DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.120 .46215.012773/2018-51
.215347340 .Limppar 
Construcao 
E
Servicos Ltda
.RJ
.
.121 .46215.012774/2018-04
.215347366 .Limppar 
Construcao 
E
Servicos Ltda
.RJ
.
.122 .46215.012775/2018-41
.215347374 .Limppar 
Construcao 
E
Servicos Ltda
.RJ
.
.123 .46215.012776/2018-95
.215347382 .Limppar 
Construcao 
E
Servicos Ltda
.RJ
.
.124 .14152.015784/2020-01
.219187185 .Macor 
Seguranca 
E
Vigilancia Ltda
.RJ
.
.125 .14152.085217/2021-95
.221155236 .Nobredo 
Comercio 
E
Logistica Ltda
.RJ
.
.126 .14152.018315/2020-36
.219212333 .Ofs Rj Ltda
.RJ
.
.127 .14152.087737/2021-32
.221180435 .Ok 
News
Provedor 
E
Comercio De Produtos De
Informatica Ltda
.RJ
.
.128 .46666.002363/2019-75
.218001436 .Petrotica 
Laboratorio
E
Equipamentos Ltda
.RJ
.
.129 .46215.003763/2015-82
.205881076 .Pharma-Formula 
Farmacia
Lt d a
.RJ
.
.130 .14152.091906/2021-39
.221221506 .Posto 
De
Combustiveis
Pares Metalurgico Ltda
.RJ
.
.131 .46334.004149/2018-24
.216460786 .Primus Boutiques Caxiense
Lt d a
.RJ
.
.132 .14152.047934/2020-38
.219507465 .R 
Tamburini
Comercio
Dieselmotores Eireli
.RJ
.
.133 .46230.004087/2019-08
.217574351 .Real Oceanico
Posto De
Gasolina Ltda
.RJ
.
.134 .14152.118529/2020-10
.220195927 .Robert 
Half 
Trabalho
Temporario Ltda.
.RJ
.
.135 .14152.118535/2020-69
.220195986 .Robert 
Half 
Trabalho
Temporario Ltda.
.RJ
.
.136 .14152.102436/2021-46
.221324534 .Shed 
Premoldados 
De
Concreto Ltda
.RJ
.
.137 .14152.102438/2021-35
.221324551 .Shed 
Premoldados 
De
Concreto Ltda
.RJ
.
.138 .14152.102454/2021-28
.221324712 .Shed 
Premoldados 
De
Concreto Ltda
.RJ
.
.139 .46230.003841/2017-12
.212130790 .Subsea7 Do Brasil Servicos
Lt d a
.RJ
.
.140 .14152.127346/2020-87
.220284091 .Translo 
Comercio
Terraplenagem E Transporte
Lt d a
.RJ
.
.141 .46215.004384/2016-91
.209047437 .Transportes Vila Isabel S A
.RJ
.
.142 .46215.004470/2016-01
.209082216 .Transportes Vila Isabel S A
.RJ
.
.143 .46215.004471/2016-48
.209082232 .Transportes Vila Isabel S A
.RJ
.
.144 .46215.001370/2018-87
.213809125 .Tropical 
Transportes
Ipiranga Ltda
.RJ
.
.145 .46228.003713/2018-07
.216385211 .V.J.C. 
Comercio 
De
Combustiveis E Lubrificantes
Lt d a
.RJ
.
.146 .46228.003715/2018-98
.216385407 .V.J.C. 
Comercio 
De
Combustiveis E Lubrificantes
Lt d a
.RJ
.
.147 .46228.003716/2018-32
.216385431 .V.J.C. 
Comercio 
De
Combustiveis E Lubrificantes
Lt d a
.RJ
.
.148 .14152.097119/2021-09
.221273247 .Vectra Engenharia Ltda
.RJ
.
.149 .46215.017452/2018-43
.216013127 .Verzani 
& 
Sandrini
Seguranca Patrimonial Ltda
.RJ
.
.150 .14152.026818/2020-85
.219297223 .West Group Treinamentos
Industriais Ltda
.RJ
.
.151 .14152.045775/2021-18
.220775214 .Xyz77 
Telecomunicacoes
Lt d a
.RJ
.
.152 .14152.004755/2020-14
.219077622 .Menegotti 
Maquinas 
E
Equipamentos Ltda.
.SC
.
.153 .46220.012910/2019-60
.218868677 .Sancris Linhas E Fios Ltda
.SC
.
.154 .46254.004385/2018-31
.216456126 .ACUCAREIRA 
ZILLO
LORENZETTI S A
.SP
.
.155 .14152.005530/2020-77
.219085366 .Aluminio Fulgor Ltda
.SP
.
.156 .14152.005534/2020-55
.219085404 .Aluminio Fulgor Ltda
.SP
.
.157 .14152.005538/2020-33
.219085447 .Aluminio Fulgor Ltda
.SP
.
.158 .14152.005540/2020-11
.219085463 .Aluminio Fulgor Ltda
.SP
.
.159 .46263.000714/2017-84
.211467871 .Pricol 
Do 
Brasil
Componentes 
Automotivos
Lt d a
.SP
.
.160 .46263.000715/2017-29
.211467880 .Pricol 
Do 
Brasil
Componentes 
Automotivos
Lt d a
.SP
.
.161 .46263.000716/2017-73
.211467898 .Pricol 
Do 
Brasil
Componentes 
Automotivos
Lt d a
.SP
.
.162 .46263.000717/2017-18
.211467901 .Pricol 
Do 
Brasil
Componentes 
Automotivos
Lt d a
.SP
.
.163 .14152.119034/2020-08
.220200971 .Silvia Padilha Gomez Oda
Dos Santos
.SP
.
.164 .14152.119036/2020-99
.220200998 .Silvia Padilha Gomez Oda
Dos Santos
.SP
.
.165 .14152.119037/2020-33
.220201005 .Silvia Padilha Gomez Oda
Dos Santos
.SP
.
.166 .46215.005782/2018-96
.214410030 .Totus 
Engenharia
E
Construcao Ltda.
.SP
.
.Nº .P R O C ES S O
.N D FG .Empresa
.UF
.
.1 .46204.007478/2019-93
.201488884 -
TRet 
nº
202180832
.Empresa Grafica da Bahia
.BA
.
.2 .46206.004811/2019-92
.201438909 .Trash Ambiental Reciclaveis
Eireli
.DF
.
.3 .46222.000809/2019-46
.201321190 -
TRet 
nº
202328678
.Ebata Produtos
Florestais
Lt d a .
.PA
.
.4 .46213.014644/2017-37
.200980416 .Municipio 
de 
Ilha 
de
Itamaraca
.PE
.
.5 .46215005210/2019-98
.201374382 .Arkhe 
Serviços 
de
Engenharia Ltda.
.RJ
.
.6 .46215.000269/2019-90
.201307936 .I.C.F. 
Ferreira 
Amado 
-
Serviços de
Instalação de
Antenas
.RJ
.
.7 .46230.002911/2019-97
.201394685 .Rodocon 
Construções
Rodoviarias Ltda
.RJ
.
.8 .46215.001368/2018-16
.201073731 -
TRet 
nº
201248581
.Tropiracal 
Transportes
Ipiranga Ltda.
.RJ
.
.9 .14185.006486/2021-16
.201934281 .A & E Equipamentos e
Serviços Ltda.
.RN
.
.10 .46217.009949/2017-97
.201049970 -
TRet 
nº
202268756
.C.B.M. Mecanica Ltda. - Epp
.RN
.
.11 .14185.020088/2020-21
.201846969 .Kelzineide 
Pereira 
de
Medeiros Araujo
.RN
.
.12 .46220.011739/2019-71
.201590506 .Bluimpex 
Distribuidora
Importação 
e
Exportação
Eireli
.SC
.
.13 .14185.017924/2020-91
.201824663 .Oca Marketing Ltda.
.SC
.
.14 .46220.009757/2019-93
.201534061 .Palmital 
Transportes
Rodoviarios Ltda.
.SC
.
.15 .14185.003351/2020-18
.201676095 .Pomifrai Fruticultura S.A.
.SC
.
.16 .14185.006373/2020-30
.201708213 .Danrib Comercial e Logistica
Eireli
.SP
.
.17 .14185.011020/2020-51
.201754461 .Ideal Assistência Funeralia
Lt d a .
.SP
.
.18 .46252.001177/2019-81
.201618265 .Mattos & Travesolllo Ltda.
.SP
.
.19 .14185.015439/2020-82
.201798905 .Nexus 
E.P.I.
Indústria 
e
Comércio - Eireli
.SP
.
.20 .14185.019089/2020-23
.201836882 .Sertraza Trabsoirtes Ltda.
.SP
.
.21 .46263.001103/2019-15
.201373582 .Sybs 
Industria
Comércio
Ltda. - Epp
.SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no
uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153,
com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho os fundamentos supracitasos para decidir.
Conheço e nego provimento ao recurso.
Mantenho as interdições, nos termos da analise regional (parecer 5158979) e
análise CGR acima.
.
.Nº .P R O C ES S O
.Termo 
de
Interdição
.E M P R ES A
.UF
. .01
.47997.245227/2025-37
.4.104.341-3
.VB Industria e Comércio de
Embalagens Ltda.
.SP
HÉLIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no
inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das
instituições relacionadas abaixo:
.
.Instituição
.Tipo de Instituição
.CNPJ
.Processo SEI
.
.JORGENILTON C OLIVEIRA CORRESPONDENTE
.AGENTE DE CRÉDITO
.59.859.955/0001-41
.47997.242750/2025-10
.
.B R S DE QUEIROZ
.AGENTE DE CRÉDITO
.60.013.006/0001-25
.47997.241364/2025-01
.
.SEBASTIAO FERNANDES GUIMARAES NETO
.AGENTE DE CRÉDITO
.54.454.086/0001-51
.47997.241031/2025-73
.
.SCORE AGRO LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.11.169.290/0001-18
.47997.244431/2025-31
.
.AGRO GONCALVES LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.35.305.582/0001-07
.47997.244482/2025-62
.
.C. WANDA QUINTINO DE SOUZA LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.60.168.271/0001-82
.47997.245542/2025-64
.
.MARCELO PASSOS SILVA LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.60.072.233/0001-21
.47997.244684/2025-12
. .GILBERTO
SHIGUETAKA 
MATUSHITA
-
CONSULTORIA
AG R O N O M I C A
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.40.099.073/0001-05
.47997.244585/2025-22
.
. HERCILIO TEIXEIRA VILELA NETO
.AGENTE DE CRÉDITO
.56.915.694/0001-41
.47997.207526/2025-73
.
.LAI CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.59.775.803/0001-60
.47997.244567/2025-41
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor