DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.153, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de
novembro de 2021, na Nota Técnica nº 101/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0078194) e o constante do
Processo nº 48500.007138/2025-91, decide:
anuir previamente à celebração de Contrato de Fornecimento de Materiais entre a
Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 23.093.056/0001- 33, Contratante, e sua parte
relacionada Nari Brasil Holding Ltda. - CNPJ nº 18.191.660/0001-62, Contratada, conforme
proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 1.157, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de
novembro de 2021, na Nota Técnica nº 98/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0076443), e o constante do
Processo nº 48500.010024/2025-29, decide:
anuir previamente à transferência de Controle Societário Direto da Paranatinga
Energia S.A. - CNPJ nº 05.132.872/0001-27, que passará a ser exercido pela Gerdau Aços
Longos S.A. - CNPJ nº 07.358.761/0001-69. O prazo para implementação da operação é de até
120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo
Controle Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica,
Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da
formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua
efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.144, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.008832/2025-26. Interessados: Cavaletti S/A - Cadeiras
Profissionais. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Fv Cavaletti. Unidades Geradoras:
UG01, de 447 kW. Localização: Município de Erechim no estado de Rio Grande do Sul. A íntegra
deste 
Despacho 
(e 
seu 
anexo) 
consta 
dos 
autos 
e 
estará 
disponível 
em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 1.145, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.013098/2025-17. Interessados: Ventos de São Raimundo
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 15. Unidades Geradoras: UG04, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do
Chapéu no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 1.146, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.012818/2025-27. Interessados: Lins 01 Spe Energia Ltda..
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Lins 01. Unidades Geradoras: UG01 a UG29 de
310,34 kW cada. Localização: Município de São Gonçalo do Amarante no estado do Ceará. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 1.147, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.012826/2025-73. Interessados: LINS 02 SPE ENERGIA S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Lins 02. Unidades Geradoras: UG1 a UG30 de
3.066,70 kW cada. Localização: Município de São Gonçalo do Amarante no estado do
Ceará. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 1.148, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Processo 
nº: 
48500.012795/2025-51. 
Interessados:
Akzo 
Nobel 
LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Akzonobel Recife. Unidades Geradoras: UG1 a
UG3 de 250,00 kW cada. Localização: Município de Recife no estado de Pernambuco. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 1.149, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.012958/2025-03. Interessados: VENTOS DE SANTA SABINA
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santo
Antônio 06. Unidades Geradoras: UG5, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Morro
do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo)
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 1.150, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Processo
nº: 48500.013110/2025-93.
Interessados: USINA
FOTOVOLTAICA
ARINOS C 32 LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 32. Unidades
Geradoras: UG1 a UG161 de 298,87 kW cada. Localização: Município de Arinos no estado
de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 1.151, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.013101/2025-01. Interessados: Usina Fotovoltaica Arinos C1
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 1. Unidades Geradoras: UG1 a
UG161 de 298,87 kW cada. Localização: Município de Arinos no estado de Minas Gerais. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 1.152, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.013105/2025-81. Interessados: Usina Fotovoltaica Arinos C2
Ltda. Modalidade: Operação Comercial. Usina: UFV Arinos 2. Unidades Geradoras: UG1 a
UG101 de 298,87 kW cada. Localização: Município de Arinos no estado de Minas Gerais. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 1045, de 09 de abril de 2025, publicado no DOU nº 69, de 10
de abril de 2025, seção 1, volume 163 e página 46, onde se lê: "para início da operação
em teste a partir de 10 de abril de 2025", leia-se: "para início da operação em comercial
a partir de 10 de abril de 2025".
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
E REGULAÇÃO ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 1.110, de 14 de abril de 2025, constante no Processo n°
48500.903506/2024-41, publicado no DOU nº 73 de 16 de abril de 2025, seção 1, página 85,
foram alterados os itens (i), (ii) e substituir o anexo I. A íntegra deste Despacho e seu anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
Onde se lê:
(i) ...mês de maio de 2025; e (ii) ... o dia 10 de abril de 2025...
Leia-se:
(i) ... o mês de junho de 2025...; e (ii) ... o dia 10 de maio de 2025...
Substituir o Anexo I por
ANEXO I
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA - TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: JUNHO DE 2025
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE MAIO DE 2025
. .TRANSMISSORA
.DUODÉCIMO (R$)
. . C TEEP
. 4.298.726,20
. . ELETROBRAS
. 5.802.960,39
. . CEMIG
. 8.903.092,60
. .EDP GOIAS
. 140.001,27
. . CO P E L
. 2.682.644,10
. .CPFL
. 1.907.200,28
. . C H ES F
. 10.518.297,80
. . ELETRONORTE
. 20.477.603,61
. . SMTE
. 738.600,63
. . A F LU E N T E
. 369.682,12
. . CO Q U E I R O S
. 12.045,55
. . BRILHANTE
. 25.695,69
. . TER
. 63.088,77
. . I T AT I M
. 29.249,36
. . T A ES A - GT ES A
. 509.941,67
. .TAESA - ATE III
. 37.158,69
. . ELETROSUL
. 753.139,66
. . ONTE
. 14.335,11
. . E BT E
. 70.542,72
. . L AG O S
. -
. . I T A M A R AC Á
. 509.914,85
. .G U A N A BA R A
. 2.803,36
. .T OT A L
. 57.866.724,41
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 1.111, de 14 de abril de 2025, constante no Processo n°
48500.903020/2024-11, publicado no DOU nº 73, de 16 de abril de 2025, seção 1, página
85, alterar os itens (i), (ii) e substituir o anexo I. A íntegra deste Despacho e seu anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
Onde se lê:
(i) ... janeiro de 2025 ...; e (ii) ... dia 10 de abril de 2025.
Leia-se:
(i) ... fevereiro de 2025 ...; e (ii) ... dia 10 de maio de 2025.
Substituir o Anexo I por
ANEXO I
QUOTAS MENSAIS DE CDE - TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO DE 2025
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE MAIO DE 2025
. .Transmissora
.DUODÉCIMO (R$)
. .C TEEP
. 8.341.406,86
. .ELETROBRÁS
. 12.639.610,31
. .CEMIG
. 17.845.860,65
. .EDP GOIAS
. 333.245,74
. .CO P E L
. 5.014.595,54
. .CPFL
. 4.074.101,96
. .C H ES F
. 12.038.168,37
. .ELETRONORTE
. 23.323.218,80
. .SMTE
. 1.250.667,92
. .A F LU E N T E
. 432.738,77
. .CO Q U E I R O S
. 26.637,21
. .BRILHANTE
. 63.743,22
. .TER
. 168.026,21
. .I T AT I M
. 74.640,40
. .T A ES A - GT ES A
. 607.649,23
. .TAESA - ATE III
. 7.033,71
. .ELETROSUL
. 1.341.309,44
. .ONTE
. 8.291,87
. .E BT E
. 1.728,62
. .L AG O S
. -
. .I T A M A R AC A
. 617.975,79
. .G U A N A BA R A
. 108,96
. .T OT A L
. 88.210.759,58