DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 410072
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 53115.001133/2021-13.
Dispensa. Nº 3/2021. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFO R M AC AO.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA.
Objeto:
1.1. Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados
a partir de 21/04/2025 e com término previsto para 20/04/2026, de acordo com o previsto no
art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93 e na cláusula de vigência do referido contrato.
1.2. Acréscimo quantitativo no valor de R$ 1.465,12 (um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e
doze centavos), consistente na inclusão de 16 (dezesseis) neoid - pf e pj - a3 - 3 anos sem ar - mercado
público, o que equivale a 23,96% (vinte e três vírgula novecentos e sessenta por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea "b" e § 1º, da lei 8.666, de 1993.
Vigência: 21/04/2025 a 20/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.579,22.
Data de Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 410072
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 53115.014469/2023-08.
Pregão. Nº 9082/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFO R M AÇ ÃO.
Contratado: 24.425.034/0001-96 - JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE LTDA.
Objeto:
1.1. Retificar o preâmbulo do contrato n° 03/2024 para constar como fundamentação
jurídica as disposições da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações
aplicáveis, nos termos a seguir informados:
"a união, por intermédio do ministério das comunicações, com sede em esplanada dos
ministérios, bloco r, cep 70.044-902, brasília/df, inscrito no cnpj sob o nº 37.753.638/0001-
03, neste ato representada pelo subsecretário de planejamento e tecnologia da informação
- spti, o senhor gustavo henrique de souto silva, nomeado pela portaria da presidência da
república/casa civil n.º 2.608, de 28 de junho de 2023, publicada no dou de 29 de junho de
2023, portador da matrícula funcional n° 1794843, com competência para assinar contratos
nos termos da portaria mcom n.º 15.743, de 30 de dezembro de 2024, publicada no dou de
31 de dezembro de 2024, doravante denominada contratante, e a empresa jamc consultoria
e representação de software ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 24.425.034/0001-96, sediada
na sces trecho 2, centro de lazer beira lago, conj 08, loja 03 asa sul brasília-df, cep nº 70200-
002, doravante designada contratada, neste ato representada pela sócio direto, senhor josé
andré mendes coimbra, tendo em vista o que consta no processo nº 53115.014469/2023-08
e em observância às disposições da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais
legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente termo de contrato, decorrente do
pregão eletrônico nº 9082/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas."
1.2. Retificar a cláusula segunda do contrato nº 03/2024, de acordo com os termos do item 1.7
do termo de referência nº 67/2023_420001-spoa/se/minc, para constar que o acordo entre as
partes poderá ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme abaixo transcrita:
"2. Cláusula segunda - vigência e prorrogação
2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do termo de contrato pelos representantes das partes, prorrogável por 60 (sessenta) meses, na forma
do prevista expressamente no item 1.7 termo de referência nº 67/2023_420001-spoa/se/minc
2.1.1. A prorrogação de que trata esse item é condicionada à avaliação, por parte do gestor do
contrato, da vantajosidade da prorrogação, a qual deverá ser realizada motivadamente, com base
no histórico de gestão do contrato, nos princípios da manutenção da necessidade, economicidade
e oportunidade da contratação, e nos demais aspectos que forem julgados relevantes.
2.1.2. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
2.1.3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.
2.1.4. Nas eventuais prorrogações contratuais, os custos não renováveis já pagos ou
amortizados ao longo do primeiro período de vigência da contratação deverão ser
reduzidos ou eliminados como condição para a renovação."
1.3. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/04/2025 até 04/04/2026, nos termos do
item 1.7 do termo de referência nº 67/2023_420001-spoa/se/minc.
Vigência: 05/04/2025 a 04/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.736.500,00.
Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 410003
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 53115.001693/2024-11.
Pregão. Nº 90002/2024.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 10.251.429/0001-05 - BRAZ & BRAZ S.A.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/06/2025 a 26/06/2026, nos termos do
art. 107, da lei 14.133 de 1º de abril de 2021..
Vigência: 27/06/2025 a 26/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.504,40.
Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 410003
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 53115.001939/2024-46.
Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGIST I CO S .
Contratado: 03.012.610/0001-01 - MARZZE SERVICOS E FACILITIES LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo no valor de r$ 102.009,48 (cento e dois mil, nove reais e quarenta e oito
centavos), consistente na inclusão de 01 (um) posto de motorista executivo em são paulo,
o que equivale a 20,51% (vinte vírgula cinquenta e um por cento) do valor inicial atualizado
do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", da lei 14.133, de 2021.
supressão quantitativa no valor de r$ 44.925,60 (quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco
reais e sessenta centavos), consistente na supressão do item "2" motorista executivo eventual, o
que equivale a 9,03% (nove vírgula três por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com
fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 15/04/2025 a
14/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 554.327,40. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 413008
Número do Contrato: 102/2022.
Nº Processo: 53542.000280/2021-28.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 09.397.810/0001-
06 - A2GB COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 102/2022
- Anatel, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413008
Número do Contrato: 125/2023.
Nº Processo: 53542.001883/2023-17.
Contratante: 
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-GO. 
Contratado:
82.592.544/0001-54 - CAPITHAL - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Repactuação dos
preços do contrato GR07 nº 125/2023-Anatel, cujo objeto é prestação de serviços
continuados de limpeza, asseio e conservação, a serem executados na Gerência Regional
da Anatel no Estado de Goiás (GR07), devido à homologação da CCT GO000832/2023 e seu
Termo Aditivo GO000009/2024, e a partir de 06 de setembro de 2024, no montante de
5,19% (cinco inteiro e dezenove décimos por cento), referente à variação do Índice
IPCA/IBGE no período de 06 de setembro de 2023 a 05 de setembro de 2024, referente à
vigência de 27 de outubro de 2023 a 26 de outubro de 2025. Vigência: 27/10/2023 a
26/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 191.866,58. Data de Assinatura:
11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 53560.002693/2024-71.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 1/2022-Anatel, pelo
período de 20 (vinte) meses, de 16/05/2025 a 16/01/2027, cujo objeto é a prestação de
serviços de vigilância armada, segurança física e patrimonial, executados nas dependências
da gerência regional da anatel no estado do ceará (gr09), com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva.. Vigência: 16/05/2025 a 16/01/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.054.039,40. Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413012
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 53581.000002/2025-38.
Pregão.
Nº 5/2023.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES-AM.
Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40
(quarenta) horas semanais, da prestação de serviço continuado de secretariado executivo,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva a fim de atender
a demanda e necessidade da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Rondônia
(UO111), objeto do Contrato nº 9/2024, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11
de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de
2024. Vigência: 14/04/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
190.269,36. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413012
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 53587.000001/2025-33.
Pregão.
Nº 5/2023.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES-AM.
Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40
(quarenta) horas semanais, da prestação de serviço continuado de secretariado executivo,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva a fim de atender
a demanda e necessidade da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Roraima
(UO113), objeto do Contrato nº 11/2024, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11
de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de
2024. Vigência: 14/04/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
158.157,36. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413012
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 53584.000002/2025-16.
Pregão.
Nº 5/2023.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES-AM.
Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40
(quarenta) horas semanais, da prestação de serviço continuado de secretariado executivo,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva a fim de atender
a demanda e necessidade da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Acre (UO112),
objeto do contrato nº 10/2024, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de
setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de
2024. Vigência: 14/04/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
159.079,44. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
corretiva de aparelhos de ar condicionado, para atender às necessidades da Unidade
Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso do Sul (UO07.2), a partir de 08 de agosto de
2024, no montante de 4,24% (quatro inteiros e vinte e quatro centésimos por cento),
referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE no
período de 08 de agosto de 2023 a 07 de agosto de 2024. Vigência: 12/09/2022 a 11/09/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.511,92. Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413012
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 53578.000008/2025-64.
Pregão.
Nº 5/2023.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES-AM.
Contratado: 18.737.991/0001-55 - SEVEN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Objeto:
Redução da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas
semanais, da prestação de serviço continuado de secretariado executivo, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva a fim de atender a
demanda e necessidade da Gerência Regional da Anatel no Estado do Amazonas (GR11),
objeto do Contrato nº 8/2024, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de
setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de
2024. Vigência: 09/04/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
169.399,92. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).