DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.291, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, torna sem efeito o Ato Declaratório CVM Nº 23.277, de 14 de abril de
2025, publicado na p. 169, da Seção 1, do DOU de 15 de abril de 2025, que autorizou
VICTOR OLIMPIO DE ALMEIDA, CPF nº ***.940.478-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE SECURITIZAÇÃO E AGRONEGÓCIO
DIVISÃO DE SECURITIZAÇÃO E AGRONEGÓCIO
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.290, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O Chefe da Divisão de Supervisão de Securitização, no uso da competência
dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza a XO Plataforma Digital
Ltda. (CNPJ: 57.916.178/0001-02), a prestar serviço de Plataforma Eletrônica de
Investimento Participativo, nos termos do art. 18, inciso I, alínea 'a', combinado com o art.
16, inciso I, ambos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, do art. 73 da Resolução
24, de 5 de março de 2021, e da Resolução CVM nº 88, de 27 de abril de 2022.
MARCELO FIRMINO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO
DE CONDUTA
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.460, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº
8.186, DE 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 4º, da
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso II, do art.
5º e no 23 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta
do Processo Susep nº 15414.630368/2024-98, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral de 2024 da AWP P&C S.A.,
sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da França, cadastrada como
ressegurador eventual, nos termos da Portaria Susep/Dirat nº 249, de 29 de setembro
de 2015, , cuja a denominação social foi alterada para a atual conforme Portaria Susep
nº 7.571, de 18 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL APOIO A COLEGIADOS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA Nº 902 - REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025
I - Data, horário e local: 17 de fevereiro de 2025, às 14h00 (quatorze horas),
na Sala de Reuniões dos Conselhos, no 21º andar do Edifício Matriz I da Caixa
Econômica Federal, localizado em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes
3/4. (...) III - Composição: Senhores Conselheiros ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA ,
Presidente, CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES, por videoconferência, FRANC I S CO
PETROS OLIVEIRA LIMA PAPATHANASIADIS e JOSÉ LUIZ TREVISAN RIBEIRO, e as Senhoras
Conselheiras FABIANA UEHARA PROSCHOLDT, representante dos empregados, por
videoconferência, e ISADORA MARIA BELEM ROCHA CARTAXO ARRUDA. Ausente, por
motivo justificado, JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR e a RAQUEL NADAL CESAR
GONÇALVES. (...) VII - Os membros do Conselho de Administração apreciaram as
matérias constantes da pauta, conforme a seguir: (...) f) Nomeação de membro para
compor o Comitê de Auditoria (COAUD) da CAIXA (...). O Conselho de Administração da
Caixa Econômica Federal elegeu o Conselheiro de Administração Independente, Senhor
José Luiz Trevisan Ribeiro, CPF 462.XXX.XXX-04, como Presidente do Comitê de Auditoria
(COAUD), a partir da data da posse, com prazo de mandato de 03 (três) anos,
condicionado à realização do processo de elegibilidade pelo Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPIRE), em substituição ao Senhor Edmundo
Augusto Chamon (...). Aprovada, por unanimidade (...). g) Nomeação de membro para
compor o Comitê Independente de Riscos e Capital (CORIS) da CAIXA (...). O Conselho
de Administração da Caixa Econômica Federal elegeu o Senhor Francisco Petros Oliveira
Lima
Papathanasiadis, 
CPF
050.XXX.XXX-07, 
na
qualidade
de 
Conselheiro
de
Administração Independente, como Presidente do Comitê Independente de Riscos e
Capital (CORIS), a partir da data da posse, com prazo de mandato até 12/06/2026, para
completar o mandato do Senhor Eric Nilson Lopes Francisco, destituído do Conselho de
Administração em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da CAIXA do dia 25/07/2024
(...). Aprovada, por unanimidade (...) h) Nomeação de membro e definição de
Presidente e seu substituto para compor o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão
e Remuneração (COPIRE) da Caixa Econômica Federal (...). O Conselho de Administração
da Caixa Econômica Federal elegeu o Conselheiro de Administração Independente,
Senhor Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, CPF 050.XXX.XXX-07, como
Presidente do COPIRE, a partir da data da posse, com prazo de mandato até
29/06/2026, para completar o mandato do Senhor Edmundo Augusto Chamon,
destituído do Conselho de Administração em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da
CAIXA do dia 31/01/2025 (...) e, aprovou a designação do Conselheiro de Administração
Independente Senhor José Luiz Trevisan Ribeiro, CPF 462.XXX.XXX-04, como substituto
do Presidente do COPIRE (...). Aprovada, por unanimidade (...) (...) Assinaturas: Rogério
Ceron de Oliveira, Carlos Antônio Vieira Fernandes, Francisco Petros Oliveira Lima
Papathanasiadis, José Luiz Trevisan Ribeiro, Fabiana Uehara Proscholdt e Isadora Maria
Belem Rocha Cartaxo Arruda. Este documento é parte transcrita do original. A Junta
Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº
2755983 em 15/04/2025.
EXTRATO DA ATA Nº 912 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2025
I - Data, horário e local: 27 de março de 2025, às 15h50 (quinze horas e
cinquenta minutos), por votação eletrônica. (...) III - Composição: Senhores Conselheiros
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Presidente, CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES,
FRANCISCO PETROS OLIVEIRA LIMA PAPATHANASIADIS, JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO
JÚNIOR e JOSÉ LUIZ TREVISAN RIBEIRO, Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), e
as 
Senhoras 
Conselheiras 
FABIANA 
UEHARA 
PROSCHOLDT, 
representante 
dos
empregados, ISADORA MARIA BELEM ROCHA CARTAXO ARRUDA e RAQUEL NADAL
CESAR GONÇALVES. (...) VII - Os membros do Conselho de Administração apreciaram as
matérias constantes da pauta, conforme a seguir: (...) e) Destituição ad nutum de Vice-
Presidente da Caixa Econômica Federal (...). O Conselho de Administração da Caixa
Econômica Federal destituiu "ad nutum", o Senhor Laércio Roberto Lemos de Souza, CPF
124.XXX.XXX-04, do cargo de Vice-Presidente da Vice-Presidência Tecnologia e Digital
(VITEC), com data fim no dia 05/04/2025. Aprovada, por maioria (...). (...) Assinaturas:
Rogério Ceron de Oliveira, Carlos Antônio Vieira Fernandes, Francisco Petros Oliveira
Lima Papathanasiadis, José Celso Pereira Cardoso e José Luiz Trevisan Ribeiro, Fabiana
Uehara Proscholdt, Isadora Maria Belem Rocha Cartaxo Arruda e Raquel Nadal Cesar
Gonçalves. Este documento é parte transcrita do original. A Junta Comercial, Industrial
e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 2755307 em
14/04/2025.
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