DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 630.307
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539846/2024.
Interessado: WU MEIJIAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 630.213
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539782/2024.
Interessado: WU JIAN YAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2027 e do item 3, do Anexo IV da
Portaria 623/2020, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item
3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Código: 632.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541352/2024.
Interessado: AYOMIPOSI JANET AKINBOBOLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 632.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541329/2024.
Interessado: ROSA VIRGINIA DIAZ GUERRERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 632.172
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541290/2024.
Interessado: ASLM MOHAMED MONIR MOHAMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233 parágrafo 2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2027, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do item 4 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 632.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541215/2024.
Interessado: WILKEN PHILOGENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos
itens 4, 5, 6,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 632.031
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541164/2024.
Interessado: ZEUS AREVALO TUANAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, art. 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do art. 56 e do item 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020
Código: 631.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541047/2024.
Interessado: CHUKWUKA KING NNAKEANYI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art.65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 631.772
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540957/2024.
Interessado: KEYSCHA DATILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70
da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 631.758
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540947/2024.
Interessado: SAFA HUSAM LUTFI AISHEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
§2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não cumpriu com o Art. 51
da Portaria 623/2020.
Código: 631.694
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540895/2024.
Interessado: MISHKAT HOSSAIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do arts. 244 e 245 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não
apresentou o documento constante do item 3 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 631.555
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540794/2024.
Interessado: RUENA BALLESTEROS CUNHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 631.148
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540522/2024.
Interessado: BABACAR MBOUP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 631.107
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540483/2024.
Interessado: OMAR SAVADOGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 631.086
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540464/2024.
Interessado: MARIANA QUIJARRO CANDIDO DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70
Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 631.060
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540442/2024.
Interessado: MARIEL VICENTA ARAZIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.328
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539864/2024.
Interessado: GILBERTO IZQUIERDO MAESTRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5,
6,10, 11, 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.324
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539861/2024.
Interessado: AMANDIO CRUZ DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 627, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: O Refúgio (Estados Unidos - 2025)
Título Original: Homestead
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Ben Smallbone
Produtor(es)/Criador(es): Andrea Royer, Ben Smallbone
Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: violência
Processo: 08017.000631/2025-18
CARLOS FORTES