DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 641.517
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547861/2024.
Interessado: EDITH PEDROZO AGUIRRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art.234 II e V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 6 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020, Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 641.410
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547786/2024.
Interessada: GISSELLE RODRIGUEZ GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado a requerente a
apresentação da certidão da Justiça Federal, e que não foi apresentada até a presente
data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 641.267
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547700/2024.
Interessado: WIDLYNE ST VAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Item 5,
Anexo I da Portaria 623/2020 e Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 641.261
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547694/2024.
Interessado: SAINT LOUIS PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado os documentos constantes do Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020 e Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 641.170
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547603/2024.
Interessado: CHRISTIAN ALEXANDER BIGGIE BALLESTER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 641.126
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547559/2024.
Interessado: MIGUEL ANGELO DE SOUSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
foi notificado a complementar a documentação, mas não realizou dentro do prazo
previsto, faltando o comprovante de tempo de residência, a certidão criminal da justiça
Estadual e Federal, dos locais onde residiu, a Legalização ou Apostile da certidão de
antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende as exigências previstas nos
Incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 640.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547348/2024.
Interessado: VLADIMIR IBANEZ GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, apresentou certidão de antecedentes criminais do
país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade, não
apresentou a certidão da Justiça Federal, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 640.845
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547299/2024.
Interessado: JEFFSON CHERY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017
Código: 640.646
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547187/2024.
Interessado: ANDERSON CADET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
foi notificado a complementar a documentação, mas não realizou dentro do prazo
previsto, Falta o Original da certidão de antecedente criminal da país de origem, e,
portanto, não atende as exigências previstas no Inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 640.421
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547052/2024.
Interessado: FLAVIO TCHIVELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, o documento
de viagem completo e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017
Código: 640.312
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546977/2024.
Interessado: GLENDA SOFIA PEDROSO CRUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017
Código: 640.303
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546971/2024.
Interessado: PATRICK JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
foi notificado a complementar a documentação, mas não realizou as exigências dentro do
prazo previsto, falta a Prova presencial, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal,
e a certidão de antecedente criminal do país de origem Legalizada ou Apostilada e
Tradução Juramentada, e portanto não atende à exigência contida nos Incisos III e IV, do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 640.290
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546959/2024.
Interessada: RUTTE ARMANDO CO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
foi notificado a complementar a documentação, mas não realizou dentro do prazo
previsto, Falta a certidão criminal da justiça Federal de São Paulo, e a coleta biométrica,
e portanto não atende as exigências previstas no Inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 638.567
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545814/2024.
Interessado: FABIAN DAVID LOPEZ TORREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 636.427
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544253/2024.
Interessado: SERIGNE THIAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 636.157
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0544115/2024.
Interessado: OMOLARA BAJOMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
§2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 633.450
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542229/2024.
Interessado: NUSRAT AHMED EIVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
no Art. 5º e Art. 56 e Itens 5, 6, 8 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 633.338
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542151/2024.
Interessado: MISLENE NOEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e
Art. 56 e Itens 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 633.265
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542091/2024.
Interessado: DIELANIE PERSONNEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item
5 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 632.561
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541589/2024.
Interessado: JORGE ALEJANDRO ESCOBAR HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 10,11,12,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 632.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541391/2024.
Interessado: HAMDI ALKHATIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017