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DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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95
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
E GRANITOS LTDA 4º lugar ( 26 pontos); MOCAL MOAGEIRA DE MINÉRIOS CACHOEIRO
LTDA 5º lugar (5 pontos)
810.076/2012-
EDITAL 
DISPONIBILIDADE
N°23/2015- 
ORDEM
DE
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: JAZIDA ECKERT LTDA 1º lugar ( 22 pontos); G.R.
EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA 2º lugar (18 pontos); ANDINA
ENGENHARIA LTDA 3º lugar (17 pontos)
810.075/2012-
EDITAL 
DISPONIBILIDADE
N°23/2015- 
ORDEM
DE
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: JAZIDA ECKERT LTDA 1º lugar (22 pontos); G.R.
EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA 2º lugar (18 pontos); ANDINA
ENGENHARIA LTDA 3º lugar (17 pontos)
871.023/2012-
EDITAL 
DISPONIBILIDADE
N°012/2013- 
ORDEM
DE
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: TERRATIVA MINERAIS S.A. 1º lugar (20 pontos)
871.024/2012-
EDITAL 
DISPONIBILIDADE
N°14/2013- 
ORDEM
DE
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: TERRATIVA MINERAIS S.A. 1º lugar (20 pontos)
870.854/2012-
EDITAL 
DISPONIBILIDADE
N°5/2016- 
ORDEM
DE
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA 1º lugar
( 20 pontos); ITINGA MINERAÇÃO LTDA 1º lugar (20 pontos)
871.656/2011-
EDITAL 
DISPONIBILIDADE
N°12/2015- 
ORDEM
DE
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA 1º lugar ( 20 pontos);
ITINGA MINERAÇÃO LTDA 2º lugar (18 pontos)
871.034/2002-
EDITAL 
DISPONIBILIDADE
N°19/2016- 
ORDEM
DE
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: GLOBAL STONE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 1º
lugar (24 pontos)
declara 
Prioritário, 
pretendente 
a 
área 
em 
disponibilidade 
pelo
Ed i t a l / L a v r a ( 3 0 9 )
804.457/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO LAMBARI MÁRMORES E GRANITOS
LTDA-dolomito e mármore
Nega provimento ao pedido de reconsideração(369)
873.453/2008- Recurso interposto por MINERAÇÃO SÃO VICENTE LTDA
896.092/2001- Recurso interposto por RIO DOCE CONSULTORIA LTDA
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente SUBSTITUTO
D ES P AC H O
RELAÇÃO 70/2025
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
008.786/1956-MINERACAO CLAROS DIAS LTDA- Portaria de Lavra - 45549/1959 - Bloqueado
em 17/07/2024, acolhendo à determinação judicial constante dos autos do Processo
Judicial: 5003477-79.2021.8.08.0011-5014763-83.2023.8.08.0011.
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente SUBSTITUTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 23/2025
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: Barragem de Sedimentos da Pedreira Itapeti - BA1 - EMBU S A
ENGENHARIA E COMERCIO - 920.391/2002 - Requerimento de Correção nas datas do final
das obras de descarcaterização e do início do monitoramento ativo.
Barragem: 1 Usina - VALE S.A. - 852.145/1976 - Requerimento de Alteração do
campo: Volume de projeto licenciado do reservatório para 133.474 m³.
Barragem: PN -5 - SALOBO METAIS S/A - 851.355/1991 - Requerimento de
Descadastramento por descaracterização
Defere parcialmente requerimento - Barragens(2811)
Barragem: LD7 - Lagoa de Disposição 7 - ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.
- 850.011/1991 - Requerimento deferido: Alteração do item "Impacto ambiental" para a
pontuação 2 - Pouco Significativo;
Barragem: LD5 - Lagoa de Disposição 5 - ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.
- 850.011/1991 - Requerimento deferido: Alteração do item "Impacto ambiental" para a
pontuação 2 - Pouco Significativo;
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação nº 22/2025
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: ÁREA IX - VALE S.A. - 930.925/2005 - Requerimento de SOLICITAÇÃO
DE ALTERAÇÃO CADASTRAL APRESENTADA NO SIGBM EM 25/03/2025
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS
EM CONSTRUÇÃO A MONTANTE
D ES P AC H O
Relação nº 20/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGENS UNIDADE I (1A) E UNIDADE IB (1B)-CMOC BRASIL MINERACAO,
INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.-801.244/1968-OF. N°12253/2025/DFBCM/ANM
BARRAGEM PONTAL-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°12067/2025/DFBCM/ANM
BARRAGENS B2 E B2 AUXILIAR-MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-OF.
N°13419/2025/DFBCM/ANM
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)
BARRAGEM 
SERRA 
AZUL-ARCELORMITTAL 
BRASIL 
S.A.-013.845/1967-OF.
N°9665/2025/DFBCM/ANM- No prazo de 60 dias
YARA BARBOSA FRANCO
Chefe de Divisão
D ES P AC H O
Relação nº 21/2025
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM PONTAL - VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°13810/2025/DFBCM/ANM
YARA BARBOSA FRANCO
Chefe de Divisão
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 502, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015,
tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.233245/2024-45, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Transportadora
Associada de Gás - TAG, no Município de Manaus/AM, referente a construção do Ponto de
Saída Buriti, constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações -
SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 4778798, SEI nº
4603653, SEI nº 4603654, SEI nº 4672541, SEI nº 4672542 e SEI nº 4603669.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.
Informamos que a documentação apresentada pela empresa Transportadora
Associada de Gás - TAG continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do
presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVAO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 207, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de
5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.221235/2024-67, resolve: autorizar
a empresa MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 00.326.969/0001-57, a
operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação,
localizada a Rodovia SC 480 - km 5,8 - n° 4.445 E, Distrito Industrial, Chapecó/SC, 89816-122
[Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -27:29:23,300; -52:38:10,800
(SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 12.394,67 m³. Fica revogada a
Autorização SDL-ANP nº 161, de 23 de março de 2021.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .20
.9,55
.15,60
.1.102,40
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .21
.9,55
.15,60
.1.099,39
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .22
.9,55
.15,60
.1.104,26
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .23
.8,00
.12,00
.585,45
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .24
.9,55
.15,60
.1.100,79
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .25
.8,00
.12,00
.583,90
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .30
.13,37
.16,20
.2.275,06
.II ou III
.Vertical Aéreo
. .31
.13,37
.16,20
.2.270,24
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .32
.13,37
.16,20
.2.273,28
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 208, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.209026/2025-26, resolve: autorizar a empresa BIOSIDE GREEN INDUSTRIA E
COMERCIO DE ADITIVOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 25.061.205/0001-08, a exercer a
atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 209, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.224972/2024-11, resolve: autorizar a empresa DISLUB COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ
nº 41.080.722/0021-24, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 210, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de
5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.208677/2025-07,
resolve: autorizar a empresa RR INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA a exercer a atividade de
agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .34.438.332/0001-74
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 211, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.232156/2024-81, resolve: autorizar a empresa D L COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 43.357.746/0001-60, a exercer a atividade de
transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI).
DIOGO VALERIO

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