DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou por 462 dias do território nacional, falta a certidão criminal da
justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu, e, portanto, não atende as exigências
previstas nos Incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 643.522
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549206/2024.
Interessado: EDGAR MARISCAL VARGAS ROCHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o comprovante de proficiência em língua portuguesa, a
certidão criminal da justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu, e a Certidão de
antecedentes do país de origem com tradução juramentada, e portanto não atende as
exigências previstas nos Incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 643.347
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549062/2024.
Interessado: DAVID ANZOROVICH VOLVENKIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 , inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.161
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539735/2024.
Interessado: YUSMILA GISELA GOMEZ CERMENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017,
tendo em
vista que
o
interessado não
apresentou os
documentos
constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9,10,11,12,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 629.835
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539452/2024.
Interessado: SEKOU ABDOULAYE COULIBALY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e do Art.221 do
Decreto 9.199/2027.
Código: 628.001
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537881/2024.
Interessado: IBRAHIMA DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por tempo maior que permitido e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237,
inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 627.539
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537509/2024.
Interessado: CHENY ROMINA MURGUEY ZAMBRANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal do Distrito
Federal, e Certidão Federal da região do Paraná, locais de onde residiu, e, portanto,
não atende à exigência contida nos Incisos IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do
presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória
para conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida
no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.503
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536549/2024
Interessado: WALT JOHNSLEY CERILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes Art. 56, Itens 5,
8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 626.431
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536478/2024.
Interessado: RICHARD JOSE GARCIA FILIP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art(s). 221, 233, §2º, 234, incisos(s) I,
II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017; Art(s). 5º, 51, 56 da Portaria 623/2020, tendo em
vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3, 4,
5, 6, 7, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 626.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536445/2024.
Interessado: MARIE FRANCE JOSEPH BAYAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa,
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
e não possui residência por prazo indeterminado e, não atende à exigência contida no
art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 625.915
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536094/2024
Interessado: CHU HUNG MEI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 625.848
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536047/2024
Interessado: JEMPS ODNOL BLANC
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 625.819
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536025/2024.
Interessado: NUMNA TE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por prazo superior ao permitido do Brasil e não apresentou
certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal,
comprovante de residência e portanto não atende à exigência contida nos incisos II e
IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 625.751
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535973/2024.
Interessado: ENORC EXANIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, Art. 56
da
Portaria 623/2020
tendo em
vista que
o interessado
não apresentou
o(s)
documento(s) constantes do(s) itens 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 625.644
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535907/2024.
Interessado: JEAN DANIEL EGALITE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a tradução da certidão de antecedente criminal do seu país
de origem, o comprovante de situação cadastral do CPF, o comprovante de residência,
a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, bem como se ausentou do
Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 625.478
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535750/2024.
Interessado: ALI HIKMAT HASAN AL LUAIBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 5, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 625.449
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535728/2024
Interessado: NATTIER MARTINEZ SIERRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal dos locais onde residiu, Certidão Original de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado, Cópia do documento de
viagem internacional, ainda
que vencido, observadas as regras
do Mercosul e
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 625.437
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535719/2024.
Interessado: MACKENSON JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado a complementar a documentação, mas não realizou dentro do
prazo previsto, Falta o comprovante de proficiência em língua portuguesa Validado, e
a Tradução juramentada assinada digitalmente, e portanto não atende as exigências
previstas nos Incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 625.318
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535632/2024.
Interessado: JUAN VALENTIM PEDROZA BOTERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal
e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil,
por tradutor
público juramentado
e cópia integral
do documento
de viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 625.127
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535509/2024.
Interessado: HANAN MALEK ABU HAMIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça federal,
a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem feita por um
tradutor público no Brasil e portanto não atende à exigência contida nos incisos III e
IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

                            

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