DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 671.159
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569228/2024.
Interessado: MAURO JOSE DIOGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 669.466
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568110/2024.
Interessado: CARLOS DANIEL CARDIER OLIVEROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 5, 6 e 9
do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 669.419
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568064/2024.
Interessada: MARIE NADERGE CORRIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
art.65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020, Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 669.372
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568019/2024.
Interessado: MASHUDUR RAHMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
art.65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 669.313
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567960/2024.
Interessado: LEONIDA DERISMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
menor não fixou residência por prazo indeterminado em território nacional antes de
completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art.
70
da Lei
nº 13.445/2017
c/c
Parágrafo Único
do
art. 221,
do Decreto
nº
9.199/2017.
Código: 669.270
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567917/2024.
Interessado: JEAN EDOUARD FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
art.65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020, Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item
13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 668.759
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567530/2024.
Interessado: BASSIROU MBACKE CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 668.683
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567462/2024.
Interessado: LUSANA PETIT FRERE OCCEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III , IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e
6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 667.651
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566867/2024.
Interessado: ELIZETH ROSA LEMOS JOSE SESA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 667.080
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566497/2024.
Interessado: CHUKWUEBUKA ARINZE OKEKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 666.465
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566031/2024.
Interessado: ADULAI BARY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 666.461
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566027/2024.
Interessado: CADIJATU JALO BARY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 665.575
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565361/2024.
Interessado: ROSELINE COLAS NELSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e,
portanto, não atende
à exigência contida no
inciso IV, art. 65
da Lei nº
13.445/2017.
Código: 662.438
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562853/2024.
Interessado: NIEVE MOLINA BETANCOURT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 661.921
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562461/2024.
Interessado: RITA AMUZU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de
origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, não apresentou
a certidão da Justiça Federal e portanto não atende à exigência contida nos incisos III
e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 659.390
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560546/2024.
Interessado: HOLGER JACOBY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente 
não 
possui 
residência 
por 
prazo 
indeterminado; 
não 
apresentou
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e portanto não atende
à exigência contida nos incisos II e III , art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 658.516
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559880/2024.
Interessado: NDIAGA FAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida,
apresentou somente a frente; não apresentou Documento que comprove a capacidade
de se comunicar em língua portuguesa; apresentou certidão de antecedentes criminais
do país de origem fora do prazo de validade; não apresentou a certidão da Justiça
Estadual/Federal; apresentou Cópia do documento de viagem internacional incompleto,
e portanto não atende à exigência contida nos incisos II , III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 657.631
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559217/2024.
Interessado: MARIA ALEJANDRA IBARROLA VIERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou: Documento que comprove a residência pelo período de 4
anos; Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa ; Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu
; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas
as regras do Mercosul; e portanto não atende à exigência contida nos incisos II, III e
IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 654.913
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557193/2024.
Interessado: EDWARD SELDEN KINGSNORTH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 227 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; §2º,
art. 7º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o
documento constante no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.