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DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
razões de defesa, a Empresa não apresentou justificativa para os inadimplementos
apurados e informados através do Ofício de Notificação. Ante o exposto, este Ordenador
de Despesas, determina a instauração de Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade.
b) Referência contratual;
b.1) Contrato nº 35/2024;
b.2) Pregão: 90016/2024. do GAP-AF; e
b.3) Item inadimplido do Termo de Referência: item 5.1 e 6.1 do Termo de
Referência nº 28/2024.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao Ordenador de
Despesas do Grupamento de Apoio dos Afonsos, no endereço Praça General Aranha, nº 20,
Campo dos Afonsos, Rio de Janeiro - RJ - CEP 21740-002.
Face ao exposto, informo que os autos do PAAI, encontram-se à disposição para
vistas do interessado, na Assessoria de Risco Contratual deste Grupamento, das 09h às 15h, o que
não modifica ou altera o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa
prévia, considerando a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições
contidas no Título IV, Capítulo I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e seus regulamentos.
MARLOS FELIPE DOS SANTOS - Coronel Intendente
Chefe do Grupamento de Apoio dos Afonsos
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.006301/2024-43.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 53.498.104/0001-34 - SANDRA CRISTINA DE MATTOS - GAS LIDER POA LTDA. Objeto do
presente instrumento é a contratação de Gás liquefeito de petróleo (GLP) engarrafado em Botijões tipo P-45
em proveito do Grupamento de Apoio de Canoas (GAP-CO). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75
- Inciso: II. Vigência: 16/04/2025 a 16/04/2026. Valor Total: R$ 2.424,95. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120629
Número do Contrato: 24/2024.
Nº Processo: 67278.004734/2024-64.
Pregão. Nº 90022/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS. Contratado:
50.346.728/0001-48 - LAUFFERTEC CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar dos
prazos de execução por mais 90 (noventa) dias, passando o prazo de execução de16/09/2024
a 29/01/2025 para 16/09/2024 a 29/04/2025, conforme motivado no parecer nº 002/2025 da
fiscalização, do CT 024/GAPCO-PACO/2024 de execução de serviços de manutenção dos
Próprios Nacionais Residenciais (PNR) sob a jurisdição da Prefeitura de Aeronáutica de Canoas
(PACO), situados na Vila Ícaro - Rua C N° 42 - Bairro Fátima Canoas-RS, com previsão legal no
artigo 125 e inciso II do artigo 133 da lei 14.133/2021.Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 120629
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 67278.004535/2021-11.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS. Contratado:
10.984.751/0001-43 - MCAM SERVICOS E SOLUCOES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do CT 008/GAPCO-HACO/2022, de empresa especializada
em fornecimento de licenciamento de software para o hospital de aeronáutica de canoas
(HACO). Vigência: 19/07/2025 a 18/07/2026 nos termos do art. 57, II, da lei n°8.666, de
1993.Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.000,00. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DO CONTRATO Nº 00024/2024 publicado no D.O nº 174 de 2024-09-09, Seção
3. 
Contrato 
n°024/GAPCO-PACO/2024. 
Onde 
se 
lê: 
Vigência: 
07/08/2024 
a
03/07/2025.Leia-se: Vigência: 07/08/2024 a 02/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120632
Número do Contrato: 01/GAP-RF-CINDACTAIII/2023.
Nº Processo: 67223.006901/2022-85.
Pregão. Nº 101/2022. Contratante: TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE
DE TRÁFEGO AÉREO. Contratado: 11.688.159/0001-67 - AR2 SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL
LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses
do prazo de vigência do contrato de despesa no 001/GAP-RF-CINDACTAIII/2023, contemplando o
período de 05 de abril de 2025 a 04 de abril de 2026, com fundamento no inciso II, do art. 57, da
lei nº 8.666/93 e na cláusula segunda do contrato supracitado.. Vigência: 05/04/2025 a
04/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.758,52. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 120623
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 67564.001818/2023-52.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado: 12.616.019/0001-46 - PONTOBIT
SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente ao reajuste que equivale
a 5,47 % do valor inicial atualizado do contrato nº 008/GAP-AF/IPA/2024. Vigência: 09/04/2025 a
01/03/2026. Valor Global Atualizado do Contrato: R$ 11.860,30. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2025/00408. Termo de Contrato nº 0024-PS/2025/0001. Contratante:
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS
MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de
Administração. Contratada: GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 15.664.649/0001-84.
Representante: Sr. RICARDO FREIRE GUERRA. Objeto: Prestação de serviços comuns
contínuos para implementação e disponibilização de plataforma digital integrada de
qualidade de vida no trabalho e bem-estar, composta por serviços de saúde física e mental,
para empregados da NAV Brasil. Valor global: R$ 834.768,00 (oitocentos e trinta e quatro mil
e setecentos e sessenta e oito reais). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação legal: art. 68
da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e art. 71 do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 09/04/2025.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2025/00437. A NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A .
torna pública a contratação direta por inexigibilidade de licitação ratificada pelo Ato
Administrativo nº SD-AAA-2025/00280. Contratada: INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS
DO BRASIL - IIA BRASIL, CNPJ nº 62.070.115/0001-00. Objeto: Prestação de serviços
técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de empregados da NAV Brasil
lotados na Auditoria Interna (CAAI). Valor global de R$ 33.825,00 (trinta e três mil e
oitocentos e vinte e cinco reais). Fundamentação legal: Art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei
13.303/2016 c/c art. 67, inciso II, alínea "d", do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos NAV Brasil - RILC. Data da Assinatura: 11/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2022/01474. TERMO ADITIVO nº 1010-SL/2025/0031. TERMO DE
CONTRATO nº 0024-SL/2022/0031. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇ ÃO
AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente
e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração. Contratada: MUTUAL
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.659.927/0001-
91. Representante: Sra. HERCÍLIA DE JESUS MARTINS RODRIGUES. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do Termo de Contrato nº 0024-SL/2022/0031 por mais 30 (trinta) meses,
com início em 25 abr. 2025 e término em 25 out. 2027. Valor Global: R$ 514.270,85
(quinhentos e quatorze mil, duzentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos).
Fundamentação legal: arts. 71 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c o art. 79 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios.
Data da Assinatura: 09/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2022/00934. TERMO ADITIVO nº 1011-SL/2025/0002. TERMO DE
CONTRATO nº 0026-SL/2022/0002. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇ ÃO
AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente
e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração. Contratada: LIDDERA GESTÃO
EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.853.748/0001-23. Representante: Sra.
SILVANIA MACHADO GUIMARÃES. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de
Contrato nº 0026-SL/2022/0002 por mais 30 (trinta) meses, com início em 30 abr. 2025 e
término em 30 out. 2027. Valor Global: R$ 1.035.835,25 (um milhão, trinta e cinco mil,
oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Fundamentação legal: arts. 71 da
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c o art. 79 do Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 11/04/2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
A NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A., Empresa Pública Federal com
sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.736.102/0001-10, situada na
Avenida General Justo, nº 160 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-130, FAZ SABER a todos
que virem ou tiverem conhecimento deste edital que a empresa APTA SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob nº 15.827.180/0001-57, situada na Rua São
Paulo, nº 32, sala 1.315 Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.030-100, está sendo NOTIFICADA pelo
presente para, querendo, apresentar seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da
publicação deste Edital, nos termos do art. 95, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da NAV Brasil - RILC, acerca do teor da Apostila nº 2007-SV/2025/0001, que trata da
retificação do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Contrato nº 0320-SV/2020/0001,
conforme consta do Processo Administrativo nº SEDE-ADM-2023/00234, instaurado para
apuração de irregularidades na execução do referido Instrumento Contratual. Informa-se que
a presente notificação foi encaminhada à contratada no endereço supracitado, por meio de
correspondência postal, com rastreamento n° BR830799144BR, de 18/02/2025. Todavia, a
entrega não obteve sucesso, pois o destinatário não foi localizado. Informa-se ainda que todos
os documentos
pertinentes ao
Processo Administrativo
supracitado encontram-se
integralmente disponíveis para acesso por parte da APTA, podendo ser obtidos tanto de forma
eletrônica quanto presencial, no setor de Protocolo da NAV Brasil, mediante requerimento
formal do representante legal da contratada.
CARLOS ROBERTO SANTOS
Diretor de Administração
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
BASE DE APOIO LOGÍSTICO
DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160246
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 64410.004208/2023-53.
Pregão. Nº
4/2024. Contratante: DEPOSITO
CENTRAL DE
MUNICAO. Contratado:
22.366.517/0001-31 - DESCNET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviço
de telefonia móvel. Vigência: 19/04/2025 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.787,64. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
2ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 160515
Nº Processo: 64125004713202402. Objeto: Eventual aquisição de suprimento
classe III - (Aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S-10 e óleo diesel S-
500).. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/04/2025 das 09h30 às 11h30 e das 13h00 às
16h30. Endereço: Area Militar Capitao Nobuo Oba, S/nr, Bairro Cachoeirinha, - São Gabriel
da Cachoeira/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/160515-5-90021-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 17/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/05/2025 às 10h40 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WELLINGTON FERREIRA CIPRIANO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/04/2025) 160515-00001-2025NE000001
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 160015
Nº Processo: 6428006190202418. Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS DE
ENGENHARIA no âmbito das OMDS do 2º Gpt E, na região norte, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas em edital.. Total de Itens Licitados: 97. Edital:
17/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Coronel Teixeira, 6800,
Ponta Negra - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/160015-5-90008-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 05/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SANDERS SILVA SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/04/2025) 160015-00001-2025NE000001

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