DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3016/2025-815.399/2024-BRITAPAR 
BRITAGEM 
E
APARELHAMENTO 
DE
PEDRAS LTDA-
3019/2025-815.010/2025-QUALIDADE MINERACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
3010/2025-815.403/2024-ALCEU ANTONIO FORESTI-
3014/2025-815.046/2025-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-
3013/2025-815.035/2025-ECO SERRA LTDA-
3012/2025-815.022/2025-GEOSCAPE CONSULTORIA E
SERVICOS TECNICOS
LT DA -
3011/2025-815.018/2025-EMPREITEIRA E
TRANSPORTADORA SAO
ROQUE
LT DA -
3009/2025-815.351/2024-MINERMIX MINERACAO E COMERCIO LTDA-
3015/2025-815.050/2025-CLEVERSON CORDEIRO DISSEGNA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com
vigência a partir dessa publicação:(321)
3008/2025-815.012/2025-COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL-
3007/2025-815.462/2024-BRUNO TEIXEIRA CAMPOS SOUSA-
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação nº 78/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
815.205/2020-JEAN CARLOS DA CONCEIÇÃO-ALVARÁ N°364/2021
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.422/1994-BADEN BADEN
EMPREENDIMENTOS E
HOTELARIA LTDA-OF.
N°43280/2023/DIFIS-SC/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
815.138/2011-MINERADORA CEDRENSE LTDA-OF. N°14223/2025/DIFIS-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.481/2004-KUHRA - PRESTADORA DE SERVICOS E TERRAPLENAGEM - EIRELI-
Registro de Licença N° 1158/2006 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em
19/12/2025
815.418/1989-TJF EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro de Licença
N° 398/1993 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 23/10/2028
815.697/2014-LUIZ ODILON TEIXEIRA- Registro de Licença N° 2049/2016 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 18/02/2035
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
815.794/2014-CERAMICA IRMAOS BOEING LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.586/2018-BRITAGEM BALTAZAR SOMBRIO LTDA-OF. N°14422/2025/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
815.003/2025-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA
815.388/2024-DB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
815.220/2024-MV PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP
815.218/2024-ARIELEEN REIS DA SILVA
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 42/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
820.380/2006-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.-ALVARÁ N° 100/2007
Publicado DOU de 16/01/2007- Onde se lê: "... numa área de 149,77 ha, ..."; Leia-se:
"... numa área de 29,83 ha, ..."
820.238/2019-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-
ALVARÁ N° 5452/2019 Publicado DOU de 20/09/2019- Onde se lê: "... numa área de
1520,68 ha, ..."; Leia-se: "... numa área de 49,34 ha, ..."
820.239/2019-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-
ALVARÁ N° 5453/2019 Publicado DOU de 20/09/2019- Onde se lê: "... numa área de
1414,57 ha, ..."; Leia-se: "... numa área de 47,39 ha, ..."
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 42/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
801.099/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA- Cessionário:OURO
RESOURCES 
DO 
BRASIL 
LTDA- 
CPF 
ou 
CNPJ 
Nº 
31.874.305/0001-56- 
Alvará
n°8416/2023.
800.643/2024-DANIELE BATISTA GOMES- Cessionário:D. B. GOMES LTDA- CPF
ou CNPJ Nº 09.158.424/0001-53- Alvará n°2402/2025.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.256/2011-LAEL 
MATHEUS
LIMA 
E
SILVA-OF. 
N°14272/2025/SEOUT-
CE/ANM.
801.039/2008-F. DAMAZIO DE AZEVEDO EXTRACAO-OF. N°14277/2025/SEOUT-
CE/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
800.657/2013-J E DA SILVEIRA NETO CRUSTACEOS
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.473/2023-P. J. M. RABELO- Registro de Licença N° 241/2024 - ANM/CE -
Vencimento em 04/02/2026.
Reconsidera o despacho de indeferimento(745)
800.275/1999-CERÂMICA BRASÍLIA LTDA.
800.350/2019-JOTA EMPREENDIMENTOS LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.057/2019-NM
COMERCIO 
E
INDUSTRIA
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N ° 1 2 1 6 0 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M
800.054/2019-NM
COMERCIO 
E
INDUSTRIA
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N ° 1 2 2 7 3 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M
800.055/2019-NM
COMERCIO 
E
INDUSTRIA
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N ° 1 2 2 7 5 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M
800.056/2019-NM
COMERCIO 
E
INDUSTRIA
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N ° 1 2 2 9 4 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M
800.053/2019-NM
COMERCIO 
E
INDUSTRIA
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N ° 1 2 3 0 3 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M
800.654/2015-PONTA DA SERRA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°12307/2025/SEOUT-
CE/ANM.
Indefere
o(s) 
seguinte(s)
requerimento(s) 
de
lavra. 
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
800.201/2003-MINERACAO ATLANTICA LTDA
800.048/2000-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
801.097/2023-WX COMERCIO DE PEDRAS LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 800.013/2024
Titular: J.E SAMPAIO MINERACAO
Ofício nº: 12567/2025/SEOUT-CE/ANM
Processo nº: 800.362/2024
Titular: CONSTRUTORA A GASPAR S/A
Ofício nº: 12569/2025/SEOUT-CE/ANM.
Processo nº: 800.462/2024
Titular: A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA
Ofício nº: 12576/2025/SEOUT-CE/ANM
Processo nº: 800.547/2024
Titular: CERAMICA FLORESTA CAPUAN EIRELI
Ofício nº: 8623/2025/SEOUT-CE/ANM.
Processo nº: 800.361/2024
Titular: CONSTRUTORA A GASPAR S/A
Ofício nº: 14178/2025/SEOUT-CE/ANM.
Processo nº: 800.360/2024
Titular: CONSTRUTORA A GASPAR S/A
Ofício nº: 14271/2025/SEOUT-CE/ANM.
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
800.200/2023-JÉSSICA RODRIGUES SAMPAIO
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
800.524/2023-MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-OF. N°11801/2025/SEOUT-
CE/ANM
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 45/2025
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho publicado(1417)
800.275/1999-CERÂMICA BRASÍLIA LTDA.- DOU de 05/12/2024, na Relação nº
77/2024-ANM/CE, Seção 1, Pág. 82.
Retificação de despacho(1391)
800.350/2019-JOTA EMPREENDIMENTOS LTDA - Publicado DOU de 16/12/2021,
Relação n° 94/2021-ANM/CE, Seção 1, pág. 208- ONDE SE LÊ: "Vencimento em
29/11/2023''. LEIA-SE: "Vencimento em 17/12/2024".
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D ES P AC H O
Relação nº 25/2025
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
896.159/1998-MINERACAO CALOGI
LTDA- AI Nº
119/2029 -
DOU DE
12/09/2019
896.159/1998-MINERACAO CALOGI
LTDA- AI Nº
122/2019 -
DOU DE
12/09/2019
896.159/1998-MINERACAO CALOGI
LTDA- AI Nº
121/2019 -
DOU DE
12/09/2019
896.159/1998-MINERACAO CALOGI
LTDA- AI Nº
120/2019 -
DOU DE
12/09/2019
896.595/2011-JOAN
MINERACAO 
LTDA-
AI
Nº 
6713/2022
(processo
48076.996399/2022-84)
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 114/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza 
transformação 
do
regime 
de 
PLG 
para
Autorização 
de
Pesquisa(1299)
850.529/2018-CHESTHER LUCHETTI PEDRO
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.985/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - COOGAM -
Ofício N° 13984/2025/DIOUT-PA/ANM
850.094/2024-CLEBER BENEDITO ARRUDA ROSA - Ofício N° Ofício nº
14370/2025/DIOUT-PA/ANM
Indefere Requerimento de PLG(335)
851.701/2013-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE
EXP. MINERAL E
EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROG
851.702/2013-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE
EXP. MINERAL E
EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROG
850.102/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO AMAZONAS, PARA E
RONDONIA - COOAMPARO
850.047/2016-COOPERATIVA 
DE 
MINERAÇÃO 
MINAS
DO 
BRASIL 
-
MINASBRAS
850.929/2016-ELINETE DA PAIXÃO ALVES
850.729/2018-MARLENI MARIA FICKS
851.035/2018-COOPERATIVA 
GARIMPEIRA
E 
MINERADORA
NACIONAL 
-
CO O P E R M I N E
851.036/2018-COOPERATIVA 
GARIMPEIRA
E 
MINERADORA
NACIONAL 
-
CO O P E R M I N E
850.019/2019-ANTÔNIO SEBASTIÃO SILVA LIMA
850.628/2020-JOAO CARLOS CAMPELO ROVERE