DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
11 - Processo nº: 16151.720263/2017-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDICAO BALANCINS LTDA
12 - Processo nº: 19515.721561/2011-35 - Recorrente: GABRIEL MARIO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18470.727993/2016-65 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA NUNES
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16004.720269/2017-62 - Recorrente: JUSCELINO ANTONIO
DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11030.722298/2012-13 - Recorrente: LATICINIOS BOM GOSTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10380.724932/2013-09 - Recorrente: M SILVA HOLANDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10293.720081/2011-34 - Recorrente: MAGALHAES & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
-
Processo
nº:
13603.722523/2016-39
-
Recorrente:
MAGNESITA
REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10803.000064/2009-65 - Recorrente: MARCELO NAOKI IKEDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10735.720447/2011-29 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: MARCIA BEATRIZ LEITAO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
21 - Processo nº: 18186.723626/2013-55 - Embargante: MAURICIO HENRIQUE
DA SILVA FALCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18088.720067/2016-82 - Recorrente: MAURO PALOMBO
CONCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18192.000075/2007-21 - Recorrentes: MUNICIPIO DE
EXTREMA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
24 - Processo nº: 10410.720368/2015-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PARIPUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19515.720017/2015-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
26 - Processo nº: 10437.722144/2019-62 - Recorrente: RICARDO MOSCOVICH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
27 - Processo nº: 10218.720287/2016-71 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA
DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10073.721726/2014-93 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO
BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10073.722461/2014-41 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO
BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10073.722462/2014-95 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO
BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
31 - Processo nº: 13839.000033/2011-18 - Recorrente: SONIA MARIA PEREIRA
CANELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
32 - Processo nº: 10880.721729/2011-70 - Recorrente: THIAGO RAMOS
PIGNALOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
33 - Processo nº: 15868.720098/2016-68 - Recorrente: VILMA APARECIDA
ROSSAFA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15868.720099/2016-11 - Recorrente: VILMA APARECIDA
ROSSAFA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
35 - Processo nº: 13971.000748/2009-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e FAZE N DA
N AC I O N A L
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 06/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 14h do dia 05/05/2025 e fim às 23h59min do dia
06/05/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
1 - Processo nº: 10580.727137/2013-16
- Recorrente: ESCRITORIO DE
ADVOCACIA BARACHISIO LISBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10945.721608/2014-79 - Recorrente: JAIR LOURENCO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11634.720045/2014-78 - Recorrente: SILOBASE- CONSTRUCOES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 09/05/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 07/05/2025 e fim às 23h59min do dia
09/05/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 7 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
1 - Processo nº: 14479.000084/2010-50 - Recorrente: 3CABLE TECHONOLOGIES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
2
-
Processo
nº:
11516.721999/2014-44
-
Recorrente:
A.
MENDES
TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA e Interessado: FAZEN DA
N AC I O N A L
3
-
Processo
nº:
13136.720178/2021-10
-
Recorrente:
ADCON
-
ADMINISTRACAO E CONSERVACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
-
Processo
nº:
10680.732967/2018-33
-
Recorrente:
ADCON
-
ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10920.721843/2020-77 - Recorrente: ALEXANDRE FERNANDES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
6 - Processo nº: 10909.003926/2010-67 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10909.003927/2010-10 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10909.003928/2010-56 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10909.003929/2010-09 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
10 - Processo nº: 19515.722663/2013-30 - Recorrente: ANTONIO JOAO
ABDALLA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
11 - Processo nº: 10380.725904/2012-10 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10380.725906/2012-17 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10380.721190/2011-90 - Recorrente: COLEGIO JIM WILLSON
S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
14
- Processo
nº: 10945.721457/2014-59
- Recorrente:
EVANGEVALDO
CASTANHEIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
15 - Processo nº: 10783.720134/2008-08 - Recorrente: FAZENDAS REUNIDAS
SALLES RAMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
16 - Processo nº: 10380.728329/2011-26 - Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10380.728330/2011-51 - Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
18 - Processo nº: 10166.725164/2016-80 - Recorrente: IVAN D APREMONT
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
19 - Processo nº: 13864.720054/2016-42 - Recorrente: JOSE EDUARDO
MONACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
20 - Processo nº: 11516.721469/2014-04 - Recorrente: LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11516.721570/2014-57 - Recorrente: LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
22 - Processo nº: 14485.000201/2008-81 - Recorrente: LUA NOVA IND E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
23 - Processo nº: 15746.722002/2021-40 - Recorrente: MAERCIO DOMINGOS
POLO SARTOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
24 - Processo nº: 10640.723521/2011-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ALVINOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
25 - Processo nº: 19613.730205/2021-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE
APARECIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
26 - Processo nº: 15940.720079/2014-50 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PACAEMBU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10972.720011/2013-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PRATINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
28 - Processo nº: 10980.722417/2015-89 - Recorrente: ORDESC - ORGANIZACAO
PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10803.720050/2011-86 - Recorrente: PAST CONSULTORIA E
SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
30 - Processo nº: 18019.720035/2020-87 - Recorrente: PITANG CONSULTORIA E
SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18019.720333/2019-33 - Recorrente: PITANG CONSULTORIA E
SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
32 - Processo nº: 10882.000102/2010-81 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO
ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10882.002981/2010-85 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO
ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10882.002983/2010-74 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO
ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
35 - Processo nº: 15956.720367/2013-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A.
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
36 - Processo nº: 10670.721504/2014-31 - Recorrente: VAGNER VINICIUS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10670.721505/2014-86 - Recorrente: VAGNER VINICIUS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10935.721037/2015-72 - Recorrente: VILMAR LUIZ DAGIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 06/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
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