DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 649.878
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553788/2024.
Interessado: MYRLENE CESAR LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
art.65. inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 649.802
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553732/2024.
Interessado: MATURAIN JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
art.65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e
6 do Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 646.950
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551705/2024.
Interessado: TANY MAIGUALIDA PRIETO GUERRERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II , III , IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4,
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020, Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 646.850
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551624/2024.
Interessado: JOSE EMIRO DIAZ PALACIOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020, art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 646.517
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551316/2024.
Interessado: MARIA DEL CARMEN GUELIO GALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 646.224
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551125/2024.
Interessado: ABEL SUCCESS EREBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 646.212
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551118/2024
Interessado: DANILO YURI GUTIERREZ CONDORI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 646.073
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551029/2024.
Interessado: VINTUS OSITA EZENWAFOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 646.048
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551017/2024.
Interessado: AYMAN HALAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 645.913
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550901/2024.
Interessado: SARA GARZA FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de
antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida, comprovante de
residência, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, cópia do
documento de viagem internacional e comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 645.769
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550827/2024.
Interessado: LADOO ABDUL NAFIU IDRISS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, cópia do documento de
viagem internacional completo e documento indicativo da capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 645.747
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550806/2024.
Interessado: RAQUEL MARTINEZ LUIZAGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 645.396
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550544/2024.
Interessada: ANISE PIERRE JUSTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 645.357
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550517/2024.
Interessado: JONAS ISRAEL ZANDAMELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 645.304
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550486/2024.
Interessado: NSUNGU PIOKA FANY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 644.897
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550203/2024.
Interessado: GALAYE LEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04
anos e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 644.808
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550135/2024.
Interessado: MARIE ESTEPHANIE CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item
8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 644.787
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550122/2024.
Interessado: GEDELYNE JEAN PIERRE MILCENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 644.606
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550029/2024.
Interessado: DUPE KOREDE FAMAKINWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 644.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549993/2024.
Interessado: MAFALL DAFFE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto
9.199/2017,
tendo em
vista que
o
interessado não
apresentou os
documentos
constantes do Art. 5º e dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 644.333
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549807/2024.
Interessado: ELIZABETH ALVES CINTRON DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto
e indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 643.589
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549262/2024.
Interessado: EDITHA LISBET JULCA GONZA.