DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700006
6
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
Espécie: Termo Aditivo n.º 01 (SEI n.º 21203.000873/2025-72 - SAIC n.º 21600.24/0010-1);
Partes: EMBRAPA TABULEIROS
COSTEIROS - CNPJ/MF 00.348.003/0136-03
e NHG
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF 43.754.239/0001-60; Objeto: prorrogar por 90 (noventa) dias
o prazo de vigência e de execução estipulado no contrato; Data de Assinatura: 14/04/2025.
Signatários: Tereza Cristina de Oliveira - Chefe-Geral e Edgard de Medeiros Sarmento Neto
- Chefe-Adjunto de Administração (pela EMBRAPA), Gabriel Galvão Santana (pela NHG).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4
Espécie: Termo Aditivo n.º 04 (SEI n.º 21203.000891/2025-54) - SAIC n.º 21600.24/0006-9); Partes:
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS - CNPJ/MF 00.348.003/0136-03 e VIRTUAL ENGENHARIA E
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/MF 00.394.201/0001-10; Objeto: prorrogar por 60 (sessenta) dias o
prazo de vigência e de execução estipulado no contrato; Data de Assinatura: 14/04/2025.
Signatários: Tereza Cristina de Oliveira - Chefe-Geral e Edgard de Medeiros Sarmento Neto - Chefe-
Adjunto de Administração (pela EMBRAPA), Sérgio Santos Vasconcelos (pela VIRTUAL).
EMBRAPA TRIGO
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Acordo de Confidencialidade (Embrapa Código SAIC nº 21100.25/0031-1); Partes:
Embrapa Trigo, CNPJ 00.348.003/0015-16, a DBServer Assessoria em Sistemas de
Informação Ltda. - DBServer, CNPJ 68.729.649/0001-81 e o J2M Indústria e Comércio Ltda.
- Grupo J2M, CNPJ 05.039.976/0001-91; Objeto: As Partes resolvem em comum acordo
estabelecer Acordo de Confidencialidade como condição para a troca e a divulgação de
informação confidencial na forma prevista no respectivo Acordo de Confidencialidade.
Modalidade: Não Aplicável; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global: Não aplicável;
Data de assinatura: 15/04/2025; Vigência: 15/04/2025 a 15/04/2026; Signatários: pela
Embrapa Trigo Jorge Lemainski, Chefe-Geral e Giovani Stefani Faé, Chefe Adjunto de
Transferência de Tecnologia, pela DBServer, Carlos André Giese, representante legal e pelo
Grupo J2M, Evandro Noiran Ramos Martins, representante legal.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica (Embrapa Código SAIC 21100.25/0032-9 de
16/04/2025);
Partes:
Embrapa
Trigo, CNPJ
00.348.003/0015-16
e
a
cooperante,
Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, CNPJ 95.591.764/0001-05; Objeto: integração
de esforços entre as Partes para a execução de atividades conjuntas de pesquisa com
objetivo de predizer o impacto da giberela na cultura do trigo, em conformidade com as
descrições constantes no documento denominado, Plano de Trabalho. Modalidade: Não
Aplicável; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global: A execução deste Acordo não
envolverá repasse de recursos financeiros de uma Parte à outra, cabendo cada uma
suportar diretamente os ônus de sua participação; Data de assinatura: 16/04/2025;
Vigência: 16/04/2025 a 16/04/2028; Signatários: Pela Embrapa Trigo Jorge Lemainski, Chefe-
Geral e Giovani Stefani Faé, Chefe Adjunto de TT; pela UFSM, Luciano Schuch, Reitor.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 031/2024/STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: EXJET COMÉRCIO E SERVIÇOS
CONTRA INCÊNDIOS LTDA (02.604.394/0001-12). do Objeto: Contratação de Empresa Para
Prestação de Serviço de Recarga dos Extintores Em Geral, Teste Hidrostático e Pintura,
Como Também A Demarcação do Piso Onde Estão Alocados os Extintores de Incêndio Co2
6kg e 4kg, Pqs 20kg, 12kg, 6kg e 4kg, Ap 10 Lts e Abc 6kg Como Também os Extintores do
Tipo Abc de 2kg Desta Stu/Jop. do Valor: R$ 53.805,00 (Cinquenta e Três Mil, Oitocentos
e Cinco Reais). Signatários: Pela Cbtu: Paulo José de Mello Barreto e DaniEL RODRIGUES DE
MENEZES, pela contratada EXJET COMÉRCIO E SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO LTDA:
LUCILENE GARCIA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (PE) Nº 90.008/2024 - UASG 275066
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, pela sua Superintendência de Trens Urbanos de
Natal, torna público que realizará Pregão Eletrônico, por meio do Portal de Compras do Governo Federal.
OBJETO: Contratação dos serviços continuados de telefonistas com dedicação
exclusiva de mão de obra para a CBTU/STU-NAT. Total de Itens Licitados: 1. Valor Estimado da
Licitação: sigiloso. Disponibilização do Edital a partir do dia: 17/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Praça Augusto Severo, 302 - Ribeira - Natal/RN; no site da CBTU, sessão
Licitações; ou no link https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1.
Cadastro das Propostas: a partir de 17/04/2025 às 08h00. Abertura das Propostas: 13/05/2025 às
10h, no site www.gov.br/compras.
KAYO EMYGDIO DIAS
Analista de Gestão
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.16/22-4
Quarto Termo Aditivo firmado com POWER SERVICE - MANUTENÇÃO INTEGRADA LTDA.
OBJETO: Aditar o contrato originário, forte no artigo 71 da Lei n° 13.303/16 e no artigo 139
e 143 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB, para renovar a
avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 04 de maio
de 2025, bem como conceder reajustamento, também a contar de 04 de maio de 2025, no
percentual de 5,057630%, conforme Cláusula Décima Quarta do instrumento original. O
valor do presente aditamento será de R$ 4.267.209,55 (quatro milhões, duzentos e
sessenta e sete mil duzentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos).
Processo Administrativo n.º 1020/2021-21. Assinatura: 15/04/2025
EDITAL Nº 1/2025
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A - TRENSURB
O representante legal da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. -
TRENSURB, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa,
faz saber, por meio deste extrato, a realização do CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025, para
Empregos/Ocupações de Nível Médio, Nível Médio/Técnico e Nível Superior, com admissão
regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, sob a execução da empresa
OBJETIVA CONCURSOS.
A solicitação de inscrição deverá ser realizada das 12h (meio-dia) do dia 28/04/2025
até às 12h (meio-dia) do dia 28/05/2025, diretamente no site www.objetivas.com.br.
A solicitação de isenção deverá ser realizada das 12h (meio-dia) do dia 28/04/2025
até às 12h (meio-dia) do dia 02/05/2025, diretamente no site www.objetivas.com.br.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado, impreterivelmente, até o
dia 28/05/2025.
O edital completo, contendo o cronograma de execução e as demais
informações relativas ao certame, deverá ser consultado diretamente no site da TRENSURB,
www.trensurb.gov.br e no site da OBJETIVA CONCURSOS, www.objetivas.com.br.
NAZUR TELLES GARCIA
Diretor-Presidente
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01200.001574/2010-91
ESPÉCIE: Quadragésimo Nono Termo Aditivo ao Contrato de Gestão entre o Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e
Materiais - CNPEM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.576.817/0001-75. OBJETO: Tem por
finalidade revisar o Plano de Ação da Ação Orçamentária 212H P.O. 003 pactuado no
exercício de 2024 no 45º Termo Aditivo, incluindo a missão do CNPEM de coordenar técnica
e operacionalmente as atividades do Oficial de Ligação Industrial (ILO), em razão da adesão
do Brasil ao Conselho da Organização Europeia para Pesquisa Nuclear (CERN), sem repasse
ao CNPEM de novos recursos financeiros, além dos já previstos no 45º Termo Aditivo ao
Contrato de Gestão. RECURSOS FIANANCEIROS: Não haverá aporte de novos recursos para
esta atividade, uma vez que os recursos da ação 212H (Programa de Operação e
Manutenção do CNPEM) já pactuados no 45º Termo Aditivo e pagos em 2024, tiveram sua
distribuição revista em virtude da inclusão da atividade de coordenação técnica-operacional
das atividades do Oficial de Ligação Industrial (ILO). O presente Termo Aditivo tem vigência
a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2025. ASSINAM: Pelo Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia
e Materiais (CNPEM): ANTONIO JOSÉ ROQUE DA SILVA, Diretor-Geral.
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO Nº: 01202.000570/2024-71. CONVÊNIO ECTI Nº 04/2025. PARTÍCIPES: CENTRO DE
TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE - CETENE, INDÚSTRIA DE LATICÍNIO E
DERIVADOS LÁCTEOS DO AGRESTE MERIDIONAL LTDA. e FUNDAÇÃO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - FACC. OBJETO: O Convênio ECTI tem
como objeto regular a relação jurídica de financiamento e de execução do projeto
denominado INDÚSTRIA DE LATICÍNIO E DERIVADOS LÁCTEOS DO AGRESTE MERIDIONAL
LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.958/1994, Decreto nº 8.240/2014 e Lei nº 10.973/2004.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contada da data de assinatura, podendo ser prorrogada
mediante a celebração de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2025.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10133/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso
XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de
2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01245.012264/2021-39
Requerente: Instituto Oswaldo Cruz - IOC/Fiocruz
CQB: 105/99
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
Ementa: A Responsável Legal pelo Instituto Oswaldo Cruz - IOC/Fiocruz, Tania Cremonini de
Araujo Jorge, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão
Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Portaria nº 10, de
18/02/2025, foi emitido pela Responsável Legal da instituição para a destituição de Geraldo
Rodrigues Garcia Armôa, Marcos Vinicius Alves de Azevedo, Monica Jandira dos Santos,
Patrícia Carvalho de Sequeira, Paulo César Moreira de Andrade; e a inclusão de André
Nunes de Sales, Danielly Corrêa Moreira, Jorge Luiz da Costa Cardoso. A composição
proposta consta dos seguintes especialistas: Dalziza Victalina de Almeida(Presidente),
Harrison Magdinier Gomes e Ricardo Cunha Machado (Presidentes substitutos), Ana Paula
D´Alincourt Carvalho Assef, André de Figueiredo Barbosa, André Nunes de Sales, Barbara
Cristina Euzebio Pereira Dias de Oliveira, Danielly Corrêa Moreira, Désio Aurélio Farias de
Oliveira, Elba Regina Sampaio de Lemos, Flavio Rocha da Silva, Gisela Lara da Costa, Isabele
Barbieri dos Santos, Jorge Luiz da Costa Cardoso, Luiz Ney D´Escoffier, Luzia Fatima
Goncalves Caputo, Marcelo Alves Ferreira, Marcelo Pelajo Machado, Marcia Leite Baptista,
Maria de Nazaré Correia Soeiro, Maria Helena Feres Saad, Paulo Roberto de Carvalho,
Raquel Lima de Figueiredo Teixeira, Saada Lima Chequer Fernandez, Tatiane dos Santos,
Vinicius Cotta de Almeida.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo
Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as
atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
EXTRATO PRÉVIO Nº 10134/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.003289/2025-75
Requerente: GDM Genética do Brasil S.A.
CQB: 367/13
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB
da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da GDM Genética do Brasil S.A. solicita parecer
para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão da
Câmara Fria 1, Câmara Fria 3, Casa de Vegetação 1 e Sala de Processamento e Manuseio 1
localizada na Unidade Operativa de Passo Fundo/RS, para execução das atividades de pesquisa
em regime de contenção, Transporte, Armazenamento, Avaliação de produto e Importação
para uso em pesquisa de plantas geneticamente modificados com Nível de Biossegurança 1. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por
meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/. Rubens José do Nascimento. COORDENADOR DA CTNBio.
Fechar