E
FUNDACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
3 - Processo nº: 11065.002713/2010-50 - Recorrente: CALCADOS BEBECE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11065.002714/2010-02 - Recorrente: CALCADOS BEBECE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11065.002715/2010-49 - Recorrente: CALCADOS BEBECE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
6 - Processo nº: 10380.722333/2010-08 - Recorrente: CEARA SEGURANCA DE
VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
7 - Processo nº: 11080.729258/2015-50 - Recorrente: CONFIDENCIAL SERVICOS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
8 - Processo nº: 10073.720821/2017-12 - Recorrente: CRUZ VERMELHA
BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
9 - Processo nº: 10073.720822/2017-67 - Recorrente: CRUZ VERMELHA
BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
10
- Processo
nº: 13603.722428/2011-21
- Recorrente:
DISTRIBUIDORA
SOBRINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
11 - Processo nº: 11634.720007/2012-53 - Recorrente: FAUZER SCAFF JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.724613/2014-13 - Recorrente: FLACH EMPRESA DE
SERVICO DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
13 - Processo nº: 16682.720173/2014-60 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.720501/2014-28 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
15 - Processo nº: 19515.001716/2010-32 - Recorrente: GARANTIA REAL
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
16 - Processo nº: 14751.000172/2010-85 - Recorrente: GILVAN GOMES BARROS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16004.720487/2011-10 - Recorrente: GISLAINE CRISTINA SAL ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
18 - Processo nº: 13971.003313/2010-64 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS
POR DO SOL EIRELI EPP - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
19 - Processo nº: 37311.003511/2002-50 - Recorrente: KIDDE RESMAT PARSCH
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
20 - Processo nº: 10166.722718/2010-00 - Recorrente: LUIS EDUARDO MARTINS
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
21 - Processo nº: 10980.721328/2014-34 - Recorrente: MAGIUS METALURGICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
22 - Processo nº: 10240.721895/2015-35 - Recorrente: SOCIEDADE DE PESQUISA
EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
23
- 
Processo
nº:
14751.720431/2013-31
- 
Recorrente:
SUPREMA
EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
- 
Processo
nº:
14751.720455/2013-90
- 
Recorrente:
SUPREMA
EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
25 - Processo nº: 10970.720084/2015-72 - Recorrente: TJ LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
26 - Processo nº: 18186.006471/2010-46 - Recorrente: VULMARIO MENDES
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária